No final de maio, o deputado estadual Doriel Barros (PT) protocolou o Projeto de Lei (PL) Nº 002285/2021 para a criação de uma Política de Segurança e Defesa no Campo em Pernambuco. O documento foi elaborado a partir das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido sobre o aumento do número de casos de violência no meio rural.
Para entender melhor sobre o PL e o cenário de violência no campo em Pernambuco, o Programa Brasil de Fato Pernambuco entrevistou o deputado. Doriel tratou sobre a importância do PL ser pensado coletivamente, a necessidade do recorte de gênero e da qualificação da polícia.
Confira os principais trechos:
“Campo Seguro”
Doriel desde o início reforça que as propostas do projeto são frutos de debates com representantes de movimentos populares, organizações sindicais e mulheres, na tentativa de entender a realidade do meio rural. “Nós sabemos da necessidade de se ter uma política de segurança para o meio rural diante de tudo que temos acompanhado. Tanto para quem vive no campo, como para as pessoas que vivem no entorno”, explica. O PL tem sido chamado de “Campo Seguro”.
São alguns dos objetivos do PL: fortalecer as estruturas de segurança voltadas às zonas rurais do estado; buscar a eficiência e a economicidade na atuação das Polícias Civil e Militar; dar visibilidade à Lei Maria da Penha no ambiente rural; e a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes na zona rural.
Segurança da mulher no campo
Doriel afirma que a ênfase no gênero na criação do projeto era "fundamental" e fala da necessidade de se ter instrumentos para combater a violência contra a mulher no campo e criar o sentimento de justiça. "Nós temos muitos relatos de vítimas de violência no meio rural, que ficam invisíveis”, ele ainda afirma que parte desses instrumentos já foram discutidos e implementados por outros governos, mas que não têm chegado na ponta.
Além disso, muitas delas não podem fazer com facilidade o deslocamento para a cidade para efetuar denúncias ou mesmo buscar ajuda. “Nossa luta é para que essas mulheres possam acessar, ter pontos de acolhimento e acesso ao sistema eletrônico de registro de ocorrências", explica. A ideia do projeto é atuar na prevenção e também no acompanhamento dos casos, caso seja necessário uma ação do Estado de punição aos infratores.
Criminalidade no campo
O deputado aponta um problema na segurança pública da zona rural: a falta de registros e denúncias em relação a crimes cometidos. "O Estado termina ficando distante dessa população. E não é porque não há necessidade, é porque não há instrumentos que identifiquem a violência que acontece nesse espaço". Nesse sentido, Doriel trata da necessidade de uma ferramenta que possibilite que o Estado acompanhe o que acontece em todos os municípios de Pernambuco, independente de ser capital, interior, zona urbana ou rural.
Ele indica, ainda, que muitas pessoas migram para a zona urbana para ter uma sensação maior de segurança. "Essas pessoas são cidadãs e têm o direito de ter uma política de segurança pública que faça com que elas possam permanecer onde escolheram", defende.
A atuação da Polícia Militar
Segundo Doriel, a comunidade rural precisa de uma "polícia cidadã". Ele condena a ação violenta da polícia em situações como o ato #ForaBolsonaro no 29 de maio em Recife. "Nós não queremos esse tipo de Polícia Militar" e, por isso, defende um treinamento para esses profissionais. "Precisa haver um processo de qualificação em relação à Lei Maria da Penha [exemplo], como é esse trato que precisa acontecer por parte da segurança pública, como colher depoimentos, a relação com as pessoas, isso é fundamental", explica.
Sobre o despejo que aconteceu em Amaraji, na Zona da Mata Sul, o deputado afirma que essa é uma truculência que acontece há muito tempo e diz que essa forma de agir da Polícia Militar não condiz com a polícia que o PL defende. "Nós temos defendido, inclusive, que o Governo do Estado seja muito duro em relação a punição, a determinar diretrizes para que a Polícia Militar possa agir de maneira diferente", completa.
Próximos passos
Por fim, o deputado explicou que após protocolado, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovado, segue para outras comissões que precisam dar parecer e em seguida para o Plenário. "Eu espero e tenho absoluta certeza que a gente conta com o apoio dos parlamentares, até porque não há como ser diferente. Esse é um projeto que tem como objetivo garantir que a nossa população de Pernambuco possa viver bem", conclui.
Edição: Monyse Ravena