A extinção do programa Minha Casa Minha Vida que, num período de 10 anos investiu mais de 100 Bilhões de reais em todo território nacional foi realizada pelo governo Bolsonaro no último mês de janeiro de 2021. O fim de um programa que levou moradia digna para milhões de cidadãos brasileiros se deu sem alarde. Com cinco milhões de casas contratadas e cerca de quatro milhões de imóveis entregues no Brasil, o programa foi um dos grandes motores da economia nacional e o maior plano de habitação popular da história brasileira.
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No ano passado, denunciamos aqui a sinalização do governo federal do seu desejo de extinção do programa, quando enviou para o Congresso Nacional Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que previa a redução de 41% nas verbas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o que equivale a um corte de R$ 1,9 bilhão. Aprovada a PLOA, apenas R$2,7 bilhões seriam destinados ao programa. Comparativamente de 2009 a 2018, a média anual orçamentária do MCMV foi de R$11,3 bilhões.
Bolsonaro lançou o programa Casa Verde e Amarela e apresenta como novidade a redução de até 0,5% nas taxas de juros. A principal inconsistência do projeto é que o público-alvo são famílias com renda média de até R$7.000,00, ou seja, atendendo apenas a classe média e deixando de fora a maior parte da população que ganha até 3 (três) salários mínimos. No governo Dilma, como comparação, entre 2011 a 2014 a faixa 1 representava quase metade (44,5%) das unidades habitacionais construídas pelo programa. Nos anos seguintes, o investimento nesta faixa do programa teve uma queda exponencial, representando apenas 10% do valor total do orçamento. Sendo 1,56 milhões de casas construídas pelo MCMV, destas, as famílias mais pobres puderam acessar a 158 mil unidades apenas.
Para ter uma ideia do impacto de decisões deste tipo na vida real das pessoas, podemos analisar a situação que vivem os moradores na cidade do Recife. O déficit habitacional do município atualmente é de cerca de 71 mil domicílios, quase metade do déficit da região metropolitana. No Brasil, o déficit é de 7,7 milhões de moradias segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quando não se ouve a sociedade é impossível gerir com prioridade para a maioria da população. O desmonte de programas sociais são marcas desta gestão. No momento de pandemia pelo Covid-19 onde 240 mil vidas foram ceifadas, muitas delas por ausência de políticas públicas de assistência à saúde e habitabilidade, a extinção do Minha Casa Minha Vida se torna ainda mais inadmissível. O “Fique em Casa” para milhões de famílias ainda é o sonho da casa própria que está cada vez mais longe de ser concretizado com o fim de uma política habitacional que priorizava os mais vulneráveis.
Felipe Cury é ativista, dirigente do PT e ex-diretor de Habitação do Recife
Edição: Vanessa Gonzaga