Em entrevista ao programa Revista Brasil de Fato, que foi ao ar na Rádio Frei Caneca, o educador social Severino Santos, membro do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), falou sobre a relação dos pescadores e pescadoras com o território, identidade, violência e as ameaças à prática da pesca, inclusive com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retiram direitos conquistados pelas comunidades pesqueiras ao longo dos anos.
Trabalhadoras e trabalhadores das águas, a relação que essas comunidades estabelecem com o território se dá a partir da vivência com rios e mares. “O território dos pescadores é além da terra, é a área de água, área de trabalho, área de vivência. A sociedade dos pescadores se dá no alto mar. Para muitas comunidades, a água não é só um bem de vida, é um ser maior. Para eles, a importância da água é maior que a da terra”, conta Severino.
Essa luta por reconhecimento de identidade e território foi protagonizada pelos pescadores ao longo de décadas. Nos 1980 e 1990, a prática pesqueira em Pernambuco era impactada pela criação de camarão em áreas estuarinas, que ocupavam as áreas de manguezais. Ainda segundo o educador social, muitas comunidades locais perderam suas áreas de cultivo por conta da poluição e desmatamento.
O Ministério da Pesca foi criado apenas no governo do ex-presidente Lula (PT), em 2003. Em 2012, os pescadores lançaram campanha pela regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras, segundo a mesma legislação que estabelece esse reconhecimento para indígenas e quilombolas. “Porém, não tem reconhecimento de território na legislação das comunidades pesqueiras e é preciso ter uma lei que garanta isso. Os pescadores estão nesse processo de construção, de coleta de assinaturas, com uma proposta de lei de iniciativa popular”, afirma Severino.
A campanha nacional pela regularização o território das comunidades tradicionais pesqueiras foi impulsionada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), que reúne organizações, associações universidades e centros de pesquisa, lançada em 2012. A proposta é que, até novembro deste ano, seja protocolado documento na Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com o educador social, outras questões que as comunidades vêm batalhando é pelo acesso à regularização fundiária, o que vem sendo feito “através de alguns instrumentos, que são frágeis, mas que já existem, e garantem alguma permanência das comunidades”. Recentemente, em Pernambuco, houve três casos de liberação de Termo de Autorização de Uso Sustentável, emitido pela Secretaria de Patrimônio da União, que garante que as áreas ocupadas onde os pescadores desenvolvem suas atividades sejam garantidas e reconhecidas como áreas de territórios pesqueiros. São elas: Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho e Itamaracá.
Luta e identidade
A luta por reconhecimento identitário também foi um desafio para as comunidades pesqueiras. Até finais dos anos 1970, por exemplo, as mulheres não tinham registro como pescadoras, esse direito aconteceu há apenas 40 anos. Ao longo do tempo, isso foi impulsionando uma mudança de comportamento dentro das próprias comunidades pesqueiras. “Quando você pega registro de pescadoras mais antigas, muitas delas tinham vergonha de se chamar pescadoras, elas diziam ser donas de casa. Hoje, as mulheres afirmam como pescadoras”, afirma Severino.
Outra questão importante neste sentido é o reconhecimento das organizações de pescadores que, na década de 1920, foram criadas pela marinha do Brasil como reserva para recrutamento das forças armadas. Só depois é que passam a ser reconhecidas como órgão de classe dos trabalhadores. Para Severino, a identidade dos pescadores está ligada ao “ser protagonista que trabalha, que produz e traz alimento para a mesa do povo”.
Pesca e cidade
De acordo com Severino, há, pelo menos, 13 comunidades tradicionais pesqueiras que desenvolvem atividades dentro do estuário do rio Capibaribe. No entanto, para ele, essas comunidades seguem inexistentes para a maioria da sociedade e poder público. “É tanto que, no plano diretor do município, não aparece nenhuma área pesqueira, nenhuma área com tradição, quando você tem comunidades que a característica dela vem oriunda da pesca, como a comunidade da Brasília Teimosa e a do Bode, que é a comunidade pesqueira mais antiga do município”, afirma.
Severino também relembrou a Ilha de Deus que, segundo ele, é a maior produtora de sururu da cidade. “É um grande desafio a gente conseguir garantir a permanência dessas comunidades nas áreas urbanas onde elas desenvolvem atividades”, reforça. Além da invisibilidade pelo poder público, ele também ressalta o contexto de poluição dos rios, como o Capibaribe no Recife, que prejudica a natureza e põe em risco o ofício dos pescadores.
Educação popular
Educador social, Severino afirma que a educação para as comunidades pesqueiras é “um desafio grande”, tendo em conta as contradições que existem entre os currículos das escolas regulares e a realidade da vida nas comunidades. “Primeiro que a educação formal não contempla as comunidades pesqueiras. O ensino formal tem carga horária prevista dentro de uma plataforma, que não atende à realidade do mar”, afirma.
Nesse sentido, ele afirma que a comunidades pesqueiras têm desenvolvido alternativas em alguns locais do país, as chamadas escolas paralelas. Na Bahia, por exemplo, Severino traz a experiência da Escola das Águas, que acompanha os jovens para que consigam trabalhar e seguir na escola e, até mesmo, avançar para a universidade. Essa experiência também tem sido realizada no Ceará.
Em Pernambuco, não existe, ainda, uma prática nesse sentido. Mas, de acordo com o educador social, tem os avanços na formação da discussão a partir da realidade de cada comunidade.
Ameaças à profissão
Severino também salientou algumas ameaças que impactam negativamente a vida dos pescadores e pescadoras. O grande turismo, seria uma delas. De acordo com ele, áreas como Porto de Galinhas já foram praias pesqueiras, mas, hoje em dia, são totalmente explorado mercado do turismo e invisibiliza a prática da pesca.
Outro grande problema é a remoção de comunidades em prol de interesses de grandes empresas. Severino cita o exemplo da região de Suape, decretada como área de interesse no desenvolvimento econômico ainda no final dos anos 1970. “No entanto, as comunidades que estavam no entorno de Suape não foram trabalhadas para isso. No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, com a implantação dos grandes polos e grandes fábricas, as comunidades começaram a ser removidas”, conta. Mesmo com todo o enfrentamento, Severino reforça que “houve muita pressão pelo governo do estado”.
Outra questão lembrada é a violência e a falta de segurança para as atividades. Severino citou a violência nos mangues, mas também a violência estatal a partir da negação de direitos. “O estado de Pernambuco criou uma lei específica para pesca artesanal. No entanto, essa lei não tem garantidos os direitos que deveriam de fato ser efetivados”, conta.
Ele lembra que, em 2012, foi criado o chapéu de palha da pesca artesanal. No início, essa lei já previa que, quando havia a ausência do registro de pesca emitido pelo governo federal, bastaria uma declaração da organização do pescador. De acordo com Severino, isso funcionou corretamente até 2014. Em 2015, essa norma passou a ser desrespeitada e o número de pescadores atendidos caiu de 12 mil para 4 mil.
Severino também citou as áreas em conflito como problema para o exercício da profissão. De acordo com ele, são três as grandes áreas de impacto direto: Suape, Goiana e a região do São Francisco. Em Goiana, por exemplo, ela fala que existe uma reserva extrativista situada entre um complexo automotivo e um farmacoquímico. “As comunidades recebem todos os dejetos. Todo descarte é feito no rio Goiana”, declara.
No São Francisco, as comunidades, agora, sofrem com a ameaça da construção da usina nuclear em Itacuruba, que traz impactos para povos indígenas, quilombolas e portos de comunidades pesqueiras.
Retrocesso na política ambiental
De acordo com Severino, a partir de 2016, com a chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, houve uma grande na política que fortalecia a atividade pesqueira e a seguridade ambiental. Os retrocessos nos direitos dos pescadores têm sido levados adiante pelo sucessor de Temer, o presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Severino, com as mudanças realizadas na legislação, áreas de proteção ambiental serão impactadas. Também conselhos de participação popular na gestão dos espaços ambientais serão dissolvidos até junho. “Esse atual governo destitui grande parte da política construída até hoje”, afirma.
Severino também cita o apoio irrestrito a grandes empreendimentos e a total submissão aos interesses do setor de turismo devem trazer impactos para o meio ambiente e as comunidades pesqueiras. Por isso, o pescador e educador defende “a necessidade de uma articulação mais proativa” por meio da unidade política entre movimentos de lutas rurais e urbanas para barrar medidas que retrocedam nos direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência: “Os retrocessos vão vir para todo mundo”, salienta.
Edição: Monyse Ravenna