O Inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, contra a professora da UFRPE e atual vice-presidente da Aduferpe, Erika Suruagy, foi arquivado pelo juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi comunicada à professora Erika pelo seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro.
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Para Erika Suruagy, o arquivamento representa uma vitória e um ganho inestimável para democracia neste momento. “A liberdade de expressão e a liberdade sindical são direitos garantidos pela Constituição", afirma. A procuradora Melina Castro Montoya Flores, que pediu o arquivamento da investigação, afirma no requerimento que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição.
Em nota, a Aduferpe comemorou a decisão e afirma que continuará na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial Aduferpe
Vitória da democracia, da liberdade de expressão e da liberdade sindical! Inquérito contra professora Erika Suruagy arquivado
Como é do conhecimento geral, o Ministro da Justiça, a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, moveu inquérito contra a professora Erika Suruagy. Na condição de presidenta da Aduferpe, a professora foi responsabilizada por uma campanha de outdoors da entidade, veiculada no ano passado. Essa campanha, chamada ‘O senhor da morte chefiando o país’, associava o presidente ao número exorbitante de mortes por covid-19 no Brasil - à época ainda eram 120 mil.
A defesa da professora, realizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay - sem custos - encarou a ação ministerial como ‘intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro’, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas.
Hoje, esse inquérito foi arquivado. O despacho do Ministério Público Federal diz, textualmente, que ‘os elementos de prova não indicam prática delituosa’, uma vez que a campanha ‘não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas’.
E o despacho do MPF vai além, argumentando que ‘numa sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento’. E assegura que é lícito ‘fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento’.
Segundo a procuradora Melina Castro Montoya, autora do despacho, o processo contra a professora ‘configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas’.
Portanto, o arquivamento desse inquérito representa uma vitória da democracia – contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta. Afinal, por conta de sua gestão desastrosa na saúde pública, nosso país se tornou o epicentro da pandemia, gerando novas cepas do coronavírus, aumentando a insegurança sanitária em todo o mundo.
A gestão Renova Aduferpe, reeleita para mais um mandato à frente da entidade, informa que vai continuar na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. E que não será intimidada por nenhum mandatário – sobretudo aqueles que desonram as instituições democráticas, como é o caso do atual presidente.
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Edição: Vanessa Gonzaga