Ao MEC foi dada a missão de promover a disseminação ideológica do pensamento do governo

Desde que tomou posse, Bolsonaro mirou a educação como um dos seus alvos prediletos. As primeiras ações ocorreram no início de seu governo com os cortes nos orçamentos das universidades públicas e as ameaças do não reajuste do piso salarial dos professores da educação básica.

A reação veio de imediato — o tsunami da educação — em maio de 2019, que colocou milhões de estudantes e trabalhadores nas ruas no primeiro grande ato público contra o governo Bolsonaro.

De lá até hoje, os quatro Ministros da Educação que já passaram pelo governo, cada um a seu modo, apresentam como base comum o desprezo pela educação como política estratégica de afirmação de direitos e construção de cidadania.

É bem verdade que o governo Temer, oriundo do golpe, abriu uma larga avenida para Bolsonaro passar, sobretudo em relação à participação social nas instâncias consultivas e decisivas de Estado, como o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação. O primeiro não acolheu as indicações das entidades da sociedade civil, já formalizadas e o segundo foi desconfigurado totalmente, gerando como reação a criação do Fórum Popular de Educação.

Ao MEC foi dada a missão de promover a disseminação ideológica do pensamento do governo, já explicitada na campanha eleitoral pelas fake news da ideologia de gênero, do kit gay e da mamadeira erótica que seriam usados nas escolas públicas, em caso de vitória do PT.

Essas teses absurdas hoje estão mais sofisticadas e a elas se soma uma política voraz de privatização da educação através de plataformas digitais, cursos de formação e vouchers para educação infantil.

A defesa da Escola sem Partido, das escolas cívico-militares e do ensino domiciliar (conhecido como homeschooling) são exemplos da fragmentação e do caráter ideologizante do MEC no trato da política educacional. A Escola sem Partido prega a neutralidade pedagógica, postura incompatível na construção do conhecimento. Por si só é uma concepção de escola e assim se reconhece, toma posição e “toma partido”. 

As escolas cívico-militares, que Bolsonaro quer implantar em todos os estados do país em parceria com os municípios, são apresentadas como antídoto à violência urbana e formação para a disciplina e o bom comportamento dos jovens. Já o ensino domiciliar, que priva a criança do convívio social na escola, é defendido como direito individual das famílias, cabendo, segundo o MEC, às igrejas e outras instituições, promover a socialização das crianças.

Com o Plano Nacional de Educação engavetado, lei aprovada após ampla discussão com a sociedade, o MEC age de maneira centralizadora e autoritária.

Cada dia é um susto, um vexame, um absurdo! Coube a este quarto Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que agia calado, as últimas e desastrosas declarações, depois que resolveu falar.

Primeiro, disse em uma entrevista que o governo não iria investir no ensino superior, pois a universidade devia ser para poucos. Exatamente para os “filhinhos de papai” (palavras do próprio) que pagam impostos e que têm tempo de estudar, porque não precisam trabalhar. O MEC vai investir nos Institutos Federais de Educação, no ensino profissionalizante para formar mão de obra dos demais estudantes, ou seja, os pobres. Volta-se à superada divisão social do trabalho: uns pensam e dominam, outros executam e são dominados.

Dias depois, o mesmo ministro faz outra declaração discriminatória e cheia de preconceitos: “crianças com deficiência atrapalham o aprendizado das outras”. E, certamente, propõe a segregação dessas crianças...

Educação é direito de todos e dever do Estado e as políticas de educação inclusiva, previstas em lei, estabelecem a obrigatoriedade de acolher no ensino regular e promover condições de aprendizagem para as crianças com qualquer tipo de deficiência.

Todas essas medidas e declarações do governo Bolsonaro demonstram o desastre com que a educação está sendo tratada.

Neste ano do centenário de nascimento de Paulo Freire, conclamo a todos e a todas a organizar a resistência, a conjugar o verbo esperançar e a lutar pela educação democrática e de qualidade social.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal

Edição: Vanessa Gonzaga