O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adiou a reintegração de posse do conjunto habitacional Vila Claudete, no Cabo de Santo Agostinho. O desembargador federal da 5ª Região, Francisco Roberto Machado, deferiu em partes o agravo de instrumento solicitado pela Defensoria Pública de União, pedindo suspensão da reintegração enquanto durasse a pandemia. Como foi em partes, o magistrado deu um novo prazo de 90 dias, a contar da intimidação da presente decisão.
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O Conjunto Vila Claudete é um habitacional com 2,6 mil moradias que foi construído com os recursos do Minha Casa Minha Vida e entregue pela Caixa Econômica Federal em 2020. Centenas das casas que foram entregues continuaram vazias e ao longo de um ano outras famílias que também necessitam de moradia foram ocupando esses espaços. Ocuparam inclusive as 67 casas que ainda pertencem à Caixa, que ainda não haviam sido sorteadas. Essas residências são as que se tornaram objeto do processo de reintegração de posse movido pelo banco.
Senhorinha Joana, da coordenação do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), conta que o objetivo principal do movimento e dos moradores era o adiamento da reintegração, especialmente neste momento de agravamento da pandemia, que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (12) “Nós tivemos pouquíssimo tempo hábil para buscar políticas sociais que essas famílias poderiam ser incluídas, no sentido de minimizar o impacto da desocupação. Por isso, entendemos que essa suspensão é uma vitória, porque a gente espera que nesses próximos 90 dias as coisas se estabilizem, que se diminua o índice de contágio da covid-1919 e que aumente o acesso de vacina para mais pessoas”.
São 67 famílias que ocuparam as casas vazias na tentativa de conquistarem o direito à moradia e que agora convivem também, além das dificuldades como a falta de emprego, com a angústia de serem despejadas, sem ter condições e nem lugar para onde ir. “Muitas famílias aqui, com muitas crianças, não têm para onde ir e não tem de onde tirar o dinheiro para eventualmente pagar um aluguel”, defende Senhorinha.
Eduarda Vitória é uma das ocupantes e chegou ao conjunto habitacional há 7 meses, junto com seu marido e sua filha, que na época tinha apenas três meses. Desempregada, Eduarda relata que estava com dificuldades para dormir, porque não sabia como seria sua vida após o despejo. “Essa decisão significa muito para minha família. Significa saúde, significa esperança, porque graças a Deus a gente agora tem 90 dias para continuar tentando mostrar para a sociedade que a gente não está aqui para tirar o direito de ninguém. Estamos aqui para conquistar nosso direito de moradia e nós queremos ser ouvidos. Queremos uma audiência com a Caixa para fazermos um acordo que seja bom para as duas partes”, defende.
Por isso, as ações dos moradores e do MTD são para construir, junto ao Poder Executivo, saídas para essas famílias. O movimento também conseguiu se reunir com Ronildo Barbosa, secretário do Orçamento Participativo e a secretária Andréia Galdino, da pasta de Programas Sociais do município, que ficaram de viabilizar a inclusão das famílias em projetos habitacionais do município.
Edição: Vanessa Gonzaga