Nos últimos  meses, houve o vazamento de dados de cerca de 223 milhões de pessoas, o que inclui algumas que já haviam falecido. Por isso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Pernambuco criou uma cartilha falando sobre os vazamentos. O Brasil de Fato Pernambuco entrevistou o promotor de justiça e coordenador do GAECO, Frederico Magalhães, sobre vazamento de dados, como se prevenir e o que fazer quando isso acontecer. Além disso, o promotor contextualiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e explica a importância dela. 

Confira os principais trechos: 

Brasil de Fato Pernambuco: Fred, quais são os prejuízos que podem acontecer para a pessoa que tem os seus dados vazados? 

Magalhães: A questão dos dados guardados é uma questão que vem sendo tratada e tem se dado uma relevância muito grande porque os dados dizem respeito basicamente a tudo na nossa vida; os nossos dados imprimem a nossa digital e podem definir um perfil do indivíduo. No início do ano, tivemos mais de 220 milhões de dados pessoais vazados na internet em diversas fontes públicas e privadas e essa semana, pela segunda vez, temos notícia de mais um mega vazamento de dados. Só isso já dá margem a vermos o tamanho da importância que tem sido dada.  É cada vez mais importante que a gente consiga preservar as nossas informações, os nossos dados cadastrais que dizem respeito à nossa individualidade, à nossa intimidade. É preciso encarar os nossos dados como um ativo da nossa intimidade.

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BdF PE: No último ano entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qual a importância de existir uma legislação que aborde esse tema? 

Magalhães: A LGPD surgiu em um momento muito importante, como uma exigência mercadológica. É preciso que tenhamos uma legislação que proteja os dados privados dos indivíduos e das empresas para que a gente ande em conformidade com aquilo que já existe no mundo moderno, como na Europa, nos Estados Unidos. Todos esses países têm uma legislação específica de proteção de dados, porque ela visa regulamentar um setor em que não se tem nenhum controle, rigor, parâmetro ou regra sobre a coleta, armazenamento, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais. Então, a lei é um avanço, é uma necessidade para estarmos em consonância com o que já existe.

BdF PE: O que uma pessoa deve fazer quando se deparar com vazamento dos próprios dados?

Magalhães: A palavra principal aqui é prevenção. Na verdade, mesmo que o usuário descubra que seus dados foram vazados ou roubados, não há muito o que se possa fazer. Uma vez vazado, esse dado não retorna, não existe como essa informação ser apagada e não existe uma forma clara, específica, de que esse dado não venha a ser usado. 

O ideal é quando você se deparar com uma situação em que você tenha o seu dado vazado, se for de algum aplicativo que possui senha, trocar a senha. Não acessar mais esses sites, ter o cuidado de sempre utilizar sites conhecidos e não clicar em sites ou mensagem desconhecidas, não ceder à curiosidade. O que aconselho é procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência, mas isso apenas sob a ótica da prevenção do ocorrido, do que possa vir a ocorrer. O dado vazado pode ser mal utilizado ou pode ser simplesmente não utilizado, mas ele já foi vazado.

BdF PE: Brasil de Fato Pernambuco: Quais são as formas que a gente pode se prevenir de ter futuramente os nossos dados vazados? 

Magalhães: Certo. O ideal é estar sempre atento, não se deixar levar nunca pela emoção, por curiosidade. É comum recebermos mensagens nos informando que fomos sorteados em alguma coisa, ganhamos algo, que você estava sendo notificado para uma coisa ou que se você não renovar algo você vai perder algo. Mensagens do tipo que te dão alguma vantagem, ou que infringe algum tipo de receio, é preciso ter cuidado ao clicar nesses links. Isso é uma técnica muito conhecida que se chama fishing, que na verdade, cada vez que você clica, você está abrindo portas para ceder seus dados. 

Tentar a todo custo saber se seu dado foi vazado em algum site que se navegou na rede não é aconselhável, porque nessa incerteza que você já possui, ao navegar, se você não teve seus dados mandados, você mesmo está fornecendo seus dados a terceiros. É importante a gente ter em mente que os dados não vazam simplesmente pelos celulares. Quando nós fazemos cadastros, por exemplo, em farmácia, em lojas, nós estamos fornecendo os nossos dados a terceiros, um CPF, um endereço, um telefone, um RG, filiação, e esses dados que nós estamos fornecendo diretamente, não sabemos como serão utilizados. Temos que ter em mente que o vazamento de dados é muito importante no mundo de hoje, porque possibilita a definição de um perfil de consumo e esse perfil cada dia mais tem se mostrado valioso para a definição dos interesses do consumidor. 

BdF PE: Depois desses grandes vazamentos que ocorreram e você já mencionou, muitas pessoas ficaram na dúvida se elas tiveram ou não seus dados vazados. Existe alguma forma segura de saber isso?

Magalhães: A fórmula é ser consciente quanto à importância dos seus dados. Ficar atento às mensagens de texto que fazem o usuário clicar em links, normalmente maliciosos, os quais vão capturar seus dados, mediante técnicas de engenharia social, principalmente fishing. Ou até mesmo em redes sociais. É comum hoje vermos a clonagem de rede social e é fácil nos defendermos quanto à ela: se você tem a dupla camada de proteção do Whatsapp, você está protegido. E aí é só você não mandar numeração, senha, informações solicitadas por você, desconhecidos ou por empresas, ou por pessoas que se dizem fazer parte da empresa, mas que você não tem a autenticidade confirmada.

 A regra é desconfiar sempre, procurar sempre conferir quem é o remetente da mensagem, do link, antes de clicar nele. Aqui vou deixar uma dica: quanto à essa mensagem de e-mail, é sempre importante você clicar no cabeçalho do e-mail, que ali vai te mostrar quem mandou a mensagem. E, normalmente, na mensagem, o endereço do remetente é diferente do endereço normal da empresa. Se for assim, não clique, não acesse porque possivelmente você vai estar arrumando dor de cabeça para você mesmo. 

 

Edição: Vanessa Gonzaga