Em Pernambuco, entre o Agreste e a Zona da Mata, está o município de Bonito. Situado na área abrangida pelo quilombo dos Palmares, até o final do século 18, o território era coberto de imensas florestas. Com 188 anos de história, o município conta com mais de quatro mil hectares de Mata Atlântica e é conhecido atualmente pelas cachoeiras que atraem turistas. É nessa cidade com forte relação com a natureza que está sendo proposto uma construção coletiva de transição agroecológica; o município se torna o primeiro do estado a pensar estratégias nesse sentido.
Audiência Pública
Para dar o pontapé inicial, foi proposto o Projeto de Lei nº 07/2021, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal. Nesta quarta-feira (02), na semana em que antecede a Semana do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura de Bonito, através das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, realizaram a primeira Audiência Pública para apresentar o projeto para a sociedade civil.
Estavam presentes entidades sindicais, movimentos estudantis, associações coletivas, professores e representantes universitários, dentre outros. O presidente da Câmara e vereador, Paulo Sérgio (PSB) abriu a audiência e afirmou que “Bonito está na contramão de tudo que está acontecendo no país”, ao prezar pelos direitos da natureza.
Em sua fala, menciona a investigação ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; critica o agronegócio e o “agro é pop, agro é tech, enquanto milhões de pessoas voltam à fome”; faz análise negativa ao uso de agrotóxicos no Brasil e menciona um histórico de assassinatos a líderes de movimentos populares e sindicais.
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Em Bonito, a maior bancada da Câmara dos Vereadores é do PSB, com cinco vereadores; o prefeito, Gustavo Adolfo, também é do mesmo partido. Na audiência, o gestor falou da importância da lei. Em sua fala, porém, apesar de destacar o impacto negativo das queimadas e do desmatamento, afirmou também defender a necessidade do agronegócio e pontua a importância da atuação da multinacional Yazaki em Bonito. Finaliza com a possibilidade de unir “desenvolvimento” e “sustentabilidade”.
Objetivos do PL 07/2021
Por fim, o PL foi apresentado pelo educador Paulo Santana, doutorando do Programa de Agroecologia e Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenador da Comissão de Produção Orgânica. Ele abre sua fala destacando que, “se o campo não planta, a cidade não janta”, e coloca como norte do Plano a soberania alimentar e nutricional.
Entre os principais objetivos do PL estão: promover a saúde pública e segurança alimentar e nutricional, a partir da produção e oferta de alimentos e produtos orgânicos e de base agroecológica; o uso sustentável dos recursos naturais; a economia solidária; redução das desigualdades de gênero, promovendo a autonomia econômica das mulheres; a valorização de experiências e metodologias de produção das comunidades rurais; o direito de acesso à terra e recursos naturais por parte dos agricultores familiares.
Dentre alguns dos meios para a implementação desses objetivos, estão o Mercado da Vida, que foi implementado em 2016 no município para a comercialização de produtos orgânicos; programas que fortalecem a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); além da política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
A audiência ainda contou com o apoio da Associação de Agricultores(as) Vida Agroecológica; do Coletivo Aimirim; do Movimento Camponês Popular (MCP); do Mercado da Vida; do Núcleo de Agroecologia e Campesinato/UFRPE; do Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (INCUBACOOP); do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE); do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta); do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Pernambuco (CDRS PE); e da Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco (CPOrg/PE).
Encaminhamentos
Nesse momento, o executivo encaminhou o PL para a Câmara de Vereadores, onde a Comissão de Ética irá fazer as devidas apreciações. Após isso, ocorre a votação pública para a aprovação do projeto. Nesse meio tempo, as diretrizes foram disponibilizadas para os participantes da audiência, que podem dar sugestões no e-mail da Câmara de Vereadores.
Edição: Monyse Ravena