Nesta quinta-feira (17), as comunidades quilombolas do município de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, iniciaram junto à prefeitura o processo de implementação das diretrizes curriculares da educação escolar quilombola. O município de 15 mil habitantes conta com 21 comunidades quilombolas, muitas ainda não reconhecidas pelo poder público. Mirandiba também não possuía diretrizes específicas para escolas quilombolas.
As comunidades passaram a se reunir com esse objetivo ainda em 2019, com acompanhamento do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e apoiados pelo Fundo Malala para educação de meninas. Através de forte mobilização comunitária e envolvendo lideranças jovens e femininas, as demandas ganharam forma de lei municipal em 2020, quando a câmara de vereadores aprovou a lei 683/2020. Além das lideranças quilombolas, a elaboração contou com a participação de especialistas, estudiosos e técnicos de secretarias do Ministério da Educação.
No encontro desta quinta as organizações quilombolas e a prefeitura definiram uma agenda de encontros envolvendo sociedade civil, órgãos do poder público municipal, estadual e federal. Com as demandas locais transformadas em lei, o objetivo agora é fazer as diretrizes curriculares serem efetivamente implementadas na sala de aula.
Além de representantes das comunidades e da prefeitura, a atividade desta quinta contou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Coordenadoria Estadual da Educação Quilombola, Comissão das Comunidades Quilombolas de Pernambuco e Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ). O encontro pode ser assistido pelo canal da TV Viva no YouTube ou na TV Mirandiba no Facebook.
Já existem Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que foram institucionalizadas pelo Governo Federal em 20 de novembro de 2012, através do Conselho Nacional de Educação. Mas hoje, em Pernambuco, apenas cinco municípios têm suas Diretrizes Curriculares Quilombolas. São eles: Orobó, Conceição das Crioulas, Custódia, Garanhuns e, agora, Mirandiba. O estado tem 130 comunidades quilombolas.
No cenário nacional, além de Pernambuco, os estados da Bahia e Mato Grosso possuem suas próprias Diretrizes Estaduais, mas não existe o levantamento da quantidade exata das cidades. Portanto, Mirandiba se estabelece como uma referência nacional no que diz respeito à institucionalização de suas Diretrizes como Lei Municipal e que, agora, investirá esforços para sua implementação.
A expectativa é que Mirandiba passe a contar com materiais informativos, pedagógicos e literários que contenham informações sobre os saberes, histórias e cultura das próprias comunidades; escolas dentro das comunidades quilombolas ou próximas a elas; pedagogia própria que respeite e valorize a especificidade étnico-racial e cultural dos quilombos; e formação de professores e gestores escolares, tendo preferência por professoras quilombolas no quadro docente das escolas.
Edição: Vinícius Sobreira