A PEC entrega os serviços públicos aos cuidados da iniciativa privada
Você tem visto movimentos sindicais, servidores e servidoras públicas se mobilizando por todo o país contra a PEC 32? Ou melhor, você sabe em quê consiste essa PEC? Ela trata sobre a Reforma Administrativa, que pode impactar negativamente não somente o serviço público no Brasil, como a vida de todos os trabalhadores pelo país. O Vozes Populares de hoje explica o porquê.
Protocolada em setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição 32 altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e da demissão de funcionários públicos. Movimentos sindicais apontam que a PEC traz o fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e a possibilidade de ocupações de cargos por indicação política. No momento, o texto aguarda a deliberação no Plenário.
A presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, Enedina Soares, explica que, ao contrário do que o Governo Federal diz, a mudança não afeta somente futuros servidores, mas também os atuais e os aposentados, uma vez que modifica a relação do Estado com os serviços públicos. Mas para além disso, a sociedade como um todo também é atingida.
"A PEC entrega os serviços públicos aos cuidados da iniciativa privada. Ela rompe com um princípio da nossa Constituição Federal, que é a busca do bem estar social da população e nesse sentido, todos nós somos conhecedores do fato dos grandes empresários não estarem preocupados com o bem estar social dos mais pobres. O interesse é com os rendimentos da sua empresa, dos seus negócios. Então, isso significa que os serviços públicos vão piorar e a população mais pobre, que precisa do Estado brasileiro pra garantir seus direitos fundamentais será mais atingida", explica a presidenta.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, que já se referiu aos servidores públicos como "parasitas", lidera o movimento pela aprovação da reforma, que ele afirma ter como objetivo combater privilégios e reduzir gastos públicos. No entanto, os servidores contestam o fato de que parlamentares, o legislativo, os magistrados, militares, procuradores e Ministério Público não estão incluídos na PEC, mesmo possuindo os maiores salários.
Enedina fala sobre como têm sido a mobilização para pressionar os parlamentares para votarem contra a PEC: "Nós estamos unindo forças. Os servidores de norte a sul do Brasil estão nessa resistência, fazendo um calendário de mobilização permanente em Brasília. De segunda a sexta nós temos servidores públicos lá na Câmara Federal buscando o diálogo com todos os parlamentares".
Toda a população precisa dos serviços públicos e, logo, dos servidores. Afinal, são eles que garantem o acesso à serviços como saúde, educação e segurança. E com direitos como a estabilidade, por exemplo, mesmo com a troca de governos, eles continuam garantindo a implementação de políticas públicas e impedem que os órgãos públicos sejam palcos de troca de favores por apoio político. Por isso, a luta em defesa do funcionalismo público no Brasil é defender a presença do Estado na vida daqueles que mais precisam.
O Vozes Populares é uma produção do Brasil de Fato Pernambuco e teve apresentação e roteiro por Júlia Vasconcelos. Edição de texto e coordenação por Rani de Mendonça e edição de áudio por Fátima Pereira.
Edição: Vanessa Gonzaga