No último dia 13 de novembro o Centro de Saúde Alternativa de Muribeca (Cesam) foi surpreendido com uma ordem de desocupação de seu imóvel no Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. A intimação assinada pela juíza Nilcea Barbosa Maggi, da 5ª vara, deu 15 dias (até essa quinta-feira, 28 de novembro) para deixarem a casa.
O Cesam é uma associação comunitária formada em 1998 por mulheres do bairro para, juntas, superarem a pouca presença do poder público nas questões de saúde no local. O Cesam produz medicamentos fitoterápicos, feito de plantas medicinais e outros itens encontrados na natureza, reduzindo na comunidade o consumo de medicamentos industrializados. O centro também realiza mutirões, feiras de saúde, atividades educativas em parceria com escolas do bairro.
A ordem de desocupação teria sido motivada pela demolição do conjunto habitacional dentro do qual está o imóvel do Cesam. O Conjunto Residencial Muribeca, inaugurado em 1982, conta com 69 blocos que abrigam cerca de 11 mil pessoas e mais de 2 mil apartamentos. Apenas quatro anos após a inauguração, o Bloco 10, que ficou conhecido como "balança mas não cai" foi o primeiro a ser interditado, sendo demolido em 1992. Rachaduras e outros comprometimentos surgiram noutros blocos, o que levou a Justiça a pedir a demolição de todos os blocos, processo que só teve início em 2019.
Os detentores dos apartamentos foram cadastrados para receber auxílio moradia enquanto a seguradora da Caixa Econômica Federal derruba os prédios e constrói novos. Além do auxílio moradia, a seguradora deve pagar indenização por danos morais e as famílias estão em acordo para recebimento de danos materiais. Mas, segundo a advogada do Cesam, Lívia Santos, no processo de demolição a seguradora Caixa pediu notificação do centro de fitoterápicos por identificá-lo como ocupação irregular. "Acreditamos ser um equívoco da Caixa, do Judiciário ou da Prefeitura de Jaboatão", afirma a advogada, que diz já ter entrado em contato com o poder público municipal.
Em entrevista ao programa Fora da Curva, na Rádio Universitária, Lívia disse que "o Cesam possui titularidade do imóvel e estamos tentando comprovar isso à juíza. Já reunimos documentos necessários e nesta segunda (25) protocolamos a petição para convencimento. Além da titularidade, endossamos mostrando a função social do Cesam", informou.
"No processo do Residencial nunca fomos chamados ou sequer citados, porque o processo se refere aos 69 blocos, enquanto o Cesam já havia sido legitimado por contrato condominial em cartório desde 2004, reconhecendo que o terreno do Cesam não pertence mais ao habitacional", completa a advogada.
Também participou do programa Giselda Alves, integrante do Cesam. "Lá a gente tem oportunidade para conversar com a pessoa e entender o que ela está sentindo, é onde podemos cuidar valorizando a natureza. É uma história de 21 anos que não queremos que acabe", disse Giselda.
A confusão se deu porque ainda em meados dos anos 1900 a Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR) comprou um dos lotes comerciais do Residencial com o objetivo de construir um templo religioso. Mas uma enchente fez a igreja considerar inviável a construção. Os moradores do conjunto entraram em contato com a AOR para um acordo de permuta do terreno, o que foi aceito pela igreja, desde que lá fosse erguido um centro comunitário.
O acordo foi feito em 1996, com o Cesam sendo construído em 1998 - inclusive com financiamento da igreja católica. "O terreno é da Arquidiocese, mas é utilizado pelas moradoras com permissão da igreja. Anexamos ao processo uma declaração do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, afirmando que não há interesse de mudar a situação de permuta em que se encontra", disse à advogada em conversa com o Brasil de Fato.
Diante da ameaça, o centro de fitoterápicos iniciou a campanha SOS Cesam, que já ganhou adesão de 30 grupos, entre programas de pós-graduação, laboratórios universitários, ONGs, coletivos comunitários e de saúde.
Em nota, o centro de fitoterápicos afirma que a decisão judicial "tem impactos extremamente perversos, por não ter havido nenhuma sensibilidade do poder público diante do capital social representado por estas mulheres guerreiras que há mais de 20 anos estão a frente desta iniciativa econômica solidária". A nota lembra ainda que o Cesam contribui com o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, criado em 2008 por dez ministérios e pela presidência da República.
O Cesam também destaca que tem uma área de cultivo de diversas plantas medicinais, algumas até ameaçadas de extinção; além de ter um espaço para cursos que é utilizado por instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Edição: Marcos Barbosa