Em entrevista ao Programa Brasil de Fato Pernambuco, que foi ao ar na Rádio Clube 720 AM, na sexta-feira (11), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), comentou sobre sua atuação na Câmara Federal, os projetos apresentados e comissões que tem integrado, além de apontar os retrocessos que as medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) representam para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Salário mínimo
A conversa com o deputado federal iniciou em torno da recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que determina os gastos federais para o próximo ano. Segundo Carlos Veras, o que está previsto é um “congelamento” e desvalorização do salário mínimo, uma vez que o aumento definido pelo executivo federal foi o de acompanhamento da inflação, o que irá reduzir o poder de compra da população.

“Infelizmente, não tem reajuste do salário mínimo. O reajuste só inflacionário significa o congelamento, diminuição do poder de compra, porque alguns itens aumentam em um valor muito mais elevado que o da inflação. Essa política do governo Bolsonaro é uma política de retirada dos pobres do orçamento da União, diferente do que fez o governo Lula, quando houve uma política de valorização do salário mínimo que era [a soma do amento] da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitia ganho real”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com Veras, apesar do PT ter apresentado emenda que mantinha valorização do salário, Bolsonaro decidiu por não dar poder de compra à população, o que irá fazer com que a economia local não seja aquecida e a agravar a crise econômica. Isto porque, segundo o deputado, “pessoas que recebem salário mínimo compram produtos como alimentos e medicamentos, o que mantém dinheiro o dinheiro aquecendo a economia local”. Por outro lado, em momento de crise, a diminuição do poder de compra vai aumentar o desemprego, porque não haver dinheiro circulando. “A política do Bolsonaro é recessiva, de retirada de bens da população, cujas condições de vida estão piorando com esse governo”, defende.

Reforma da Previdência
O deputado Carlos Veras também foi titular na Comissão Especial da Previdência Social e votou contrário à Reforma da Previdência nos dois turnos da Câmara Federal. Segundo Veras, houve um empenho dos parlamentares de esquerda para reprovar a proposta de reforma na íntegra por entenderem que 90% das diretrizes da reforma prejudicam aqueles trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Apesar de aprovação com maioria dos votos dos parlamentares, o petista afirma que foi feito um “trabalho de redução de danos”. “Conseguimos retirar os trabalhadores e trabalhadoras rurais da Reforma da Previdência, tiramos a questão do título de capitalização que era a privatização imediata da previdência pública e mantivemos os 15 anos de contribuição para homens e mulheres poderem se aposentar, esses foram os três itens mais importantes que conseguimos retirar [da proposta inicial]”, avaliou.

Direitos Humanos
Carlos Veras, que é titular na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara Federal, afirmou que a comissão de direitos humanos tem enfrentado grade desafio no atual contexto político, visto que o presidente desrespeita e ataca os direitos humanos e seus defensores. Ainda na atuação da comissão, o deputado afirmou que foi feita audiência pública sobre o direito à alimentação, que está sendo violado com Reformas como a da Previdência.

Ainda no âmbito dos direitos humanos, no mês de junho, o deputado Carlos Veras, junto à deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares da esquerda apresentaram o Projeto de Lei 3347, que defende a garantia da liberdade de expressão para os profissionais da comunicação. Para Veras, se vive no Brasil um “processo crescente de censura à liberdade de imprensa, que ataca os profissionais de comunicação”.

“Nossa proposta é para proteger jornalistas, não podemos aceitar que comunicadores que passaram informações importantes para a sociedade brasileira sejam criminalizados. O que precisa é investigar os processos”, defendeu, afirmando que o projeto está em fase inicial, mas que é uma alternativa importante em defesa da liberdade de imprensa.

Nordeste
Durante a entrevista, Carlos Veras reprovou a postura assumida pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à região Nordeste. “Não foi uma simples declaração. Teve uma determinação de que, para o Nordeste, não era para liberar nada. Há um processo de exclusão. Temos tentado superar isso com as bancadas, com o direito que o povo nordestino tem, porque contribuímos com os impostos e aportamos ao desenvolvimento do país”, defendeu.

Veras reforçou que “Bolsonaro é o presidente do país, não só do seu partido, de uma só região, ou apenas de seus seguidores. Então, ele [Bolsonaro] não pode ficar olhando individualmente, fazendo processo de separação”. O deputado relembrou, ainda, a experiência do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove estados da região, a qual ele considera “uma alternativa muito importante para superar esse processo de exclusão”.

Ainda na sua avaliação do governo Bolsonaro, o petista declarou que o atual presidente “não tem capacidade de governar o país” e tem “envergonhado o Brasil internacionalmente”. “Ele [Bolsonaro] coloca o Brasil em um processo de submissão a outra nação, aos Estados Unidos, afirma que nosso país está à venda. É um ‘entreguismo’ muito grande”, avaliou Veras, que também se manifestou contrário à privatização das empresas públicas ameaçadas de venda, como a Petrobras, Eletrobrás e os bancos públicos.

Parlamentares de PE
O deputado federal Carlos Veras também comentou das reuniões com os demais parlamentares Pernambucanos que tratam das questões prioritárias para o estado. Veras afirmou que reuniões da bancada de Pernambuco tem se dado em torno da discussão do orçamento. “Estamos nesse processo, como se dará as emendas de bancadas e receber propostas de diversas organizações, tanto do governo, como também da sociedade civil. Temos nos reunido mais à luz do processo do orçamento”, reforçou.

Ainda de acordo com ele, houve uma reunião da bancada de representantes pernambucanos em torno da questão do transporte alternativo. Para Veras, as mudanças de regras nos novos códigos de transito têm feito com que muitos trabalhadores ficassem impedidos de exercer a atividade. Além disso, há as populações das periferias e zonas rurais que dependem de transporte alternativo. “As empresas de ônibus não oferecem transporte para esses lugares, porque não há viabilidade. Então, temos que garantir que a população e os trabalhadores não sejam prejudicados”, afirmou.

“Na bancada, conversamos respeitando as opiniões dos indivíduos e seus partidos. Construímos um processo de unanimidade na bancada em defesa dos trabalhadores do projeto alternativo. Inclusive, apresentei um projeto de lei para prorrogar o prazo de entrada em vigor, por um ano, para outros projetos nesse sentido tramitarem e para dar tempo dos trabalhadores de transportes alternativos se cadastrarem”, reforçou.

Centro Paulo Freire
Ainda durante o bate-papo, o deputado aproveitou para defender o Centro de Formação Paulo Freire, em Normandia, que se encontra sob ameaça de reintegração de posse depois de pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo Carlos Veras, o ataque direcionado para cima do Centro de Formação Paulo Freire causa estranhamento, por ser um assentamento que já foi desapropriado e já se encontra em atividade regular, produzindo alimentos. Para ele, o Incra deve desapropriar terra dos latifúndios para assentar as famílias de trabalhadores rurais, não o contrário.

“Assim que tomamos conhecimento [do pedido de despejo], nós entramos com um requerimento na comissão de Direitos Humanos, para fazer uma diligência da comissão no estado de Pernambuco. Estivemos aqui, visitando o próprio Incra, o Ministério Público, o TRF e o conjunto das organizações, além de ir no assentamento Normandia”, afirmou Veras.

O deputado lembrou, ainda, que a mobilização de assentados de todo o estado tem mantido um acampamento em resistência, o que tem mostrado às autoridades competentes que não tem sentido essa ordem de despejo. “O que nós temos de entendimento, é que não haverá processo de despejo se não houver alternativa negocial para ambas as partes. Para nós, o que tem que ser construída é a garantia do MST e do Centro continuarem com as famílias assentadas, desenvolvendo seu papel”, apontou o parlamentar.

Polícias Penais
O deputado também comentou sobre a o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria as polícias penais, aprovada na última semana em primeiro turno na Câmara Federal. Segundo Veras, a criação da polícia penal significa “organizar os agentes ou policiais penitenciários”. Com a criação dessa polícia, os trabalhadores dos presídios passam a estar protegidos na Constituição Federal. Para Veras, essa medida dificulta a privatização do sistema penitenciário e abre a possibilidade de concursos públicos e emprego na área, além de ser um processo que resolve distorções entre os estados.
 

Edição: Monyse Ravena