Na manhã desta quarta-feira (24) são esperados ao menos 200 parlamentares no ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido. A região do semiárido brasileiro abrange 1.262 municípios de 10 estados brasileiros (o norte de Minas Gerais e grande parte dos territórios dos 9 estados do Nordeste). O ato de lançamento da frente ocorre às 8h30, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, e deve contar com representantes da sociedade civil.
O objetivo prioritário da frente é garantir que o Governo Federal destine, no Plano Plurianual (PPA), verbas para políticas públicas de convivência com o semiárido. O PPA estabelece diretrizes e metas para os próximos quatro anos (2020-2023) e precisa ser apresentado ao Congresso até o fim de agosto. “A maior demanda é a de acesso a água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana”, afirma o deputado pernambucano Carlos Veras (PT), presidente da frente.
No semiárido vivem quase 30 milhões de pessoas, ou cerca de 15% da população brasileira, incluindo povos indígenas, quilombolas e famílias agricultoras que enfrentam a concentração de terras e de águas nas mãos de poucos. “O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o semiárido e por isso a gente reclama, para que o Estado garanta à população no mínimo o direito de acesso à água”, enfatiza Alexandre Pires, integrante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil). O clima, solo e especialmente as organização social e econômica da região fazem necessárias tecnologias específicas de uso do solo e preservação de recursos hídricos.
Os baixos índices sociais na história da região são fruto também da falta de acesso a educação, saúde e outros serviços públicos. Jonas Duarte, professor da Universidade Federal da Paraíba e pesquisador do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), afirma que os indicadores melhoraram muito quando o Governo Federal saiu do paradigma de 'combate à seca' para a convivência com o semiárido, um movimento iniciado na década de 1980 e consolidado com os governos do PT, a partir de 2003.
Essa mudança nas políticas públicas alterou a realidade da região. Antes marcada pelas figuras dos retirantes, da fome e dos carros-pipa controlados por oligarquias locais, o semiárido se tornou lugar de oportunidades e comunidades rurais mais autônomas. “Evidencia-se que o principal problema do Semiárido não é o clima, mas a estrutura social” pontua o pesquisador.
Apoio dos pernambucanos
Dos 25 parlamentares pernambucanos, 20 já subescreveram a criação da frente. Além de Carlos Veras (PT), proponente da frente, assinaram Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT), João Campos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Raul Henry (MDB), Daniel Coelho (CD), Augusto Coutinho (SD), Ricardo Teobaldo (Pode), Silvio Costa Filho (PRB), Bispo Ossésio (PRB), Pastor Eurico (Patri), André Ferreira (PSC), Fernando Rodolfo (PR), Sebastião Oliveira (PR), Fernando Monteiro (PP), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM).
Ainda não assinaram: André de Paula (PSD), Luciano Bivar (PSL), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), além dos três senadores Humberto Costa (PT), Jarbas Vasconcelos (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB). A não assinatura, no entanto, não necessariamente expressa a discordância com a pauta. Em alguns casos pode ser que os parlamentares ainda não tenham sido abordados pelo grupo que está recolhendo assinaturas.
Edição: Vinícius Sobreira