Nunca os orçamentos das áreas sociais brasileiras foram tão diminutos
O senador por Minas Gerais Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, fez declarações nos últimos dias que nos obrigam a ficar alertas contra as demagogias nesses tempos de eleições.
Fiel escudeiro do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador mineiro nunca escondeu a sua absoluta falta de independência que o cargo que hoje ocupa lhe exigiria minimamente. Sempre foi um fiel defensor das pautas políticas e econômicas desse trágico governo, fiador de todo esse projeto que assola o país nos dias de hoje.
Nessa semana, o senador Rodrigo Pacheco deu declarações públicas a favor da manutenção do Teto de Gastos, instituído no país logo após o golpe de 2016 contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff.
A fatídica Emenda Constitucional 95/2016, proposta por Temer e mantida por Bolsonaro/Guedes, impõe ao Brasil algo inédito no mundo: congela os gastos sociais com saúde, assistência social e educação por 20 anos! Não existe nada parecido em qualquer país do planeta! No Brasil, a plutocracia financeira que domina a agenda econômica do atual governo, insensível às demandas sociais de nosso povo, continua a manter o apoio a essa medida de austeridade fiscal desumana contra os mais pobres.
Na mesma entrevista, Rodrigo Pacheco ainda teve a pachorra de, ao defender a EC 95, dizer que é favorável ao piso salarial nacional dos/as enfermeiros/as. Demagogia pura do senador: se com uma mão ele afaga os poderosos do mercado que insistem em defender, contra o povo brasileiro, o Teto de Gastos, com a outra, em época de eleições, joga literalmente para a plateia, defendendo uma política de piso remuneratório nacional que, na prática, será inviabilizada se a primeira se mantiver intocada. Como diz o velho ditado, o que o senador mineiro propõe com essa sua fala é acender uma vela para Deus e outra para o Diabo.
O povo não é bobo. Se o rosto novo de Rodrigo Pacheco pode ter iludido a sociedade mineira nas eleições de 2018, essa sua postura demagógica será percebida por todos/as agora. O conselho que poderíamos dar ao senador, se isso nos fosse permitido, seria o seguinte: senador Pacheco, honre o cargo que ocupa, primeiro como senador da República, representado o Estado Federado de Minas Gerais e, segundo, exercite o preceito constitucional e atribuição institucional que a função de Presidente do Senado Federal lhe outorga e deixe essa sabujice com o governo Bolsonaro, que está acabando com o país. É necessário para exercer essa função que hoje vossa senhoria ocupa um mínimo de independência. Coisa que o país inteiro vê que vossa senhoria não anda fazendo.
É fundamental que o próximo Presidente da República acabe de uma vez por todas com esse malfadado Teto de Gastos que, contra o conjunto do povo brasileiro, impõe uma austeridade fiscal que beneficia apenas alguns poucos espertalhões.
A CNTE, como representante nacional dos/as trabalhadores/as em educação básica do setor público do Brasil, está empenhada na construção de uma iniciativa que, junto com cerca de 230 organizações da sociedade civil, luta pela revogação imediata da EC 95/2016. A Coalizão “Direitos Valem Mais” reúne um importante conjunto de organizações da sociedade civil brasileira que luta por uma economia para todos e todas. Imprescindível revogar essa medida urgentemente!
Com esse objetivo, foi entregue, ainda em 2020, um documento ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata da EC 95 pela Coalizão “Direitos Valem Mais”. Alertamos, à época, em plena pandemia, que esse modelo de gestão fiscal do país não poderia contribuir com a saúde de nossa sociedade que, ao contrário do preconizado por Bolsonaro e Guedes, precisaria de mais recursos públicos, a exemplo do resto dos países do mundo que investiram mais dinheiro para a saúde pública de seus povos para combater a COVID-19.
Assim como a saúde, a educação também foi frontalmente atacada com o Teto de Gastos. Nunca os orçamentos das áreas sociais brasileiras foram tão diminutos como nas leis orçamentárias que vieram depois da instituição do Teto de Gastos no país. Ano após ano, o povo brasileiro perde com essa medida.
Não podemos pensar o futuro do Brasil sem a revogação imediata dessa malfadada medida. Junte-se a nós pelo fim do Teto de Gastos! Não seremos enganados pelos demagogos de plantão!
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga