Existem cerca de 30 mil famílias em situação de extrema pobreza no Recife

No último sábado (06), foi lançada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, juntamente com outras entidades e movimentos e em articulação com mandatos progressistas da Câmara de Vereadores, a Campanha Renda Básica para o Recife. Nesta coluna, vamos abordar algumas questões sobre a proposta de criação de um Programa Municipal de Renda Básica, bem como a sua justificativa e viabilidade. 

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O tema surgiu a partir do requerimento de indicação à Prefeitura para a criação de um programa de renda básica permanente, apresentado pelos vereadores Dani Portela e Ivan Moraes, no início do mês de fevereiro perante à Câmara de Vereadores da capital. Após essa proposição legislativa ser aprovada (estando hoje a bola com o Prefeito da cidade), no início de março, a ideia foi abraçada, encampada e transformada em luta popular por ambas as Frentes, construindo um calendário com ações de agitação e com atividades de formação e de mobilização nos bairros e comunidades da cidade. 

A justificativa principal para a criação do Programa Municipal de Renda Básica estaria na existência de cerca de 30 mil famílias em situação de extrema pobreza no Recife, ou seja, vivendo com menos de R$ 150 por pessoa ao mês, segundo dados de 2020 de indicadores sociais do IBGE, assim como no fato de a cidade ser a capital nacional com maior taxa de desemprego segundo a última pesquisa PNAD Contínua. Ressalte-se que essa situação de crise social é anterior à pandemia da covid-19, mas que, diante das altas taxas de contaminação e de mortalidade dessa doença na cidade, tem-se o agravamento de tal quadro de pobreza e o aprofundamento das marcantes desigualdades de classe, raça e gênero. Disso decorre a urgência da proposta.

Para além do auxílio emergencial, uma medida extremamente necessária no momento conjuntural de pandemia, de isolamento social e de restrições de algumas atividades econômicas, a renda básica tem uma natureza cidadã e um caráter permanente, pois visa a efetiva transferência de renda e a garantia de um rendimento mínimo e digno a todos que dela precisam, a fim de atender às suas necessidades materiais e morais mais básicas de existência. Logo, o programa visa contribuir com a segurança social e alimentar das famílias recifenses e aquecer a economia local, gerando mais renda e empregos.

Por isso, o Programa Municipal de Renda Básica seria voltado para essas 30 mil famílias recifenses, cadastradas no CadÚnico e com renda mensal per capita inferior à R$ 145,00, garantindo-lhes o valor de R$ 350,00 mensal, de modo a custar ao orçamento municipal anual em torno de R$ 125 milhões. 

Essa proposta de renda básica permanente é economicamente viável para implantação ainda neste ano desde recursos, já previstos no orçamento público em curso, oriundos, por exemplo, da realocação de gastos com publicidade governamental, revisão de convênios de cooperação técnica, revisão do contrato de limpeza urbana e redução de 10% dos gastos com apoio administrativo. Para se ter uma ideia dessa margem de remanejamento financeiro, nossos contratos de coleta de lixo chegam a custar R$ 40 milhões/ano a mais do que uma cidade como Porto Alegre, do mesmo porte da nossa. Gastou-se R$ 50 milhões com publicidade no ano de 2020. Em lugar desses gastos excessivos, deve-se priorizar a vida do povo recifense. 

É por isso que a cidade do Recife deve se posicionar e se tornar referência para o Brasil, tomando a dianteira de um programa de Renda Básica que dê condições ao nosso povo resistir aos impactos do novo agravamento da pandemia e com garantia de uma renda mínima e de ter o que comer, em face das graves desigualdades crônicas da cidade.  

Por um Programa Municipal de Renda Básica!

#NemOVírusNemAFome

#RendaBásicaRecife 

 

Edição: Vanessa Gonzaga