Operação não obedeceu aos caminhos oficiais fundamentais para permitir a fiscalização da sociedade
Nas últimas semanas, vieram à tona provas da participação e cooperação de autoridades estadunidenses nas investigações da Lava-Jato. De acordo com as novas provas, a cooperação se deu fora dos procedimentos oficiais autorizados legalmente, caracterizando-se como interferência estrangeira nas investigações e processos e, por isso, em evidente afronta à soberania nacional. Evidente porque, com a interferência oculta, os Estados Unidos não só cooperaram ilegalmente com a Operação, mas também influenciaram no resultado presidencial de 2018 – já que em razão da Lava-Jato, Lula foi impedido de concorrer nas eleições.
As novas confirmações da participação internacional nas investigações são decorrentes do pronunciamento de Kenneth Blanco, então Vice Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça norte-americano. Em suas declarações, Kenneth Blanco afirmou que a cooperação se deu com base na mera “confiança” entre o departamento de justiça estadunidense e a força tarefa da Lava-Jato. Ou seja, assumiu que não se obedeceu aos caminhos oficiais fundamentais para permitir a fiscalização da sociedade aos documentos obtidos com influência e participação internacional.
Nesse sentido, as supostas provas do Departamento de Justiça dos EUA, que serviram para embasar a acusação e a condenação dos casos da Lava-Jato, não passaram pela averiguação processual no Brasil, não foram contestadas por argumentos e comprovações defensivas e, tampouco, respeitaram as instâncias judiciárias e a proibição de provas ilícitas e ilegais no processo criminal brasileiro.
A intenção de esconder a colaboração e encontros entre os agentes público dos EUA e os nacionais torna-se ainda mais evidente com diálogo publicado pelo site The Intercept, no qual um dos procuradores da Lava-Jato reconhece incômodo com o “poder executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há”. Interessante ainda observar que o então Vice Procurador do Departamento norte-americano reconhece particularmente a influência e participação dos Estados Unidos na condenação do ex-presidente Lula da Silva.
A defesa de Lula requereu junto ao Governo Federal o acesso aos registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais da “Operação Lava-Jato” e as estadunidenses. Em outras palavras, pediu que o Ministério da Justiça confirmasse se houve autorização oficial para a colaboração estrangeira e, em caso de resposta positiva, disponibilizasse toda a documentação. O requerimento baseou-se no Decreto nº 3.810/2001, o qual prevê a possibilidade de assistência judicial entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos, desde que observados os procedimentos oficiais exigidos, o que, aparentemente, não ocorreu no caso.
O pedido, no entanto, foi indeferido, impondo um sigilo ilegal aos dados que deveriam ser públicos e acessíveis ao todo da sociedade, especialmente aos investigados na Operação Lava-Jato. E pior, o indeferimento resulta em verdadeira censura aos elementos essenciais para se entender e analisar a investigação mais importante do Brasil, responsável por alterar o cenário das eleições presidenciais e permitir eleição de Jair Bolsonaro. E por que os Estados Unidos estariam interessados na vitória do genocida? Porque, tal como Bolsonaro bate continência para a bandeira estadunidense, é leal também aos interesses econômicos e políticos do país norte-americano.
Atualmente, a questão sobre a colaboração internacional nas investigações da Lava-Jato encontra-se em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É fundamental que a sociedade acompanhe o caso. A situação não diz respeito a simpatizar ou não com Lula, é muito maior do que isso. A Operação Lava-Jato, caso confirmada a participação irregular, ilegítima, inconstitucional e oculta dos Estados Unidos, pode figurar nos livros da história como uma das comprovações dos insistentes avanços estadunidenses contra toda a América Latina, seus líderes e suas tentativas de romper com a exploração e a opressão dos países ricos economicamente, mas, infelizmente, pobres demais de qualquer senso de humanidade.
Edição: Vanessa Gonzaga