Iniciaram nesta terça (12) as inscrições para costureiras e cooperativas do Recife que estão trabalhando na confecção de máscaras faciais prestarem serviços para a Prefeitura do Recife, que irá doar máscaras para a população em situação de vulnerabilidade. De acordo com a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), a proposta é produzir um milhão de máscaras e, ao mesmo tempo, proteger quem precisa e gerar renda para famílias. As inscrições serão feitas enviando a documentação exigida para o e-mail o [email protected] até a próxima sexta (15).

Pessoas físicas, microempresas e cooperativas estão aptas a se inscrever para obter o subsídio da prefeitura. O edital prevê a contratação de 300 costureiras e 25 microempresas, cumprindo os requisitos de idade mínima de 18 anos e ter residência no Recife. Antônio Júnior, Secretário  de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo ressalta que essa é mais uma das diversas iniciativas da prefeitura “Essa é uma nova e importante frente de contenção que a Prefeitura do Recife abre contra a covid-19. A distribuição das máscaras se soma a um grande conjunto de iniciativas já em andamento e representa um importante incentivo para a microeconomia local”. 

Remuneração
De acordo com o edital, o valor pago por máscara será de R$ 1,00, com o limite de arrecadação de pessoa física de R$ 1.600,00 e de R$ 20.800  para pessoa jurídica. O valor foi contestado por um coletivo de costureiras, que através do projeto Mãos Solidárias, já vinha distribuindo máscaras descartáveis para profissionais de saúde e pessoas em situação de vulnerabilidade a partir da doação de matéria prima. Em nota, o coletivo elogia a iniciativa, considerando ele uma vitória da cobrança feita pelas costureiras ainda no fim de abril, mas o documento aponta algumas fragilidades do chamamento público da PCR. 

O primeiro deles é o valor pago por máscara, já que de acordo com a nota, “o preço unitário de R$ 1 não é viável para a produção e entrega de máscaras de tecido, especialmente quando esta for produzida por Costureiras(os) (Pessoa Física) que não dispõem de máquinas de costura industrial. O valor não paga sequer o custo dos insumos”. Além disso, o coletivo propõe uma melhor remuneração da mão de obra e mais facilidade e tempo para processo de inscrição, a diferenciação de produção de máscaras descartáveis e reutilizáveis e outras proposições para melhorar a efetivação da política de distribuição de máscaras. Confira a carta na íntegra: 

CARTA RESPOSTA

Ao Chamamento Público (Nº 001/2020), lançado pela Prefeitura da cidade do Recife (PCR) na última segunda-feira, dia 11 de maio de 2020, para o
“CREDENCIAMENTO DE COSTUREIROS(AS) (PESSOA FÍSICA), SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E MICROEMPRESAS - MES NA ÁREA DE CONFECÇÃO, ESTABELECIDOS NESTA MUNICIPALIDADE, VISANDO O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE TECIDO A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, BUSCANDO A CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID – 19”.

No último dia 27 de abril a Campanha Mãos Solidárias lançou a Carta Pública “Máscaras para todos e todas e não apenas para quem pode pagar!”. Um documento aberto sobre saúde para toda a população e geração de renda nas periferias. O objetivo desta ação foi fomentar o debate e a criação de políticas públicas que a um só tempo possam garantir saúde e renda para quem mais precisa.
Hoje, consideramos uma vitória o lançamento do chamamento público feito pela PCR às costureiras e aos costureiros da capital pernambucana, visando a produção de máscaras de proteção individual para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, neste momento de pandemia da Covid-19.
    Neste sentido, acreditamos que o edital precisa avançar em algumas questões apontadas na carta, para que de fato atenda às necessidades do povo. Trauxemos algumas sugestões de alterações para o chamamento nesta carta resposta.
    No item 1.3 do Termo de Referência (Anexo I) não está claro se é possível que as (os) costureiras (os) confeccionem máscaras de dupla camada de TNT (descartáveis). Consideramos que não se pode atribuir o mesmo valor a máscaras de TNT (descartáveis) e de tecido (reutilizáveis).
    É necessário atentar que o custo apenas da matéria prima de uma máscara de dupla camada de TNT é em média de R$ 0,25 centavos. Já o de uma máscara de dupla camada de tecido de algodão R$ 0,71.
    Sendo possível a produção de máscaras de TNT no chamamento, orientamos que sua distribuição para a população seja acompanhada por uma campanha educativa sobre o específico desta proteção individual, uma vez que se trata de material descartável. As Orientações Gerais – Máscaras faciais de uso não profissional - ANVISA em seu item II- Indicação/Público Alvo, letra “C” assim afirmam: “As medidas de higiene e a limpeza das máscaras não profissionais em tecido e a eliminação periódica das descartáveis são ações importantes de combate à transmissão da infecção”.
    Dessa maneira, levando em conta que o chamamento público tem por objetivo buscar “a contenção do contágio da COVID – 19”, é interessante incentivar prioritariamente a máscara de tecido reutilizável e a realização de campanhas sobre o seu uso e higienização adequada. Sempre destacando que a máscara em tecido pode ser utilizada até 30 vezes, segundo a ANVISA, ampliando assim o período de proteção da população usuária.
    Com base nestas informações e no acúmulo de experiências da Campanha Mãos Solidárias no processo de produção das Máscaras Solidárias, concluímos que o preço unitário de R$ 1 não é viável para a produção e entrega de máscaras de tecido, especialmente quando esta for produzida por Costureiras(os) (Pessoa Física) que não dispõem de máquinas de costura industrial. O valor não paga sequer o custo dos insumos.
    Segundo o documento da Prefeitura da Cidade do Recife, o chamamento também tem o objetivo de gerar renda para Costureiras(os) (Pessoa Física) de baixa renda. Sendo assim, o preço a ser pago a estas trabalhadoras e estes trabalhadores precisaria ser diferente das pessoas jurídicas. Porque além dos gastos com insumos, é preciso remunerar, de forma justa, a mão de obra utilizada.
    O edital também contém outras lacunas que podem inviabilizar a geração de renda para quem mais precisa: o curto prazo de tempo para o credenciamento, a ausência de uma plataforma on-line que dispense a necessidade de impressão e digitalização de papel, o preço oferecido combinado com o não fornecimento dos insumos na casa das(os) costureiras(os).
    Na cidade Fortaleza (CE), por exemplo, a prefeitura estabeleceu processos diferentes para as questões citadas no parágrafo acima. Confiram: EDITAL Nº 5336 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020.

Desta forma, reivindicamos as alterações para o Chamamento Público     (Nº 001/2020):
    
Deixar     claro a possibilidade de produção de máscara de TNT;
     
Caso     mantenham a produção de máscaras de TNT, diferenciar o valor pago     pela máscara de TNT e de tecido;
     
Caso     mantenham a produção de máscaras de TNT (descartáveis), destinar     tal produção para serviços de saúde, já que estes     estabelecimentos podem usá-las em setores administrativos e     priorizar que as máscaras de Tecido (reutilizável) sejam     destinadas à população em situação de vulnerabilidade social e     econômica;
     
Diferenciar     o valor pago às Costureiras     (os)     (Pessoa Física) das pessoas jurídicas;
     
Aumentar     o prazo do     credenciamento e garantir também seja     feito virtualmente. Já     que da forma que se encontra hoje, as (os) costureiras (os) terão     que imprimir um formulário, assinar e digitalizar, em     meio a um contexto de difícil acesso     aos diversos serviços, como os de digitalização     e impressão.
     
Fornecer     insumos de     qualidade para garantir a     produção de máscaras de proteção individual que realmente     cumpram a sua função e para viabilizar     a participação mais ampla de costureiras (os). Tendo     em vista que o acesso aos fornecedores     de matérias primas está dificultado nesse período, seja na     operacionalização dessa compra, seja no preço elevado.
   
Mãos Solidárias Pernambuco

Contatos:
Elisa Lucena (81) 99684.0843

Edição: Marcos Barbosa