O legado de Paulo Freire nos indica que podemos reinventar o Brasil
O artigo 205 da Constituição Federal determina que a educação é um direito de todas as pessoas e dever do Estado e da família. Determina, ainda, que ela será promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
A Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que fará a sua segunda edição em 2022, assumiu como diretriz máxima que direitos valem mais e, por isso, definiu como seu lema: “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social, nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
Ao afirmar que a educação pública se constrói com participação social, entendemos que todos devemos ser sujeitos no processo de discussão, elaboração, execução e avaliação das políticas públicas educacionais. Neste sentido, a CONAPE 2022 começa com a leitura e os debates nos locais de trabalho, segue com as etapas municipais, intermunicipais, estaduais/distrital, na realização de conferências livres e será finalizada, em sua etapa nacional, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, na cidade de Natal.
Esse grande encontro da educação brasileira terá como base um documento-referência que já está publicizado e pode ser acessado pelo site do Fórum Nacional Popular de Educação (www.fnpe.org.br).
Ele é composto por seis eixos temáticos: eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira; eixo II – Plano Nacional de Educação, planos decenais, sistema nacional de educação, políticas setoriais e direito à educação; eixo III – Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão; eixo IV – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social; eixo VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da vida, da democracia, dos direitos sociais, da educação pública e do plano nacional de educação.
Este documento-referência poderá receber emendas aditivas, substitutivas e supressivas, que serão apreciadas e votadas na etapa nacional para compor o documento final da CONAPE 2022. Assim, com a participação de todos/as os/as participantes das conferências prévias, ele servirá como um grande referencial do setor educacional brasileiro para um projeto de educação pública e popular, voltado a uma nação soberana e democrática que defendemos.
As etapas preparatórias à CONAPE 2022 acontecem justamente no período em que comemoramos o centenário do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. No próximo dia 19 de setembro de 2021, esse grande educador completaria 100 anos de idade. Por isso, a nossa homenagem coletiva está inscrita no lema da Conferência: em defesa do legado de Paulo Freire, que sempre nos disse e ainda diz nos dias de hoje que “o mundo não é, está sendo”. E é assim que ele sempre alertava, nos provocando à participação, quando dizia que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”.
Por isso, ele continuava a dizer com sua sabedoria, que “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”. Essas palavras nos inspiram e indicam a necessidade da importância de sempre internalizar o quão é importante a construção coletiva das nossas propostas, pois “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens e as mulheres se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. E isso só é assim porque, mais uma vez Paulo Freire nos alertava: “não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes”.
Segundo ele, “educar-se é impregnar de sentido cada momento da vida, cada ato cotidiano”. Paulo Freire sempre nos estimula com suas provocações e, mais uma vez, nos provoca ao afirmar que “criar o que não existe ainda deve ser a pretensão de todo sujeito que está vivo”, emendando com um verdadeiro chamado à luta por transformações sociais: “Nós podemos reinventar o mundo”!
Sim, o legado de Paulo Freire nos indica que podemos reinventar o Brasil, com grande participação social e, tomando todos os cuidados com a segurança sanitária, vamos ocupar as ruas e as redes sociais nesse próximo dia 07 de setembro, no Grito dos/as Excluídos/as pelo Fora Bolsonaro!
As entidades representativas dos servidores públicos das três esferas estão convocando todo mundo para que, no dia 11 de setembro, possamos conversar com os/as deputados/as federais sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, que pretende acabar com o dever do estado de promover o equilíbrio social para, assim, privatizar o atendimento à população brasileira de todos os serviços e políticas públicas.
Também está na agenda, para o dia 14 de setembro, a convocação para a realização de atos simbólicos em frente às casas legislativas das três esferas de governo (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), em defesa dos Serviços Públicos como dever do Estado e por Nenhum Direito a Menos! Vamos juntas e juntos construir um futuro melhor para todos/as!
As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal
Edição: Vanessa Gonzaga