Não se muda o mundo com votos e debates, ou será que se muda?

Ontem, uma pessoa me perguntou qual a pior e a melhor coisa que já vivenciei na Câmara de Vereadores de Garanhuns. Depois de pensar um pouco e reviver um filme desses primeiros oito meses de muito trabalho, respondi a única coisa que parecia mais lógica: a melhor coisa é a certeza de que com esse trabalho estou mudando o mundo! Depois de uma gargalhada, analisamos mais profundamente minha resposta, pois pode até parecer bobagem, afinal, não se muda o mundo com votos e debates, ou será que se muda?

Ainda ontem, um pouco mais cedo, tivemos uma reunião parlamentar na qual discutimos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO apresentado pelo Poder Executivo Municipal. Defendi naquele plenário a modificação do referido projeto, e devagarzinho, ponto a ponto, consegui incluir as treze modificações que tornam o orçamento da cidade mais próximo do ideal, com o estabelecimento de metas e prioridades em todas as áreas, além de estabelecer um limite nos créditos adicionais suplementares que o Executivo pode abrir sem consultar o Legislativo.

O orçamento público no Brasil é feito através de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em linhas gerais, seria como dizer que o PPA define um plano a longo prazo do que vamos querer construir nos próximos  quatro anos, a LDO e a LOA são anuais, sendo que a primeira estabelece as prioridades e metas, e a segunda define quanto se vai gastar em cada uma dessas metas. Assim, a LDO vê no PPA o que é prioridade no próximo ano e se torna a ponte entre o PPA e a LOA, sendo esse pra mim o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho.

Assim é a LDO é um dos instrumentos criados pela Constituição Federal justamente para possibilitar a intervenção do Poder Legislativo no Orçamento Público sem comprometer a independência dos Poderes, seja porque as sugestões apresentadas e acatadas para a inclusão na LDO favoreceram a todos os munícipes, seja porque o controle de gastos do Executivo é de nossa responsabilidade e não havia nenhum percentual de remanejamento para limite de utilização de créditos. A ausência de um percentual como esse esvazia a função do planejamento do orçamento como instrumento de transparência, comunicação e gestão estratégica, e, dessa maneira, ao contribuir para a subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, prejudica o equilíbrio dos três poderes e corrompe todo o sistema republicano de freios e contrapesos. .

Nesse cenário de constante aprendizado, de lutas, resistência e resiliência, cada posicionamento nas redes sociais ou no plenário desta casa legislativa fez e faz a diferença, pois as palavras não são pequenas, jogadas ao vento. Elas têm asas, dispersam o fascismo e plantam a esperança no coração de quem acredita na revolução.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal

Edição: Vanessa Gonzaga