Na última quinta-feira (18) o prefeito João Campos (PSB) anunciou a criação de um programa de auxílio emergencial pago pelos cofres municipais. Enviado na segunda (22) para a Câmara de vereadores, o projeto batizado de Auxílio Municipal Emergencial do Recife (AME Recife) já foi aprovado pelos vereadores e agora aguarda regulamentação pela própria prefeitura. O programa deve atender 29.627 famílias (cerca de 105 mil pessoas) com pagamentos de duas parcelas de R$50 ou R$150 nos meses de abril e maio, totalizando R$6,4 milhões.
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O benefício, que deve alcançar 6,3% das famílias residentes na capital pernambucana, é voltado para dois grupos. O primeiro é composto por 17.176 famílias que, apesar de cadastrados no CadÚnico e se enquadrarem no perfil de beneficiários do Bolsa Família, ainda não tiveram o benefício autorizado pelo Governo Federal – e, segundo a Prefeitura do Recife, quase um terço dessas famílias sequer receberam o auxílio emergencial federal em 2020. Este grupo receberá duas parcelas de R$150 nos meses de abril e maio.
“A gente vai poder pagar o auxílio [municipal] para essas famílias e também para as que já estão no Bolsa Família e têm crianças de 0 a 3 anos”, resumiu o prefeito João Campos (PSB) ao anunciar o programa. “Que com isso a gente também estimule a economia para superar esse momento difícil”, completou. O segundo grupo é formado por 12.451 famílias que já recebem o Bolsa Família e têm crianças de zero a três anos de idade. Estes receberão um auxílio de R$50, também em abril e maio. Segundo a prefeitura, as equipes de assistência social do município é que devem buscar todas essas famílias que se encaixam nos grupos beneficiados.
Ana Rita Suassuna, secretária da pasta de Desenvolvimento Social do Recife, explica a escolha dos grupos beneficiados, começando pelas famílias da “fila” do Bolsa Família. “Algumas delas podem até ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal, mas hoje estão sem receber nenhum benefício. São pessoas que estão bastante vulneráveis”, diz Suassuna. Sobre a inclusão do público com crianças de 0 a 3 anos, a secretária explicou. “Priorizamos [estas famílias] porque a primeiríssima infância é o momento mais importante para o desenvolvimento infantil”, completou.
Em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco, economista e cientista político Pedro Lapa, que integra a campanha “Renda Básica Recife”, considera o programa um avanço, mas lamenta o baixo valor pago. “Tem importância porque pretende alcançar 30 mil beneficiários. Mas a meu ver os aspectos positivos param aí. Quantas refeições essa família faz com R$50? Talvez cinco refeições. Quantos quilos de feijão você compra com esse valor? Cinco quilos”, pontua. O economista considera que o programa tem uma força mais simbólica que concreta. “Com um auxílio tão pequeno e por um período tão pequeno [de 2 meses], o quadro de crise humanitária não está sendo enfrentado. É preciso que a dedicação ao tema seja acompanhada de uma atitude mais robusta”, pontua.
Lapa menciona a experiência do Bolsa Família para afirmar que um benefício pago de maneira continuada traz resultados positivos para toda a sociedade e para a economia. “Quando o governo faz um investimento na proteção social, este investimento repercute na estrutura produtiva. O benefício continuado, desde que seja relevante, leva o beneficiário a organizar sua vida”, diz ele. “O que parece ser um favorecimento ao trabalhador em situação de vulnerabilidade, é também o fortalecimento da estrutura produtiva, que se beneficia das melhorias no padrão de gasto da população. É uma linha de causa e efeito. Ganha o cidadão e ganham os negócios”, conclui.
>> Entenda: Qual a diferença entre Renda Básica e Auxílio Emergencial?
Sobre a viabilidade de um programa de renda básica permanente através do município, o que custaria à prefeitura mais de R$100 milhões ao ano, o economista disse ser possível. “Há economistas conservadores-liberais que diriam que ‘a prefeitura não pode promover o programa porque ela só recebe 6% da arrecadação de impostos do país’. Isso é verdade. Mas as receitas da prefeitura incluem também transferências dos governos Federal e Estadual”, lembra Lapa, que menciona a necessidade de rever prioridades. “A Prefeitura do Recife gasta R$50 milhões com propaganda, enquanto o auxílio emergencial do município totaliza R$6,4 milhões. É quase 10 vezes mais gastos com publicidade do que está se propondo a gastar com o auxílio”, reclama. “É preciso vontade política e compromisso com os interesses do povo trabalhador”, afirma Pedro Lapa.
O economista e cientista político também menciona a possibilidade de aumento de arrecadação dos municípios através do aumento de impostos sobre os bilionários. “As prefeituras também poderiam apoiar uma reforma tributária [nacional] que inclua a taxação dos super-ricos. Existem propostas formalizadas nesse sentido. Se esse projeto caminhar, as prefeituras receberiam um adicional de R$60 bilhões anuais [para dividir entre as prefeituras do país]”, diz ele.
O AME Recife dialoga com um projeto apresentado pelos dois vereadores do PSOL no Recife, Dani Portela e Ivan Moraes, mas há grandes diferenças quanto ao porte. Enquanto o AME Recife tem duração de dois meses e pagará valores de R$50 e R$150, a sugestão dos vereadores do PSOL previa uma renda básica permanente para essas mesmas 30 mil famílias, com pagamentos de R$350 mensais.
Em nota enviada à imprensa, o PSOL Recife menciona que hoje, dos 9,6 milhões de habitantes de Pernambuco, cerca de 1,2 milhão (12,5% da população) vive em condições de extrema pobreza, com renda per capita de R$89 ao mês. E apesar de ressaltar a importância da medida municipal, avalia o investimento de R$6,4 milhões como “muito abaixo do que a prefeitura poderia investir” e classifica o programa como “insuficiente”.
A Prefeitura de Belém do Pará, liderada por Edmilson Rodrigues (PSOL), criou este ano o “Bora Belém”, programa de renda básica que paga, desde o início de março, valores entre R$150 e R$450 mensais a depender da quantidade de filhos. O programa atende 22 mil famílias (cerca de 77 mil pessoas), ou 3,6% dos 2 milhões de habitantes da capital paraense.
Vereadores cobram mais
Na Câmara a base de apoio do prefeito conta com 30 dos 39 vereadores, o que garantiu a aprovação com tranquilidade e rapidez. No mesmo dia em que o executivo enviou o projeto para a Câmara, na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram a dispensa de prazo, o que reduz a tramitação do PL a duas comissões: de Legislação e Justiça; e a de Finanças e Orçamento. Ambas aprovaram o projeto na tarde do mesmo dia, sem tempo hábil para emendas. Na manhã seguinte, nesta terça-feira (23), o PL foi aprovado em plenário em duas sessões consecutivas. Dos 39 vereadores, 36 participaram da sessão, todos favoráveis ao AME Recife.
As vereadoras Dani Portela (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB) destacaram a necessidade de a Prefeitura do Recife adequar o projeto, para incluir entre as famílias prioritárias aquelas monoparentais, sustentadas em sua grande maioria por uma única mulher. “Como esse projeto ainda será regulamentado [pelo poder Executivo], sugiro pensar nessas famílias sustentadas por mulheres, principalmente devido a pesquisas como o Caged, que mostraram que 95% dos empregos perdidos, foram perdidos por mulheres”, disse Portela. “Muitas vivem abaixo da linha da pobreza. São mulheres que sustentam suas famílias com renda inferior a R$2 por dia. Garantir o sustento dessas mulheres é proteger a primeira infância”, completou. Cida Pedrosa (PCdoB), que é base de apoio da atual gestão, reforçou o pedido da colega e solicitou a priorização também das mulheres negras.
Dani Portela também se queixou dos baixos valores pagos pelo AME Recife. “Votei sim por entender que esse projeto é importante. Mas chamo atenção para os valores oferecidos, que são abaixo do que nós, bancada do PSOL, apontamos no requerimento [ainda em fevereiro]. (...) Esse valor não dá para comprar nem uma cesta básica, que hoje [no Recife] custa R$475. Com R$50 você não compra nem um botijão de gás”, criticou Dani Portela. O vereador Rinaldo Junior (PSB), base de apoio da gestão Campos e líder da Frente Parlamentar da Renda Básica, destacou a disposição do Executivo municipal. “Fazendo um paralelo com o Governo Federal, o governo do PSB no Recife não patinou. A gente fez. Perguntem aos que não têm dinheiro para comprar leite, esse projeto vai ajudar demais”, comemorou
Ivan Moraes (PSOL), reforçou este ponto, mencionando uma fala da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, que se reuniu com os vereadores na manhã desta terça. “Ela disse que precisa investir no ‘lockdown’, investir na limitação do trânsito de pessoas na cidade. Só que em qualquer lugar do mundo você só consegue deixar o povo em casa se eles tiverem recurso para ficar em casa. Uma renda de R$150 ou de R$50 não vai manter as pessoas em casa”, disse Moraes. “Tem que botar a mão no bolso, botar dinheiro na rua. A prefeitura gastou R$10 milhões só com propaganda na Globo ano passado. É mais importante dizer que é a capital do Nordeste do que alimentar seu povo?”, provoca.
Liana Cirne (PT) seguiu a mesma linha, revelando ter esperança que o AME Recife seja apenas o início. “O projeto, embora positivo, é insuficiente. O que nos serve de alento é que ele possa servir de embrião para um projeto definitivo de renda básica que não seja temporário. Muitas dessas famílias, somando o que têm com esses R$150, ainda não conseguem comprar uma cesta básica para suprir sua necessidade mais essencial, que é a fome”, disse a petista. “Por mais que façamos a crítica a inércia do Governo Federal, temos que dizer que o poder municipal poderia sim fazer mais. A comida está faltando. É urgente discutir o aprimoramento do projeto. Se é possível ir além, fazer mais, nossa obrigação deveria ser essa”, concluiu.
Ciclo de debates sobre Renda Básica
Entre os dias 7 e 9 de abril (quarta a sexta) a Câmara do Recife vai promover a Semana da Renda Básica, série de debates online com participação de especialistas, representantes de movimentos populares, sindicais de outras organizações da sociedade civil interessadas no tema. O evento é organizado pela Frente Parlamentar da Renda Básica, formada por vereadores do Recife. O objetivo é qualificar o debate sobre o tema na Casa José Mariano. A expectativa entre os vereadores é contar com figuras de expressão nacional que debatem o tema, como o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), precursor da pauta no país; e a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), integrante da frente parlamentar sobre o tema na Câmara Federal. As reuniões da frente da renda básica na Câmara do Recife ocorrem sempre às terças, às 15h, com transmissão no canal de Youtube da Casa José Mariano.
AME Carnaval
Em fevereiro a Prefeitura do Recife havia realizado o AME Carnaval, em parceria com o setor privado. O benefício atendeu centenas de agremiações e artistas individuais com valores equivalentes a subvenção (para agremiações) ou 50% do valor unitário de cachê (para artistas individuais). Foram R$2,5 milhões dos cofres públicos municipais, com um aporte de R$1,5 milhão da cervejaria Ambev, totalizando R$4 milhões.
Edição: Vanessa Gonzaga