No fim de semana em que teve início o Campeonato Brasileiro, 36 das 40 equipes das séries A e B jogaram com uma fita preta amarrada ao braço, uma forma de protesto por parte dos atletas contra as propostas que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos jogadores. Sport, Santa Cruz e Náutico aderiram ao protesto. Segundo os atletas, as mudanças fragilizam a situação trabalhista dos jogadores de futebol, retiram direitos, reduzem tempo de descanso e de férias.
Os deputados têm elaborado a Lei Geral do Futebol Brasileiro, que anula a Lei Geral do Desporto, datada de 1993. Já no Senado tramita a nova Lei Geral do Desporto, que abarca o futebol e também outros esportes. As mudanças propostas alteram as regras atuais da Lei Pelé (de 1998) e se somam a outras alterações entre as quais, dizem os atletas, muitas são prejudiciais para os trabalhadores do futebol brasileiro. Além delas, a reforma trabalhista proposta pelo governo não eleito de Michel Temer, projeto já aprovado na Câmara e tramitando no Senado, também atinge os futebolistas. As mudanças têm envolvimento direto da chamada Bancada da Bola, que são os parlamentares que têm ligações com a CBF e com clubes.
Do outro lado, quem está à frente da luta contra as mudanças são as organizações representativas dos atletas de futebol, como sindicatos estaduais e a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), que reúne os sindicatos. Em Pernambuco o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol (SAP), fundado em 1984 e que hoje reúne cerca de 90 jogadores filiados que atuam em clubes da capital e do interior. O presidente da SAP, Ramon Ramos, atacante aposentado com passagens por Santa Cruz (1967-75) e Sport (1976), afirma que mudanças propostas no Congresso e no Planalto “são um desastre para os atletas”.
Um dos pontos na reforma trabalhista é permitir o parcelamento de férias. “Após o campeonato regional, no nosso caso a Copa do Nordeste, muitos clubes vão dar 15 dias de férias e, depois, no fim do ano, só mais 15 dias”. Hoje os atletas trabalham até a primeira semana de dezembro, quando encerram as competições nacionais, e voltam ao trabalho no início de janeiro.
Outro ponto é o fim da indenização por rompimento não-justificado do contrato. Hoje, se um clube “dispensa” o atleta durante o contrato, tem o dever de pagar 100% do que o jogador receberia até o fim do contrato. Nas novas regras o atleta passa a ter direito apenas a 10% do que receberia. É o que a FENAPAF classifica como “insegurança contratual” em sua campanha. Em 2016, um levantamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mostrou que 82% dos jogadores de futebol no país têm salário mensal de R$ 1 mil ou menos. A retirada de direitos vai tornar esses trabalhadores do futebol ainda mais vulneráveis.
Outro ponto crítico para os jogadores de futebol é um que altera a Lei Pelé no que diz respeito às regras para o pagamento do “direito de arena”. A Lei Pelé determinou que os recursos referentes aos “direitos de imagem” dos atletas continuariam sendo repassados aos clubes, que têm obrigação de pagar aos atletas. Mas o “direito de arena”, que corresponde a 5% da verba bruta paga pela empresa que transmite o jogo na TV, é pago à entidade representativa FENAPAF, que repassa aos sindicatos estaduais, que por sua vez pagam aos atletas.
As mudanças propostas são para que, em vez de o recurso ser repassado às entidades representativas dos atletas, seja repassado aos clubes de futebol. “Atualmente toda a verba de arena é distribuída de acordo com a Lei Pelé”, diz Ramon. “Agora querem alterar para voltarmos ao antigo formato em que o direito de arena é pago aos clubes, que acabam gastando com outras coisas e no final do ano não pagam aos atletas”, queixa-se o ex-jogador.
Outras mudanças presentes nos projetos de lei citados são referentes ao descanso semanal remunerado, que deixaria de ser de um dia inteiro (24 horas) para ser “flexível”, dividido em dois “descansos” de 12 horas. Outra alteração é que os contratos de atletas não seriam mais como celetistas e sim como prestadores de serviço.
Organização sindical
Aposentado dos gramados desde 1985, Ramon diz que o SAP sempre reuniu atletas das grandes equipes pernambucanas. E que na atual composição do sindicato há atletas que atuam por Náutico, Sport e Santa Cruz. “Com certeza temos atletas dos três times. Mas evitamos divulgar nomes porque sabemos como os clubes reagem a isso”, diz o presidente da entidade. Outra dificuldade é com atletas que atuam em equipes menores, do interior. “Os clubes funcionam por 3 meses e depois não têm mais calendário. Muitos atletas ficam parados. É difícil para eles contribuirem”, diz o presidente do sindicato.
A FENAPAF reúne, hoje, cerca de 30 mil atletas que atuam no futebol brasileiro. Outra organização importante é o Clube dos Capitães, que reúne capitães de mais de 50 clubes das principais divisões do campeonato brasileiro, incluindo jogadores que integraram o Bom Senso FC, entidade fundada em 2013 e que não tem funcionado como os atletas gostariam. Já a nova organização é bem próxima da FENAPAF e cumpre o papel de estreitar o diálogo entre a FENAPAF, os sindicatos e os atletas.
Na rodada de abertura do Campeonato Brasileiro o América Mineiro, adversário do Náutico, deu uma demonstração de como boa parte os clubes veem a organização trabalhista dos jogadores. Os atletas do América Minieiro e do Paraná foram impedidos pelas direções dos clubes de usarem a faixa de protesto. Outros dois clubes não usaram: Grêmio e Brasil de Pelotas, mas o problema com os clubes gaúchos teria sido de logística.
Foto: Caio Marcelo/Criciúma Esporte Clube
Edição: Monyse Ravena
