O Relatório Luz 2021, organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), mostra que o Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, definida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em 2015. De acordo com o estudo, que analisa o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no país, das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.
O grupo de trabalho é composto por uma coalizão que atualmente reúne 57 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras. O documento destaca as dificuldades encontradas no acesso a estatísticas governamentais atualizadas, mas nem o que classificam como “proposital apagão de dados em curso” conseguiu ocultar o “drama vivido pelas parcelas mais vulneráveis da sociedade”.
“Com mais desmatamento e poluição, mais assassinatos de defensores/as de direitos humanos, mais ameaças a jornalistas, mais violências e mortes de mulheres, pessoas LGBTQIP+, povos indígenas, quilombolas e de pessoas negras; com menor participação social, mais militares em cargos civis e maior criminalização das organizações sociais e sindicais; com menos direitos, mais fome, trabalho infantil e igrejas fundamentalistas pressionando as esferas de decisão, o Brasil retrocede e, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes, nega a ciência e suas responsabilidades, como mostra o estudo de caso sobre a região Norte”, pontua o texto.
Um quadro de retrocessos
O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Viviane Santiago destacou alguns dos retrocessos.
“O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do país (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, disse.
O relatório mostra que 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza, mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas, mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020, 5,1 milhões de crianças estão fora da escola e 39% das unidades escolares estão sem saneamento básico.
Entre as recomendações do estudo para que o Brasil cumpra o compromisso de erradicar a pobreza estão a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, chamada Lei do Teto, “para a garantia do mínimo de direitos e condições de vida digna para todas as pessoas”. Também defende a instituição de uma Renda Básica Permanente, a correção do auxílio emergencial para um valor mínimo de R$ 600 e R$ 1.200 para mães solo, e a revisão da política trabalhista e previdenciária.
“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um país que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo, na audiência pública.
Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate de lançamento do relatório de desenvolvimento sustentável, que não teve também a participação de nenhum representante do governo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias