O atendimento às políticas públicas é dever do Estado e direito da população
O povo brasileiro sofre com o descontrole da pandemia da covid-19 de forma mais trágica e aguda devido à existência da Emenda Constitucional n° 95 de 2016. Aprovada ainda pelo governo de Temer, logo após o golpe contra a presidenta Dilma ter sido consumado, a medida é chamada pelos opressores do povo de “teto de gastos”. Trata-se, na verdade, de uma ação deliberada que provoca a morte de milhares de pessoas, retira a responsabilidade do Estado para com as políticas públicas e reduz, ano após ano, os investimentos em saúde e educação no Brasil.
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Todo o povo brasileiro deve atuar contra as medidas que retiram a possibilidade do Estado em ampliar os investimentos em nossos serviços públicos. São eles, por meio de seus funcionários públicos, que prestam apoio e amparo à população, em especial aos mais pobres. As mudanças realizadas em nossa legislação a partir de 2016 foram cruéis à maioria dos/as brasileiros/as. A elite do dinheiro representada no Congresso Nacional promoveu mudanças drásticas em nossas leis, através das reformas trabalhista, previdenciária e outras legislações, retirando direitos da classe trabalhadora e precarizando as relações de trabalho.
Com o discurso mentiroso de gerar mais emprego, o fato é que depois daquelas reformas e da lei da terceirização irrestrita e ilimitada, o desemprego e a informalidade aumentaram no Brasil. Desde então, o crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal (sem carteira e por conta própria). Bilhões de reais deixaram de ser investidos nas políticas públicas nos últimos cinco anos, entre elas, a saúde e a educação, contribuindo desta forma para o desastre que temos hoje no enfrentamento à pandemia da covid-19 e gerando um tremendo retrocesso no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes.
Os setores da educação e da saúde públicas estão sofrendo muito com essas mudanças de leis que têm como único objetivo drenar os recursos públicos, antes destinados àquelas políticas públicas, para mãos privadas. O golpe de 2016 tem seus efeitos continuados até hoje e, definitivamente, foi contra o povo brasileiro e seus direitos, e a favor de uma elite que não se cansa de saquear os recursos públicos do Estado. O resultado se vê hoje com a falta de dinheiro, equipamentos e pessoal nas áreas da educação e da saúde. Passado mais de um ano desde o começo da pandemia, nada fizeram para preparar as escolas ao retorno presencial de nossos estudantes e tampouco para fortalecer nosso sistema público de saúde. Ao contrário, o que se viu foram mais medidas de arrocho salarial dos servidores públicos e contenção fiscal dos investimentos.
O desgoverno federal quer aumentar os prejuízos da população brasileira e vitimar, ainda mais, as nossas crianças e jovens em idade escolar, além dos adultos que ainda não concluíram a educação básica. Na proposta orçamentária de 2021, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, estão previstos cortes da ordem de 34% ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MTCI), equivalente a R$ 2,7 bilhões, e de 17% ao Ministério da Educação (MEC), equivalente a um montante de R$ 4,4 bilhões. Se o Congresso Nacional aprovar o orçamento da forma como foi enviado pelo governo genocida de Bolsonaro, as políticas públicas voltadas ao conhecimento e à educação em nosso país serão inviabilizadas, prejudicando a atual e as futuras gerações. Por isso, precisamos ocupar as redes sociais de forma massiva e realizar atos simbólicos nos municípios, em defesa da vida e dos serviços públicos, gritando a uma só voz: vacina para todas as pessoas; pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00; não às mudanças constitucionais propostas pelo desgoverno Bolsonaro; não aos cortes no orçamento para 2021; #forabolsonaro.
Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), junto com outras entidades nacionais da educação e associações representativas da classe trabalhadora, estão realizando diversas ações em defesa da vida e dos serviços públicos. Queremos que você venha conosco nesta batalha. Veja na página da CNTE e em nossas redes sociais as atividades marcadas para este mês de março e de abril e, todos juntos, vamos nos somar a essas ações. Precisamos juntar forças para proteger a vida, exigir mais investimentos para educação, saúde, geração de emprego e renda.
A Constituição Federal do Brasil nos assegura que o atendimento às políticas públicas é dever do Estado e direito da população. Vamos fazer valer a nossa força popular. Somos maioria neste país e não podemos aceitar que uma minoria, que só pensa em concentrar renda explorando a nossa força de trabalho, continue a dar as cartas nas decisões políticas do nosso Brasil. Força Companheira, força Companheiro! “Este é o nosso país, essa é a nossa bandeira. É por amor a essa pátria Brasil, que a gente segue em fileira”, já cantava o nosso cancioneiro popular Zé Pinto. E nunca nos esqueçamos do que foi cantado a verso e prosa pelo nosso poeta Caetano Veloso: “Gente é para brilhar e não para morrer de fome”.
As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal
Edição: Vanessa Gonzaga