Desde agosto o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem afirmado o interesse de iniciar ainda este ano o processo de privatização da gigante estatal de energia Eletrobras. Ameaça similar já havia sido feita no governo Temer, quando o pernambucano Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), então ministro e hoje deputado federal, tentou sem sucesso levar o projeto adiante. A venda da estatal tende a ter impactos diretos na vida da população brasileira.
Proposta por Getúlio Vargas ainda nos anos 1950, a Eletrobras teve sua criação aprovada anos depois no Congresso Nacional e foi fundada em 1962. É uma empresa que, apesar de ter capital aberto, ações na bolsa, tem 51% de suas ações pertencentes ao Estado brasileiro, que tem poder de definir os seus rumos. Ela também é um guarda-chuva de outras 30 empresas públicas do mesmo ramo, as chamadas subsidiárias de energia, como a nordestina Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
A Eletrobras responde atualmente por 37% geração de energia no Brasil e 50% da transmissão de energia, segundo o ministério das Minas e Energia. Detentora de 168 usinas de energia, sendo 128 termoelétricas e 36 hidroelétricas, a estatal também possui 52% da capacidade de armazenamento de água em reservatórios hídricos do país, garantindo a geração de energia limpa (sem gerar gases do efeito estufa), a baixo custo e de fonte renovável. Os números fazem desta a maior empresa do setor elétrico na América Latina.
No início dos anos 2000 foi colocada na fila de privatizações, mas o ex-presidente Lula freou o processo em 2004. Após tentativa de Temer, agora o governo Jair Bolsonaro também ameaça se desfazer da empresa, esperando arrecadar em torno de R$16 bilhões com a venda. O valor, no entanto, é considerado muito baixo, visto que o comprador recuperaria o valor em apenas um ano. O lucro da Eletrobras em 2018 foi de R$13,3 bilhões. A empresa também prevê investir R$19,75 bilhões entre 2018 e 2022.
Na região Nordeste do país a Eletrobras é conhecida através da Chesf, fundada por Vargas em 1945. A empresa atua na geração, transmissão e comercialização de energia. A Chesf possui 12 hidrelétricas, sendo oito no rio São Francisco (e outras quatro em rios da Bahia, Paraíba e Piauí). A única que fica em terras pernambucanas é a hidrelétrica de Itaparica - rebatizada de Luiz Gonzaga -, e outras, como as de Paulo Afonso, ficam na Bahia, mas bem próximas à fronteira com Pernambuco, empregando centenas de pernambucanos.
A empresa regional produz, por ano 15.132 gigawatt-hora, o equivalente a 10% do total produzido no Brasil. O patrimônio líquido da empresa gira em torno de R$15 bilhões 394 milhões e tem, anualmente, receita bruta de R$5 bilhões 789 milhões. Em 2017 a Chesf lucrou R$1,04 bilhão. Em 2018 o lucro caiu para 268 milhões, mas foi algo pontual, por conta do investimento de R$1,3 bilhão feito pela empresa em obras de ampliação do sistema elétrico e de transmissão. A subsidiária tem mais de 99% de suas ações nas mãos de sua empresa-mãe, a Eletrobras.
Tanto a Chesf como a Eletrobras têm suas tarifas reguladas por um contrato firmado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2013, para manter o valor baixo. A lógica é que como as usinas hidrelétricas foram construídas há muitas décadas, o investimento feito nelas já foi recuperado pelo Estado, então não há mais necessidade de se cobrar lucros elevados aos custos da população. "O lucro social é muito mais importante que o financeiro", diz Fernando Neves, trabalhador da Chesf e membro da direção do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SindUrb-PE), organização que representa os trabalhadores do setor de água e energia no estado. "A Chesf pública está dando lucro financeiro, mas também garante a tarifa baixa e o desenvolvimento econômico na região Nordeste", avalia.
Apesar de ainda não haver apresentado um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para permitir a venda, os porta-vozes do governo Bolsonaro têm dito que a ideia é que o Estado brasileiro se manter com 30% ou 40% das ações ordinárias, que não dão direito a voto; mas impedir que qualquer acionista, inclusive o Estado, tenham mais de 10% das ações ordinárias, que dão direito a voto e definem os rumos da empresa. Além disso, a proposta é que se encerre o regime vigente desde 2013 e as tarifas passem a ter preço livre, definido pelas empresas que comprarem.
Um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2018, aponta que a tarifa atual, que chega ao consumidor ao custo de R$60 a R$70 o megawatt-hora, pode subir para até quatro vezes o preço atual, chegando a R$250 o MWh. "Se o metrô, funcionando com energia pública barata, já está caro, imagine quando for energia privada. Isso vai recair sobre a população", alerta Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE).
O cenário levou os trabalhadores da Chesf a buscarem diálogo com políticos sobre o tema. Em agosto os nove governadores do Nordeste assinaram carta em que criticam a possibilidade de privatização da Eletrobras, da Chesf e outras empresas estratégicas. No Congresso, deputados e senadores criaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. O presidente do grupo é o deputado federal pernambucano Danilo Cabral (PSB).
Em conversa com o Brasil de Fato, o deputado alerta que a privatização tem preocupado também a classe empresarial. "A privatização significa o aumento dos custos para a produção industrial e agrícola. Até a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) no ano passado questionava a privatização", afirmou. Cabral, portanto, vê um duplo prejuízo à população. "Aumenta a conta de luz da população e aumenta também o preço de todos os produtos", resume.
O deputado do PSB avalia que o Nordeste tende a sentir um impacto maior em caso de venda da Eletrobras. "Do ponto de vista nacional, o Brasil abre mão de sua soberania, já que a energia é um setor estratégico do país. Do ponto de vista regional, estão querendo tirar o único instrumento de desenvolvimento social que o Estado brasileiro tem no Nordeste, já que a Sudene e o Dnocs praticamente já se foram", diz Danilo Cabral.
Paulo Rocha lembra que as empresas públicas assumem responsabilidades que as privadas não estão dispostas a assumir. "A Eletrobras e a Chesf conseguem atender até aquelas pequenas vilas, os sítios distantes, que consomem pouca energia e não dão lucro. A Chesf investiu para levar energia até lá. Mas para uma empresa privada, se não garantir lucro, ela não investe", diz Rocha. Para ele, a venda da Eletrobras é "mais uma tentativa de entregar a preço de banana o nosso patrimônio".
Fernando Neves lamenta que nos últimos anos a gestão da empresa já tenha dado uma guinada, deixando de lado parte de seu papel social. "Por onde passa o rio São Francisco a Chesf é a grande apoiadora da cultura. Mas desde o golpe de 2016 ela tem sido uma empresa bem diferente. Houve uma redução dos investimentos sociais que sempre tiveram papel fundamental no fomento cultural na região", reclama.
As águas e a Transposição
Outra preocupação dos movimentos é relativa ao próprio rio São Francisco, já que oito hidrelétricas da Chesf ficam no rio. "Você acha que quando privatizar a Chesf, a empresa privada vai permitir que o pescador possa entrar no lago de Sobradinho para fazer pesca? Acha que permitirão a retirada de água para a plantação sem cobrar? Acha que vão abrir as comportas para a Transposição de graça? Não vai", acredita Fernando Neves.
Danilo Cabral lembra que uma das principais atividades econômicas do sertão pernambucano, a fruticultura irrigada, depende do São Francisco. "Esse rio não é só para a geração de energia, mas para o desenvolvimento econômico e abastecimento humano de 12 milhões de nordestinos que vivem no semiárido. O São Francisco pertence ao povo brasileiro", diz o deputado.
Ele alerta. "Se a empresa entender que a liberação de água reduz seu lucro, ela vai ter o direito de negar água ao povo nordestino", afirma. O sindicalista Fernando Neves vai além. "A Chesf e as outras subsidiárias dos outros estados são guardiãs de bacias hidrográficas. O interesse internacional não é só sobre a energia, mas principalmente sobre as águas doces do Brasil", diz o urbanitário.
Neves também critica o que classifica como "hipocrisia" do governo. "Não podem nem argumentar que a iniciativa privada vai dar mais eficiência, porque as empresas que estão entrando no nosso mercado de energia são estatais, só que estrangeiras. É uma transferência de patrimônio nacional do Brasil para outro país", critica o sindicalista.
Só em Pernambuco a empresa gera cerca de 2.600 empregos diretos. Com a terceirização, tendência é reduzir o quadro através de demissões, contratando para o lugar terceirizados recebendo menores salários. O sindicalista Fernando Neves lembra o caso da Celpe, privatizada em 2000. "Aqui em Pernambuco temos esse exemplo. Até hoje a conta de energia sobe, mas o serviço não melhora, porque eles querem investir o mínimo para lucrar mais", diz Fernando Neves.
Paulo Rocha também critica as investidas do governo contra os trabalhadores da Chesf. "São profissionais qualificados, que se doam para construir o país através do fornecimento de energia aqui no Nordeste. A privatização acaba por demitir muitas delas", diz Rocha. "É ruim para os trabalhadores que saem e também para os que ficam, porque serão sobrecarregados. A possibilidade de acidentes de trabalho aumenta", alerta Rocha.
Os PLs e a mobilização
Um elemento que tornou a Chesf mais vulnerável foi que, no último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que a lei proíbe que empresas estatais - como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras - sejam privatizadas sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, o STF entendeu que as subsidiárias - como a Chesf - podem sim ser vendidas sem a necessidade da permissão do poder legislativo.
O deputado Danilo Cabral considera a decisão equivocada. "As subsidiárias são criadas por ato normativo, projeto de lei, passam pelo Congresso. Então a venda também deve passar por nós", diz o deputado. Ele apresentou um PL para que Eletrobras e subsidiárias, Petrobras, bancos públicos (como Banco do Brasil, Caixa, BNDES), Casa da Moeda e outros, só possam ser privatizados com a aprovação do Congresso.
Outro PL assinado pelo deputado prevê a realização de um plebiscito, uma consulta à população sobre a privatização da Eletrobras. "Há decisões que são tão importantes para o país, que a lei prevê o compartilhamento dessa decisão com a população. Eu acredito que este caso é um desses, que precisa ser muito discutido pelo povo brasileiro", opina Danilo Cabral. "Acredito na mobilização social nos estados, no Congresso, nas instâncias judiciais necessárias", pontua.
No Recife, o Sindicato dos Urbanitários deve promover uma manifestação com a temática da Chesf, no mês de novembro, ainda sem data definida. O presidente da CUT, que classifica a gestão Bolsonaro como "desastre", afirma que a organização se somará às mobilizações em defesa da Chesf. "Querem tira o empregos e ainda aumentar o custo de vida da população. Por isso a CUT é contra a privatização. Defendemos emprego, salário justo, condições de vida digna e soberania", pontua.
Edição: Monyse Ravenna