A extinção do programa Minha Casa Minha Vida foi realizada pelo governo Bolsonaro no último mês de janeiro de 2021. O fim de um programa que levou moradia digna para milhões de cidadãos brasileiros se deu sem alarde. Entre os vetos feito por Bolsonaro está um corte de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Familiar (FAR), que financia as obras do faixa 1 do antigo programa Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela. 

No ano passado, denunciamos aqui a sinalização do Governo Federal do seu desejo de extinção do programa, quando enviou para o Congresso Nacional Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que previa a redução de 41% nas verbas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o que equivale a um corte de R$ 1,9 bilhão. Aprovada a PLOA, apenas R$2,7 bilhões seriam destinados ao programa. Comparativamente de 2009 a 2018, a média anual orçamentária do MCMV foi de R$11,3 bilhões.

O orçamento previsto pelo congresso para este ano, de R$ 1,540 bilhão, foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões uma redução de 98% do total, o corte decreta o fim do faixa 1 do programa, que são os beneficiários que recebem até R$ 1,8 mil.

Para se ter uma ideia do impacto de decisões deste tipo na vida real das pessoas, poderemos ter a paralisação das construções  de 250 mil casas, além de afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) José Carlos em entrevista ao Estadão. 

Quando não se ouve a sociedade é impossível gerir com prioridade para a maioria da população. O desmonte de programas sociais são marcas desta gestão. No momento de pandemia pelo Covid-19 onde mais 386 mil vidas foram ceifadas, muitas delas, por ausência de políticas públicas de assistência à saúde e habitabilidade, a extinção do programa se torna ainda mais inadmissível. 

Para milhões de brasileiros, o sonho da casa própria é uma prioridade (nosso déficit estimado é de 7,7 milhões de moradias) e está cada vez mais longe de ser concretizado com o fim de uma política habitacional que priorizava os mais vulneráveis. Ninguém aguenta mais a destruição do Brasil. 

Felipe é Ativista, Dirigente do PT/PE, gestor público e exerceu os cargos de Diretor de Habitação e Gerente de Planejamento e Monitoramento nas secretarias de Habitação e Saneamento do Recife.

Edição: Vanessa Gonzaga