O Governo de Pernambuco promoveu de capitão a major um policial militar envolvido e investigado por operação truculenta que cegou dois homens no dia do protesto pacífico de 29 de maio de 2021 no Recife. Na ocasião, Elton Máximo de Macedo estava no comando do Batalhão de Choque, que investiu sobre os manifestantes com balas de borrachas, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
A promoção a major, um ato do governador Paulo Câmara (PSB), foi publicada na edição desse sábado (19) do Diário Oficial do Estado. O texto informa que Macedo foi promovido pelo critério de antiguidade, e que a decisão tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.
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Ele foi um dos três oficiais afastados da PM pelo governador após ação violenta e desproporcional no ato. Os policiais passaram a ser investigados pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, que ficou de apontar qual foi a participação de cada um na manifestação. À época, a pasta divulgou que os oficiais passaram a realizar trabalhos administrativos nas unidades onde estavam lotados, e que não houve indiciamento.
O Brasil de Fato Pernambuco procurou a SDS para perguntar se as investigações foram concluídas e o seu resultado, mas não teve retorno até a publicação da matéria. Já a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) respondeu que não, e reforçou, por nota, que o oficial não foi promovido por mérito ou bravura, mas sim por antiguidade. “Como os processos em curso, seja na esfera administrativa ou criminal, não foram concluídos ou transitados em julgado, não houve impeditivo legal para o servidor ascender pelo critério de tempo de serviço em sua patente militar”, disse.
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Nas redes sociais, a notícia repercutiu negativamente. Entre as mensagens publicadas pelos internautas, há pedidos de explicação direcionados ao Governo Estadual e manifestações de indignação com o ocorrido.
O Gabinete Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que prestou auxílio a uma das vítimas durante as tratativas com o Governo de Pernambuco, repudiou a promoção obtida por Macedo. “Foi uma ação da Polícia que resultou em vários manifestantes feridos. A gente acredita que a promoção de um policial diretamente envolvido nisso e que pode inclusive ter comandado algumas dessas ações demonstra essas práticas do Estado de bonificar uma Polícia cada vez mais violenta”, comentou Maria Clara D’Ávila, advogada do Gajop.
Ela contou que, na época, o Gajop e outras organizações encaminharam diversas denúncias pedindo celeridade e transparência nas investigações a instituições como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Corregedorias, Casa Civil, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais, entre outros. "Até hoje não houve nenhuma divulgação de encaminhamentos da investigação ou de seu resultado. Não teve transparência nem celeridade”, criticou.
As entidades ainda pediram que fossem adotadas medidas de prevenção e não repetição de violência em contextos de protesto, a exemplo da proibição do uso de balas de borracha e da divulgação dos protocolos da ação policial em manifestações. ”Nenhum dos nossos ofícios encaminhados ao governo foram respondidos. E como a gente pode ver com essa promoção, é o contrário, o Estado tem incentivado [a prática da violência]. A gente entende como um recado à sociedade do Governo, que [naquele dia] reprimiu a reivindicação de direitos básicos - alimentação e saúde, e também segurança, porque no momento que a Polícia fica cometendo esses excessos, ela promove insegurança pública”, ponderou.
Relembre o caso
No dia 29 de maio de 2021, a população saiu às ruas de todo o Brasil contra o Governo Bolsonaro em mais de 200 atos organizados por movimentos populares. O protesto do Recife ficou marcada pela ação desmedida da Polícia Militar, que usou bombas, spray de pimenta e tiros de bala de borracha para dispersar o protesto quando ele já chegava ao fim, nas proximidades da Ponte Duarte Coelho, entre a Rua da Aurora e a Avenida Conde da Boa Vista, na área central da capital.
Dois homens que não participavam do ato e apenas passavam pelo local foram atingidos por projéteis no rosto. Tanto o adesivador de carros Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, quanto o arrumador de contêiner Jonas Correia de França, 29, perderam um olho em razão dos ferimentos.
Outras cenas de violência policial foram registradas na ocasião. A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta ao tentar falar com um policial que entrava em uma viatura. O advogado Roberto Rocha Leandro, presidente da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) e integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), levou quatro tiros de bala de borracha.
Em seu posicionamento oficial, divulgado no mesmo dia, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que a ordem de reprimir o protesto com violência não partiu do Palácio do Campo das Princesas. Ele também comunicou que a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) investigaria o caso para determinar as responsabilidades dos envolvidos. No total, 16 policiais, sendo três oficiais - o tenente Tiago Carvalho da Silva e o capitão Élton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque, e o major Gilson Monteiro da Silva, do 13° Batalhão - e 13 praças, foram afastados até a finalização do inquérito.
Seis dias após o ocorrido, o então secretário da SDS Antônio de Pádua colocou seu cargo à disposição, e o governador o exonerou. Até hoje, a apuração não foi concluída e ninguém foi responsabilizado por ter dado o comando para a PM atirar nos manifestantes.
Edição: Vanessa Gonzaga