Na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, Abby Moreira é a primeira mulher transexual do país a assumir uma vaga na Guarda Civil Municipal. Contudo, o feito não tem impedido Abby de ser vítima da transfobia.
A servidora afirma que vem sofrendo práticas transfóbicas no ambiente de trabalho. Segundo Abby, além do corte de gratificações salariais, houve uma articulação feita pelo comandante, Admilson de Freitas, que provocou o afastamento dela do trabalho na Guarda Civil Municipal.
“Nunca sofri ataque direto, exceto os olhares condenatórios, pessoas se negando a trabalhar comigo", afirma Abby. Foto: Arquivo Pessoal
De acordo com ela, após diversos afastamentos e uma internação, devido a problemas de saúde, a junta médica de Jaboatão solicitou, através do pedido do psiquiatra que a acompanha, uma readaptação de função para a área administrativa como tentativa de solução para o prosseguimento do trabalho.
A Lei Complementar n 038/2021, publicada em 6 de fevereiro de 2021 e a Portaria n 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2021, concederam a readaptação de função à funcionária durante um período de 180 dias.
A guarda afirma que, ao invés da readaptação, houve uma transferência de setor, ocasionando na impossibilidade de trabalhar e, assim, no afastamento do cargo. “A minha presença não justificaria o afastamento de nenhum servidor das áreas administrativas para qual eu fui designada, pois os mesmos serviriam de tutor para mim. Sem justificativa, o comandante pegou a portaria e fez um despacho a caneta. Me jogou para outra secretaria, a de trânsito, onde não existe vaga administrativa para mim, pois todo setor administrativo do trânsito só pode ser feito por servidores concursados do setor”, afirma.
Abby comenta que as perseguições começaram por volta de seis meses. Esse caso não é isolado. A funcionária vem sofrendo com a violência desde que entrou na Guarda, há cinco anos. “Nunca sofri ataque direto, exceto os olhares condenatórios, pessoas se negando a trabalhar comigo.... Isso eu vivenciei desde que entrei na guarda”, relembra.
Diante do ocorrido, a funcionária pretende protocolar uma denúncia ao Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes contra Admilson de Freitas, comandante da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes, alegando transfobia.
A equipe do Brasil de Fato Pernambuco tentou contato com a Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, órgão responsável pela Guarda Civil Municipal, para questionar sobre o ocorrido. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas.
Trans no mercado de trabalho
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo. Junto a dificuldade de se manterem vivas, a empregabilidade é outro desafio. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas 4% da população trans feminina se encontra em empregos formais, com possibilidade de promoção e progressão de carreira e 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte primária de renda.
Apesar dos números, há uma pequena melhoria da inserção do grupo de acordo com o site de empregos para pessoas trans Transempregos. Segundo as empresas que confirmaram a contratação em 2020, 794 pessoas trans foram empregadas e 1.419 vagas foram abertas.
Em caso de violência motivada por gênero, travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem denunciar e buscar ajuda discando 180. Elas também podem procurar a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) mais próxima.
As denúncias contra homens e mulheres trans podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.
Edição: Vanessa Gonzaga