No último dia 15 de março, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, também chamada de PEC Emergencial. A proposta, entre outras coisas, acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder, podendo congelar os salários dos servidores até 2036. Segundo o governo, para a volta do auxílio emergencial, cortes de outras despesas precisam ser feitos para evitar rombo no fluxo de caixa do Estado.
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Para falar sobre as motivações e os impactos que a medida pode ter, o Brasil de Fato Pernambuco entrevistou o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (SINDSEP-PE), José Carlos de Oliveira. Confira os principais trechos:
Brasil de Fato Pernambuco: Esse ano e desde o início do governo Bolsonaro, uma das pautas que vem sendo debatida é a questão do congelamento dos salários dos servidores públicos. Qual o posicionamento do Sindsep em relação a esse tema?
José Carlos: Essa proposta de mais 15 anos sem reajuste salarial só pode vir de alguém que não tem projeto nenhum para a sociedade brasileira. O que está por trás desse arrocho salarial não é apenas a perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público; é um projeto de nação que é um país para muito pouca gente, em detrimento das necessidades de um continente como é o Brasil. Ao afrontar os salários dos servidores públicos, afronta-se a possibilidade de uma continuidade de políticas públicas que é um dever do Estado e um direito da sociedade brasileira. Portanto, faz parte desse projeto nefasto da dobradinha também nefasta de Bolsonaro e Paulo Guedes a destruição de todo e qualquer tecido social que venha a proteger as necessidades sociais da população.
BdF PE: Esse posicionamento do presidente já vinha sendo trazido desde a campanha dele, que é uma aversão declarada ao funcionalismo público. Esse funcionalismo público traz uma certa estabilidade ao país, para que não exista tanta variação com as gestões. Como é que você analisa essa condenação?
José Carlos: A organização do Estado soberano passa pelo serviço público: o planejamento estratégico, o subsolo, o meio ambiente, a política da água, da geração de emprego e renda, do desenvolvimento regional, a política de alimentação, a política energética, da ciência, da tecnologia, da saúde, da educação, da segurança pública, isso tudo é dever do Estado.
José Carlos é coordenador geral do Sindsep PE / Divulgação
Uma pessoa que vive um governo que chegou ao poder por intermédio das notícias falsas, continua falseando, isso é uma característica e faz parte do DNA deste governo. Esse Congresso, que é submisso a este projeto nefasto aprovou a destruição do conceito social com essa famigerada Reforma da Previdência, sem que os números da previdência fossem apresentados. A mesma coisa estão fazendo agora com as políticas públicas e com os serviços públicos, fazendo com que as pessoas entendam que ninguém precisa de serviço público, desestimulando as pessoas a concorrer no concurso para ingressar nas fileiras públicas e tem destruído ou tentando destruir de uma forma célere tudo aquilo que remonta a organização do Estado brasileiro.
Eles pegaram a necessidade emergencial que o nosso país está atravessando por conta da pandemia e por conta dos desmandos administrativos e econômicos praticados desde o governo do golpista Michel Temer e fizeram uma PEC 186, chamada de PEC Emergencial, para discutir o emergencial dos brasileiros. Eles estão querendo fazer um ajuste fiscal. Na realidade, não há preocupação para que as pessoas não morram de fome e também aquecer a economia. O Brasil tem poupança pública para bancar, e se quer ancorar dinheiro para fazer um auxílio emergencial decente para que as pessoas possam sobreviver e ultrapassar essa fase de pandemia, por que não faz uma taxação provisória das grandes fortunas? Por que Paulo Guedes, com Bolsonaro e sua tropa não vão cobrar os devedores da união? Por que o Estado está abrindo mão de arrecadar receitas do andar de cima? Paulo Guedes quer economizar em 20 anos 280 bilhões de reais, às custas do sacrifício, do desmantelamento e da destruição das políticas públicas, dos serviços públicos e às custas do abandono social.
BdF PE: Diante desses desafios que o Brasil inteiro vem enfrentando diante dessa pandemia, quais são as principais pautas do SINDSEP para este ano?
José Carlos: Junto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores e o Fórum Nacional dos Servidores Federais, estamos chamando um ato de mobilização para o próximo dia 24 de março, virtual e, onde couber, presencial, na linha de dialogar com a sociedade para que este desmantelamento do estado brasileiro. Estamos chamando atenção, querendo vacinação já para todos e todas, queremos a recomposição dos serviços públicos e, inclusive, do nosso SUS, que é um um serviço público que hoje, heroicamente, vem resistindo e não permitindo que esse genocídio praticado por esse governo, incentivado por ele, seja pior. Queremos o auxílio emergencial na ordem de R$ 600,00, no mínimo, para cada pessoa que seja necessitada. E queremos também, junto com isso, denunciar essa falácia do governo de que não tem dinheiro.
Edição: Vanessa Gonzaga