Os ministros da Milton Ribeiro (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) realizaram no último fim de semana uma visita à Ilha de Fernando de Noronha. Durante a visita, Salles assinou a concessão no uso Mirante do Boldró, um imóvel federal, para iniciativa privada. O presidente Jair Bolsonaro também viria nesta visita, mas sua vinda foi cancelada poucos dias antes; além disso, o chefe de estado já demonstrou seu interesse em aumentar o número de visitantes da ilha e de extinguir a taxa de ingresso ao Parque Nacional Marinho.
Após a visita dos ministros, nas suas redes sociais, Bolsonaro comemorou a liberação da pesca na ilha, que era proibida e que o presidente qualificou como uma "piada de mau gosto". Por se tratar de uma Unidade de Conservação de proteção integral, toda atividade humana que possa afetar a biodiversidade do arquipélago é em alguns casos restringida, como o turismo, que tem um limite de pessoas na ilha e o pagamento de taxas, e outras atividades predatórias, como a pesca, eram completamente proibidas.
A decisão era embasada por órgãos como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), que em 2016 emitiu nota técnica afirmando que não há "motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do Parque Nacional de Fernando de Noronha”.
“É importante que se tenha um controle, que a gente chama de capacidade de carga e capacidade de suporte. É importante que os ambientes tenham uma capacidade que é baseada em estudos técnicos e científicos. Então, quanto suporta aquele ambiente, quantos turistas suporta e qual a atividade; tudo isso tem que ser respeitado, porque tem base científica”, avaliou Clemente Coelho Júnior, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE), que já realizou diversas pesquisas sobre o arquipélago, entre elas uma sobre a ligação da Baía do Sueste como único remanescente de mangue em ilha oceânica do Atlântico Sul, a região faz parte do Parque Nacional Marinho.
Além disso, o parque possui áreas fechadas para garantir a preservação e que os organismos que ocupam a região continuem se reproduzindo. “Por ser uma área de proteção integral, prevista pela sua própria criação como Parque Nacional Marinho (Panama), aí algumas áreas precisam estar realmente fechadas para que a biodiversidade abunde, para que a biodiversidade possa estar prestando todos os serviços que a gente reconhece dos ecossistemas marinhos para a biodiversidade”, afirma o professor.
Ele também aponta que a limitação territorial não limita em nada a visitação dos turistas. “Se tem uma área fechada que não pode ter visitação, uma área próxima se beneficia, porque a biodiversidade vai estar ali, vão estar se reproduzindo as espécies e ao mesmo tempo não há limite físico, não há uma cerca que coloque que não pode passar o peixe A, B ou C, estão ali em transito e acaba que as áreas que são liberadas para mergulho autônomo, mergulho livre, visitação das piscinas acabam se beneficiando, porque os mesmos organismos estarão visitando”, disse.
Fernando de Noronha é a única habitada do Arquipélago de Fernando de Noronha, que pertencente ao estado Pernambuco e é formado por vinte e uma ilhas ao todo. Considerando um dos santuários ecológicos mais importantes do mundo, possui a capacidade de 675 visitantes estabelecida pela administração da ilha e exige dos seus turistas o pagamento de duas taxas. É cobrado o valor de R$ 73,52 por dia de permanência na ilha ao governo de Pernambuco para preservação, manutenção e recolhimento do lixo.
Além da taxa federal paga pelo acesso ao Parque Nacional Marinho, refúgio para grupos ameaçados de extinção e tombado pela Unesco como patrimônio natural mundial da humanidade e gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os brasileiros pagam R$ 106 e os estrangeiros, R$ 212; o que foi considerado por Jair Bolsonaro em sua página do Facebook “um roubo praticado pelo Governo Federal”.
“Essa taxa é revertida também em benfeitorias para melhorar o acesso a essas praias, mas também para a proteção e a conservação da biodiversidade. Então, no plano de manejo que limita a quantidade de turistas nessa unidade de conservação e isto é muito importante, porque o turismo traz impactos, desde o pisoteio da área terrestre, do acesso às piscinas naturais – o grande número no acesso de pessoas pode impactar na biodiversidade, a proibição da pesca e da retirada de animais do parque, isso é proibido”, Clemente Coelho Júnior, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE), que já realizou diversas pesquisas sobre o arquipélago, entre elas uma sobre a ligação da Baía do Sueste como único remanescente de mangue em ilha oceânica do Atlântico Sul, a região faz parte do Parque Nacional Marinho.
Edição: Vanessa Gonzaga