O dia da Consciência Negra foi instituído oficialmente como tal no ano de 2011, através da lei 12.519 e sancionado pela então presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff (PT). Desde então, todo novembro chega como um importante momento de celebração e exaltação da luta do povo negro mas, também, como um momento de balanço.
Diante dos mais de três séculos de escravidão, uma abolição que não permitiu acesso à direitos concretos e uma sociedade que tem por base uma profunda divisão racial e social, é preciso se perguntar quais avanços foram possíveis e importantes para a garantia de direitos e da igualdade racial no país?
No recenseamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1970, não se incluiu a pergunta sobre a cor ou raça das pessoas. Na década anterior, 1960, a pergunta havia sido feita mas não foi tabulada. A informação mais antiga e sistematizada sobre o perfil racial do Brasil no período da República, data do ano de 1950.
É sintomático que nos anos posteriores à assinatura da Lei Áurea de 1888 essas questões não apareçam, O que significa dizer que não é necessário olhar para esse grupo social como relevantes de políticas públicas ou no intuito da garantia de direitos, por exemplo.
Hoje, segundo os dados mais recentes do IBGE, a população negra corresponde a 114,8 milhões de pessoas, mais da metade dos 207,1 milhões de habitantes do país e permanecem sendo uma minoria política embora seja maioria quantitativa.
As importantes políticas implementadas no último período foram durante os 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), tais como as cotas sociais e raciais nas universidades públicas, criação da Universidade Zumbi dos Palmares, do instituto Afro Brasileiro de Ensino Superior, a criação da Secretária de Promoção da Igualdade Racial, aprovação da lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação do país, dentre outras tantas políticas sociais que de forma estrutural também acabam por beneficiar a população negra brasileira.
Mas, é importante ressaltar que tudo isso não seria possível sem um longo processo de luta da população negra organizada que enfrentou diversas barreiras e deslegitimação de suas pautas ao longo da história da luta política no país, e ainda enfrenta. Principalmente neste momento de desmonte das políticas públicas que afetam diretamente e, por vezes, mais profundamente a população negra, em especial as mulheres negras.
Neste novembro negro, diante de um golpe de estado e do advento de um governo neofascista, é perceptível o quanto ainda se faz necessário avançar na garantia de direitos e de igualdade e do quanto que o básico e importante que foi conseguido no último período com tanto suor está ameaçado. É tempo de unidade e de estar ainda mais organizados e organizadas para enfrentar o novo período de preparação da força do nosso povo para a verdadeira libertação.
Edição: Monyse Ravenna
