Ainda no fim de março, a Câmara Federal e o Senado aprovaram a criação de um auxílio emergencial no valor de R$600, podendo chegar a R$1.200 no caso das mães solteiras. A medida, no entanto, só entrou em vigor com a sanção do presidente da República, em 2 de abril. Mesmo com os pagamentos iniciados no último dia 9, o auxílio que deve atender cerca de 54 milhões de pessoas (mais de 25% da população brasileira) ainda não chegou à maior parte das pessoas que têm direito.
Deve solicitar o auxílio toda pessoa com 18 anos ou mais que não tem trabalho de carteira assinada - trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes do INSS - desde que a renda familiar dessas pessoas seja acima de 3 salários mínimos (R$ 3.135) ou superior a meio salário mínimo (R$522,50) por membro da família.
Para ter acesso ao benefício a pessoa deve se cadastrar no site da Caixa Econômica Federal (auxilio.caixa.gov.br) ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Quem não tem acesso a internet também pode se cadastrar em agências bancárias da Caixa ou em casas Lotéricas. Quem já recebe algum benefício do governo (como o Bolsa Família e outros programas) já tem seu nome no CadÚnico e não precisa se cadastrar.
As pessoas que possuem contas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica receberão o benefício em suas contas. As que não possuem contas nestes bancos, a Caixa criará uma conta gratuita para que as pessoas possam receber o benefício. Esta conta poderá ser usada para pagar boletos de água, luz e outros, além de transferir dinheiro para contas em outros bancos. Os saques em dinheiro na Caixa só serão permitidos a partir do dia 27, mas podem ser feitos antes caso a pessoa tenha conta noutros bancos.
O técnico em informática e microempreendedor Fernando Vasconcelos não teve seu trabalho afetado pela pandemia e continua trabalhando no mesmo horário, mas mostra preocupação com o pagamento dos clientes. "Muitos já avisaram que talvez atrasem o pagamento no próximo mês, porque alguém da casa parou de trabalhar". Mas pondera que sua situação ainda lhe garante algum conforto. Ele conseguiu se cadastrar pelo aplicativo e está esperando os cinco dias úteis até ter seu benefício confirmado.
O caso da diarista Lindalva Matias da Silva, 59, é diferente. Ela vive com dois sobrinhos e o irmão desempregado no bairro da Guabiraba, zona norte do Recife. A família recebe R$160 do Bolsa Família, mas o benefício é cadastrado no nome de seu irmão, pai dos adolescentes. Mesmo com problemas de nervos que a deixam por dias de cama, Lindalva tenta ganhar algum dinheiro extra com faxinas ou catando latinhas de alumínio, atividades que estão prejudicadas com a quarentena. Ela não tem celular ou acesso à internet. Com auxílio de amigos e vizinhos, tentou cadastro no site, mas recebia como resposta que a situação cadastral de seu CPF estava suspensa. Mesmo após regularizar seu CPF no site da Receita Federal, o site da Caixa continuava sem reconhecer seus dados.
Lindalva só teve sua situação regularizada dias após enviar e-mail para a Receita Federal - 4a Região (que atende aos estados de PE, PB, RN e AL), com fotos de sua identidade (frente e verso) e uma foto sua segurando a identidade. Esta regularização é feita através do e-mail [email protected]. Só então conseguiu efetuar o cadastro e solicitar o auxílio emergencial. "Eu não tenho renda. Então esse dinheiro vai me ajudar a comprar o que eu preciso para dentro de casa, alimento principalmente e gás de cozinha. E vou aproveitar para pagar três contas de luz que estão atrasadas", comemora.
Na última quarta-feira (15) a Justiça Federal, através do TRF-1, derrubou a exigência de CPF regular para ter acesso ao auxílio emergencial. Medida teve por objetivo de pressionar a Receita Federal a acelerar a regularização de CPFs e não prejudicar a população.
Edição: Marcos Barbosa