Partindo da compreensão de que Direito deve ser pautado a partir das lutas travadas nas ruas e visando provocar a discussão em torno de novas eleições diretas para retomada da democracia, o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho e a Frente de Juristas pela Democracia promoveram, no último dia 5, aula pública com o tema “Diretas Já por mais direitos”. O evento, que aconteceu na Faculdade de Direito do Recife (FDR), contou com estudantes, professores, juristas, parlamentares e militantes de organizações de esquerda.
A aula pública aconteceu em formato de mesa-redonda composta pela professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maria Lúcia Barbosa, pelo militante da Frente Brasil Popular PE (FBP) Eduardo Mara, pela representante da Frente Povo Sem Medo (FPSM) Cecília Gomes e pelo professor de Direito do Trabalho e juiz do trabalho Hugo Melo. Também houve espaço de debate, com perguntas e contribuições daqueles que assistiam.
Dando início às atividades, Maria Lúcia Barbosa centrou sua fala em torno da constitucionalidade das novas eleições diretas. Segundo a professora, o contexto político é de grave ausência de legitimidade democrática, por isso, se faz necessária a proposta de resgatar a democracia direta para garantir a soberania popular. “Apesar de outros constitucionalistas defenderem a eleição indireta, com base no artigo 81 da Constituição Federal, diante da grave crise de representação popular, a única forma buscar a pacificação social, está na luta pelas diretas, que também tem respaldo constitucional, porque o artigo 81 não pode ser lido de forma isolada, ele tem que ser lido em consonância com o resto da Constituição”, completou.
Cecilia Gomes (FPSM) declarou que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), ou qualquer outro colocado pelos golpistas na presidência em caso de impeachment ou renúncia de Temer, não terá legitimidade para governar o Brasil. “A possibilidade de eleições indiretas, com um presidente eleito por um parlamento que não tem nenhuma idoneidade moral para eleger um próximo candidato, está sendo defendida pela Globo e por setores do mercado financeiro, porque vai acelerar esse procedimento de reformas previdenciária e trabalhistas”, apontou.
Seguindo o debate, o professor e juiz Hugo Melo falou porque as reformas do governo Temer só beneficiam os setores mais ricos do país. Em sua análise, a Reforma da Previdência é defendida pelos bancos e pelo capital financeiro internacional porque eles têm interesse em lucrar com a previdência privada e a Reforma Trabalhista é fruto da ganância empresarial em transformar os trabalhadores em escravos para aumento da taxa de lucro durante a crise do capitalismo.
Plano Popular de Emergência
Durante a aula pública, Eduardo Mara (FBP) afirmou que é preciso superar três grandes desafios no atual momento político, são eles: convencer a sociedade sobre a importância de participar da política através das Diretas Já, o combate às reformas neoliberais em curso a partir da mobilização popular na construção de uma nova Greve Geral no dia 30 de junho, e dar respostas à crise de representação a partir de um projeto próprio do povo.
“Por isso que a Frente Brasil Popular formulou esse Plano Popular de Emergência, que são dez propostas para resolver a vida do povo, começando pela democratização do Estado, porque, sem a participação popular na política, não é possível resolver as questões centrais pelas quais passamos hoje”, concluiu.
O lançamento do Plano Popular de Emergência no Recife acontece na próxima quarta-feira (14), às 18h, no Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev) que fica na Marques Amorim, 174 - Ilha do Leite . A atividade contará com a presença do dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stedile; da presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira; do senador do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, Humberto Costa; e da deputada federal pernambucana e presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos.
Edição: Monyse Ravena
