Com apenas quatro deputados federais vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pernambuco não está entre os estados mais representativos na bancada ruralista. No entanto, assim como o vizinho Alagoas, a política pernambucana é historicamente dominada por famílias usineiras.
Um dos principais candidatos ao governo do estado, Armando Monteiro Neto (PTB) é herdeiro dessa tradição. A partir da Usina Cucaú, que processa anualmente mais de 1 milhão de toneladas de cana de açúcar em Rio Formoso (PE), o clã dos Queiroz Monteiro construiu um império sucroalcooleiro que se estende para outras áreas, como o Banco Mercantil e o jornal Folha de Pernambuco.
Seu pai, Armando Monteiro Filho, foi deputado federal e ministro da Agricultura no governo de João Goulart. O filho foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 2002 e 2010. Em 2015, tomou posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deixando o cargo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O patrimônio de Armando Monteiro aumentou 12 vezes entre 2010, quando foi eleito senador, e 2014, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo pernambucano. Ele tinha R$ 1,2 milhão, passou a ter R$ 14,9 milhões. Nestas eleições ele declarou um patrimônio de R$ 16,8 milhões. A maior parte, R$ 12 milhões, “empréstimos concedidos através de instrumentos particulares de contratos mútuos”.
NO MT, JUIZ DESCREVEU ‘ESTADO ANIMALESCO’
Outros tipos de contratos povoam os negócios da família – que vão muito além de Pernambuco. Por meio da Zihuatanejo do Brasil, empresa responsável pela gestão de ativos do conglomerado, o Grupo EQM – iniciais de Eduardo Queiroz Monteiro, irmão de Armando e presidente do conglomerado – possui destilarias no Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, além de três usinas em Pernambuco. A mais famosa delas, em Confresa (MT), possui um passado nebuloso.
A Destilaria Araguaia, antes chamada Gameleira, é a recordista de trabalho escravo no Brasil. Entre 2001 e 2009, 1.406 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão. Em 2005, no maior dos quatro flagrantes, 1.003 pessoas foram encontradas em condição degradante e insalubre. Foi a segunda maior libertação de trabalhadores da história.
Em junho, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção da condenação, em 2005, dos responsáveis por trabalho escravo na usina. Entre eles, Eduardo Queiroz Monteiro. Os funcionários trabalhavam das 7 às 17 horas. Descalços. Quando o facão escapava, cortavam-se. As acomodações não tinham ventilação. A comida estragava com o calor. Diante das imagens dos trabalhadores sobre a cana cortada, sem proteção, o juiz descreveu uma situação “próxima a um estado animalesco”.
Condenada a pagar R$ 1,4 milhão em indenizações, a destilaria recebeu apoio do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Após uma liminar na Justiça remover temporariamente o nome da empresa da “lista suja” do trabalho escravo, o deputado ligou pessoalmente para o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando porque suas empresas afiliadas haviam parado de comprar da Gameleira.
EM PERNAMBUCO, UM MAR DE DÍVIDAS
Os processos contra a Destilaria Araguaia não são os únicos do Grupo EQM. A Usina Cucaú também é reincidente em ações trabalhistas. Em 2009, quando ela possuía quase 30 mil hectares, uma equipe de reportagem da revista Rolling Stoneflagrou trabalhadores submetidos a regimes impróprios e condições degradantes. Quatro anos depois, em 2013, trabalhadores da usina ocuparam a empresa exigindo o pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias e férias.
O motivo? Naquele mesmo ano, o Grupo EQM entrou em recuperação judicial. Cinco empresas vinculadas ao grupo possuíam dívidas ativas que ultrapassavam R$ 696 milhões. A garantia oferecida na reestruturação das dívidas do grupo foi oferecida pela Callao Partners Ltd, empresa offshore baseada nas Ilhas Cayman. Seu representante no Brasil, o advogado André Ricardo Passos de Souza, é sócio no Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Do Agronegócio.
SENADOR DEFENDE FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Em 2008, a Operação Engenho Verde, do Ibama, autuou a Usina Cucaú em R$ 5 milhões por crimes ambientais. Denunciada junto a outras 23 usinas sucroalcooleiras, a empresa do grupo EQM não cumpria a legislação de reserva legal e estendia suas plantações em áreas de preservação permanente.
A área onde ficam as três usinas do Grupo EQM, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, é repleta de manguezais e ilhas, sobre os quais avançam as plantações de cana. Em 2006, foi proposta a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) para proteger as áreas de mangue no estuário de Sirinhaém, cancelando os direitos de exploração concedidos aos usineiros. Mas, novamente, o poder político dos Monteiro se fez valer.
O primo de Armando, José Múcio Monteiro, ex-deputado federal que, na época, era ministro da Secretaria de Relações Institucionais, interveio no caso e reverteu a decisão. Em 2009, Múcio tornou-se ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Congresso, Armando Monteiro defende o afrouxamento do licenciamento ambiental. Ele foi vice-presidente na Comissão Mista que aprovou a Medida Provisória 727/2016, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estabelecendo o “licenciamento ambiental a jato” na liberação de projetos de infraestrutura sob concessão à iniciativa privada.
O novo regulamento beneficia diretamente empresas que doaram para Armando Monteiro. A Mineração Corumbaense Reunida, do grupo Vale, doou R$ 400 mil para a campanha do petebista ao governo de Pernambuco em 2014, mesmo sem ter operação no estado. A empresa foi notificada em 2010, no Mato Grosso do Sul, por utilizar porto sem licenciamento ambiental.
Outra doadora de campanha, a Agrovale também é acusada de crimes ambientais. Em 2015, um incêndio em uma área pertencente à produtora de açúcar e etanol, em Juazeiro (BA), destruiu um trecho importante de vegetação nativa na margem direita do Rio São Francisco e causou problemas respiratórios nos moradores da região. Em 1984, foi acusada de despejar vinhoto no rio, matando toneladas de peixes e impactando permanentemente o ecossistema no trecho afetado. A Agrovale doou R$ 200 mil para Armando Monteiro.
O senador pernambucano foi um dos principais articuladores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, que pretendia resgatar, em 2018, o financiamento privadode campanhas. O projeto lhe interessava diretamente: em 2014, Monteiro tirou R$ 7,4 milhões do próprio bolso para bancar sua campanha a governador, mas contou com outros R$ 12,3 milhões provenientes de empresas privadas.
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Apesar de sua representatividade no Congresso, Armando Monteiro Neto não é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária, face mais organizada da bancada ruralista. Menos ativos na FPA, os deputados pernambucanos têm atuação importante em suas bases eleitorais.
Edição: Monyse Ravena