Precisamos juntar forças para combater as formas de mercantilização e privatização da escola pública

As entidades nacionais da educação e de representação da classe trabalhadora realizarão, neste dia 31 de março, uma plenária virtual em defesa da educação pública. A plenária será aberta a todas e todos que defendem essa ideia e você, da área da educação, pode e deve participar, fazendo sua inscrição através de um formulário.

Precisamos juntar forças para combater as formas de mercantilização e privatização da escola pública que, muitas vezes de modo escamoteado, avançam em nosso país. A Constituição Federal do Brasil afirma que a educação é um direito de todos e todas e um dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Este direito humano à educação está sob um feroz ataque, através de medidas aprovadas no Congresso Nacional, a exemplo da Emenda Constitucional n° 95 de 2016, que reduz os investimentos em educação pública até o ano de 2036. Somente de 2017 até 2020, essa medida reduziu em mais de R$ 75 bilhões de reais os recursos da União que deveriam ser destinados para a educação básica pública nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A Emenda Constitucional n° 109/2021, que entrou em vigor no último dia 15 de março, ataca o conjunto dos serviços públicos, proibindo a realização de concursos também para as áreas de educação e saúde. No Congresso Nacional tramitam outras inciativas do atual Governo Federal que buscam desmontar a estrutura da educação pública no país, como a Proposta de Emenda Constitucional n° 188 de 2019, que pretende acabar com a destinação de 25% dos impostos para a educação pública, e a Proposta de Emenda Constitucional n° 32 de 2020, que fomenta a privatização dos Serviços Públicos, facilitando a entrega da instituição escolar para a gestão de Organizações Sociais de direito privado.

Em “A Escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público”, livro do pesquisador e sociólogo francês Christian Laval, é explicitado como as grandes organizações multilaterais globais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio – OMC, investem na reaproximação da escola com a economia. Com atuação e colaboração em cada país dos políticos de partidos conservadores, liberais e privatistas, falam em “atualizar a escola”, subvertendo as prioridades e as finalidades da educação pública ao recorrer aos argumentos do emprego e do empreendedorismo para impor os imperativos da competição no espaço escolar.

Buscam manipular o tema da democratização para alterar as legislações educacionais na perspectiva de uma concepção instrumental do saber. Fazem isso ao impor o “enquadramento” da escola aos novos valores gerenciais, estimulando os jovens a se servir da socialização mercantil com o discurso de que o atual modelo de escola é “aborrecido” e “não interage com a verdadeira vida dos/as estudantes”. Recorrem a muitos outros argumentos para descaracterizar o papel social transformador da escola, com o mero objetivo de introduzir reformas, como fizeram em 2017 com a lei sobre “o novo ensino médio”. Uma farsa.

As nossas mobilizações são para defender a liberdade de pensamento, de estudos e de pesquisa, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. O rigor dos saberes deve ser protegido dos interesses mercantis específicos de empresas. Temos que fortalecer as lutas pela igualdade das condições de ensino para todas e todos, bem como os objetivos intelectuais fundamentais para toda sociedade. Para impedir que a educação se torne uma mercadoria, é preciso impor um recuo aos interesses privados e da ideologia gerencial que hoje em dia colonizam a escola, diz Laval nessa obra fundamental. 

Sabemos que a pressão neoliberal é poderosa. Os bilionários da educação no Brasil atuam capitaneados pela Fundação Lemann e estão articulados politicamente no Todos pela Educação - TPE, trabalhando para impor a ideologia neoliberal nas políticas públicas educacionais desenvolvidas pelos entes federados. Mas como diz o pesquisador Christian Laval, “ainda não triunfaram na escola pública, a qual hoje em dia, é mais um campo de batalha, que um campo de ruínas que eles tentam descrever”. Percebe a importância da sua participação na Plenária virtual no dia 31 de março? Estaremos todos/as reunidos/as nesse dia para organizar e fazer acontecer a resistência tão importante e necessária nos dias de hoje.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal

Edição: Vanessa Gonzaga