Desde 2008, uma lei municipal existe no Recife para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade. O Plano Diretor do Recife (PDR) é construído por setores do governo municipal e estadual, segmentos populares, empresariais e técnicos. Com a proposta de tornar a gestão pública mais transparente e sustentável, o plano é voltado aos princípios da Reforma Urbana, como o direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade e função social da cidade e da propriedade. Após a discussão entre os setores responsáveis, o plano passa pela Câmara Municipal e pode ser modificado para a aprovação.
Para que o PDR esteja conectado às demandas reais da população recifense, a participação popular é essencial. Por isso, a Articulação Recife de Luta, que reúne mais de 40 organizações entre associações comunitárias, movimentos populares e Organizações Não Governamentais (ONG’s) que atuam na área de mobilidade urbana, direito à cidade e moradia tem incentivado a participação popular na revisão do PDR, que está acontecendo este ano.
Durante a última revisão do Plano Diretor, a avaliação da Articulação Recife de Luta é que foi um processo bastante produtivo, que envolveu diversos atores sociais e que teve tempo para diagnosticar e planejar cada aspecto da nova lei, pois todo o processo durou três anos. Contudo, para a aprovação na Câmara, muitas propostas foram trocadas ou alteradas, o que diminuiu o poder de atuação da lei em problemas estruturais da cidade. Agora, o prazo para revisão do PDR é de pouco mais de três meses, o que tem preocupado as organizações no sentido da garantia da participação popular e da atualização da lei, já que existe uma diferença de dez anos em relação ao plano anterior e a atual situação da cidade, que cresceu muito, o que exige um trabalho mais aprofundado.
Entre junho e julho desse ano, o Ministério Público de Pernambuco abriu dois inquéritos contra a Prefeitura da Cidade do Recife para investigar a falta de participação popular na construção do plano e a possibilidade de haver improbidade administrativa, já que a prefeitura também foi acusada de dificultar o acesso a documentos e reuniões para organizações da sociedade civil. Além disso, o tempo de três meses para a construção do plano foi questionada, já que outras cidades da região metropolitana, como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca tiveram 13 meses para concluir o trabalho. Durante as audiências, a gestão municipal não acatou a dilatação do prazo para reformulação do PDR.
Socorro Leite é membro da Habitat, uma ONG que trabalha com a pauta da moradia e habitação social, com o objetivo incidir nas políticas públicas relacionadas ao tema. Ela reafirma como tem sido difícil para as organizações acompanharem a revisão do plano “Nós acompanhamos o Plano Local de Habitação de Interesse Social, fizemos proposta e agora estamos tentando acompanhar o Plano Diretor, mas o processo está bem atrapalhado e acelerado”. Para ela, um dos maiores objetivos do Plano é combater a especulação imobiliária, reconhecendo o direito à moradia de quem já ocupa as comunidades populares no Recife, além de identificar áreas para a construção de novas moradias e imóveis desocupados que estão aptos a receberem moradores, especialmente no centro da cidade.
No sentido de garantir a participação popular, as organizações da Articulação Recife de Luta têm traçado várias estratégias. Além dos inquéritos, que tem a possibilidade de averiguar irregularidades e punir os responsáveis, uma outra forma de discutir a revisão do plano são as audiências públicas, que podem ser convocadas pela sociedade e a prefeitura precisa realizar compulsoriamente e suas discussões passam a constar no cronograma da revisão. Dessa forma, construindo várias iniciativas, as organizações ainda conseguem traçar desafios para o plano, como Socorro pontua “A gente espera que ainda seja possível apropriar as pessoas da discussão e de propor. O que a gente entende é que pode haver um desdobramento ainda pior do Plano Diretor porque as pessoas não estão conseguindo acompanhar da forma adequada. No mais, a gente espera que essa questão da moradia avance, que a gente possa ter mais áreas para construção de moradias populares, o reconhecimento das comunidades populares, porque tem uma diversidade na cidade do Recife que precisa ser reconhecida.”
Edição: Monyse Ravenna