Em Petrolina, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), na última quinta-feira (10). O PL regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, primeiro de todo o estado a instituir um estatuto como esse. O projeto é fruto da mobilização de movimentos negros da região do Vale do São Francisco, no sertão de Pernambuco, e foi debatido com representantes da sociedade civil, movimentos populares, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região. O estatuto tem como objetivo estabelecer ações afirmativas e as políticas públicas necessárias para a promoção de igualdade de oportunidades e o combate à todas as formas de intolerância religiosa e ao racismo.
O projeto tramitava desde outubro de 2019 na Câmara dos Vereadores e vem sendo postergado desde então. No dia 14 de julho, o vereador Osinaldo Souza (MDB) alegou precisar de mais tempo para analisar a matéria. O PL ainda entrou em pauta outras duas vezes antes de ser votado e aprovado. Para o vereador Gilmar Santos, a aprovação depois de tanto tempo é uma vitória histórica do povo preto de Petrolina. “Vamos agora exigir que essas políticas públicas sejam efetivadas e elas cheguem às nossas periferias, às nossas crianças, aos nossos adolescentes. É muito importante a participação de todos e todas no enfrentamento à essas estruturas de atraso.”, compartilhou com seus seguidores através das redes sociais.
A Frente Negra do Velho Chico é um dos diversos movimentos antirracistas da região e vinha cobrando os parlamentares, através das redes sociais e de outras ações organizadas, a aprovação do PL. “Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza”, publicaram em nota oficial (que pode ser lida na íntegra aqui).
A sessão também marcou a volta das atividades presenciais na Câmara dos Vereadores e foi transmitida online para toda a população. O projeto de lei agora depende apenas da sanção do prefeito Miguel Coelho.
Edição: Monyse Ravena