A Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país, vem sendo alvo de críticas dos trabalhadores do saneamento. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) enviou no início da semana passada um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DM-RJ), manifestando posição contrária a Medida.
A MP afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. O que os urbanitários defendem é a universalização do acesso à água e saneamento, além de um menor manejo das águas, o que traz benefícios para a saúde, meio ambiente e a para as habitações. A MP já ha via passado por avaliação da Comissão Mista do Congresso e na última quarta foi arquivada, após a pressão do movimento sindical.
Edição: Monyse Ravenna
