A proposta das reformas administrativa e previdênciária apresentada recentemente pela Prefeitura do Recife tem causado protestos. Caso seja aprovada pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei deverá afetar a aposentadoria de cerca de 19 mil servidores do município. Entre as principais mudanças, o projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para todos os funcionários, saindo de 12,82% para 14%. Já a idade mínima para a aposentadoria passará para 64 e 61 anos para homens e mulheres, respectivamente. Em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco, Andréia Batista, coordenadora do Fórum dos Servidores Municipais do Recife pela Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT PE) tratou sobre a proposta de reforma administrativa municipal e falou a respeito das mobilizações dos servidores contra as reformas, que para ela, representam uma injustiça contra o servidor. Confira:
Brasil de Fato Pernambuco: Andreia, como você observa as reformas administrativa e previdenciária vem sendo debatidas na Câmara dos Vereadores do Recife?
Andréia Batista: Na verdade foi uma surpresa para nós, visto que ano passado o prefeito Geraldo Júlio, que também é do PSB, colocou uma ação para que não houvesse a obrigatoriedade do município de aplicar a Emenda Constitucional nº 103 aprovada no Congresso Nacional, que trata da reforma previdenciária, então nós temos uma liminar vigente que o prefeito ganhou e é válida até novembro. Além disso não há justificativas plausíveis de aplicação e principalmente o aligeiramento do processo de reforma da previdência no município, visto que nós também temos a nossa previdência própria, a Reciprev, que no momento é superavitária então não há justificativa até agora para colocar esse projeto em regime de urgência.
BdF PE: E como essas reformas irão impactar a vida dos servidores municipais de Recife?
Andréia: Infelizmente a prefeitura do João Campos prega tanto que defende os direitos da mulher e a primeira coisa que ele tentou modificar na lei é aumentar a idade [da aposentadoria] da mulher, então a idade da mulher aumenta seis anos e o homem mais quatro. Essa é a primeira proposta que a gente questiona. Outra é o tempo de serviço, que para ter o benefício em 100% do valor, tem que passar para 40 anos de contribuição. Nós temos também vários outros pontos nocivos na lei, por exemplo, um dos projetos de lei passa a dar plenos poderes ao conselho do Reciprev para aumentar na lei quando eles acharem que devem, sem passar pela Câmara Municipal. O que a gente precisa hoje para atender melhor a população, para atender com serviço de qualidade, é de um concurso público, para que tenhamos um quadro de pessoas qualificadas para atender a população e não através do “Trem da Alegria” em que os políticos colocam quem eles quiserem, a hora que quiserem. Isso é muito prejuízo para o serviço público.
BdF PE: De que forma a reforma administrativa impacta na vida do cidadão?
Andréia: Desde a Constituição de 1988 existe essa questão de dizer que o servidor público é encostado, que o serviço público é negativado, que o servidor é privilegiado. Eu queria dizer para população que em nenhum momento os servidores são privilegiados, não no serviço prestado principalmente nas periferias, a população pobre. Esses servidores passam por um concurso público obrigatório justamente para impedir que haja politicagem. Essa reforma administrativa vai beneficiar justamente aqueles que querem fazer do serviço público seus cabides de emprego e de eleição.
Outro ponto é que a essencialidade do serviço público que está aí no combate à pandemia. Nossos servidores e servidoras da saúde vem trabalhando na linha de frente do combate à covid-19, então é por causa dessas pessoas que nós não temos uma situação muito mais grave em Pernambuco em Recife, porque o trabalho dessas pessoas é 24 horas por dia para atender com a maior qualidade possível a população do Recife.
O serviço público é essencial e a gente precisa cobrar dos nossos gestores que respeitem o serviço público, respeitem o servidor. Não precisamos de uma reforma previdenciária onde a gente sabe que a maioria desses trabalhadores que recebem o salário mínimo por exemplo vai receber menos de um salário mínimo e não vai ter a sua aposentadoria no tempo correto, então é uma injustiça com o servidor do Recife que serve com tanta dedicação à população recifense.
BdF PE: Desde o ano passado vem se debatendo a questão da tentativa de uma reforma administrativa no âmbito federal e agora isso também chega na esfera municipal no Recife. De que forma uma reforma administrativa pode impactar o município?
Andréia: Na verdade a gente não entende porque o Prefeito João Campos, que quando era deputado votou contra a reforma da previdência, agora no município quer passar o rolo compressor sem ouvir ninguém, sem conversar com ninguém. Não compreendemos essa ação do prefeito. Outra coisa é antecipar a reforma administrativa que está tramitando no Congresso Nacional, que é totalmente nociva ao serviço público e ele está simplesmente antecipando aquilo que nem foi aprovado ainda na Câmara Federal.
BdF PE: Os servidores têm reagido a essas medidas, fazendo protesto em frente à Câmara, algumas pessoas acampando lá na frente. Gostaria que você falasse sobre essas ações.
Andréia: As diversas categorias do Recife estão indignadas com mais essa facada, porque muitos apoiaram a eleição do João Campos e se sentiram traídos. Eles não recebem os servidores, não conversam, os vereadores que representam os servidores também não são recebidos pelo prefeito e o que acontece é que a gente está tencionando não só o prefeito, solicitando que ele retire os projetos da câmara, mas também os vereadores e vereadoras que nos representam. Então estamos nessa luta, muitos de nós estão dormindo na Câmara, de olho, porque se esse projeto for aprovado a qualquer momento sem discussão conosco realmente haverá muita indignação e muita revolta .
BdF PE: E como vocês têm observado a forma como os vereadores estão lidando com as demandas apresentadas nas reivindicações?
Andréia: Muitos deles têm nos escutado, não só os vereadores da oposição, mas também os que são da base do governo tem nos recebido, tem conversado conosco. Inclusive eles reconhecem que não há a necessidade dessa tramitação de urgência, que poderia haver uma discussão, uma conversa, mas infelizmente o prefeito está irredutível Inclusive forçando até a própria base do governo a votar a favor dos projetos que eles estão defendendo. Então está muito difícil a situação com os vereadores e vereadoras que querem defender o trabalhador mas o prefeito fica ameaçando. Isso é um absurdo para a democracia.
Edição: Vanessa Gonzaga