A eleição de 2022 é a primeira em âmbito estadual e nacional que não contará com as coligações nas disputas para deputado estadual e federal. O formato já foi testado nas disputas municipais de 2020. Mas para 2022, o Congresso Nacional aprovou um novo instrumento: a federação partidária. Nesta matéria vamos explicar o que é uma federação, quais já estão estabelecidas e como elas podem impactar no cenário eleitoral de Pernambuco este ano.
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Uma coligação é uma união de partidos em torno de uma candidatura ou chapa, durando apenas os meses do período eleitoral oficial. Este ano, por exemplo, entre o fim de julho e o início de agosto os partidos realizarão suas convenções eleitorais, definindo quem apoiarão nas candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) e suas chapas proporcionais (para deputados estaduais e federais).
As coligações para candidaturas majoritárias ainda são permitidas. Deste modo, ao definir apoio a um determinado candidato a governador, o partido está cedendo seu tempo de TV e rádio para aquele candidato e fica proibido seus candidatos a deputados produzirem material de campanha apoiando outro postulante diferente daquele afirmado na convenção. Os partidos que integram uma coligação ficam unidos juridicamente por um novo CNPJ referente à candidatura majoritária em questão. Mas passada a eleição, a coligação perde valor formal, de modo que os partidos não têm mais obrigações uns com os outros.
Esse formato também era adotado nas eleições proporcionais até 2018. Os partidos tinham seus candidatos a deputados e uniam todos “numa chapa só” daquela coligação, formalizada num novo CNPJ válido apenas para o período eleitoral. Esse vínculo frágil e com prazo de meses levava partidos de espectros distintos a se unirem com a única finalidade de viabilizar a eleição de seus deputados.
Mas ocorre que no caso de uma eleição proporcional (deputados e vereadores) o eleitor, ao votar no seu candidato, o voto é contabilizado primeiramente como um voto na chapa (neste caso, uma chapa da coligação). Era como se os partidos “não existissem” na contagem de votos, apenas a coligação.
Em 2014 uma coligação uniu PT, PDT, PTB e PSC; o PT foi o 2º partido mais votado, mas nenhum candidato petista ficou entre os 6 eleitos / Comunicação PT
Para exemplificar: se uma coligação fosse formada por um partido ambientalista e um partido pró-desmatamento, acontecia aberrações como os eleitores votarem num candidato ambientalista (digamos que teve 10 mil votos), mas esses votos acabavam elegendo um deputado pró-desmatamento (que teve 11 mil votos), porque os votos eram todos contabilizados dentro da coligação e a coligação só obteve votos para eleger um único deputado, de modo que o eleito é o mais votado da coligação.
Agora as coligações só existem para disputa de presidente, governador, senador e prefeito, em que o voto é nominal, já que cada aliança só tem um candidato. E nas disputas proporcionais (deputados e vereadores) é cada partido por si. E se quiser formar aliança, tem que ser através de uma federação.
E o que é a federação?
Este novo formato de aliança partidária funciona, na eleição, de modo similar à coligação: os votos que damos no candidato a deputado é contabilizado primeiro como um voto na federação. Contabiliza-se todos os votos naquela federação e calcula-se quantos deputados aquela federação tem direito. E aí entram aqueles deputados mais votados da federação.
Mas há diferenças cruciais: a união entre os partidos vai além das eleições, havendo um vínculo jurídico por CNPJ e também estatutário (um novo estatuto é criado para a federação) e com duração de quatro anos. Os partidos que formaram federação em 2022 estarão unidos durante toda a legislatura na Câmara Federal e estarão unidos também no pleito municipal de 2024.
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Uma outra diferença para a coligação: na federação essa união obrigatoriamente se repete em todos os estados e municípios do país, enquanto nas coligações os partidos poderiam estar unidos num município e serem adversários na cidade vizinha. Com os partidos funcionando nacionalmente de modo unitário e sob um mesmo conjunto de regras, fica complicado que partidos ideologicamente muito distintos se unam, evitando aberrações como as mencionadas anteriormente. Torna-se necessário um alinhamento programático.
Resultado: até 2018 quase todo partido integrava uma coligação na disputas proporcionais, alianças que mudavam de estado para estado, formando incontáveis coligações. Mas para 2022 só há 3 federações registradas nacionalmente e que obrigatoriamente se reproduzem nos estados.
O fim das coligações proporcionais foi um passo para eliminar legendas de aluguel, que tinham um “dono” em cada estado e se aliavam por conveniências locais visando a reeleição do “dono”. É possível que nos próximos anos vejamos as siglas menores desaparecerem, sendo incorporadas (como ocorreu com o PPL, incorporado ao PCdoB em 2019) ou realizando fusões (como a entre DEM e PSL, resultando no União Brasil, em 2022). O instrumento da federação permite que os partidos “testem” essa atuação unificada.
Lideranças pernambucanas dos partidos que compõem a Federação Brasil de Esperança (PT, PCdoB e PV) / Rodolfo Barbosa/reprodução
Desde 2019 está valendo a regra da cláusula de barreira, mecanismo que visa reduzir o elevado número de agremiações partidárias sem representatividade social no Brasil. Nela, os partidos tinham que ter eleito pelo menos 9 deputados federais ou alcançassem o mínimo de 1,5% dos votos (para Câmara Federal). Das 33 siglas então existentes no Brasil, 14 não superaram a cláusula.
Para 2022 a cláusula de barreira determina que cada partido deve atingir o mínimo de 2% dos votos válidos (na disputa para federal) ou eleger pelo menos 11 federais distribuídos em pelo menos 9 estados. Os partidos que não superarem a cláusula perdem o direito a propaganda no rádio e TV e o acesso ao fundo partidário, recurso que é dividido de acordo com a quantidade de cadeiras que o partido possui no Congresso e é fundamental para o funcionamento e sobrevivência da maior parte das siglas..
Os partidos têm até 31 de maio para consolidar as federações, de modo que algumas ainda não tornaram público seus estatutos, composições ou mesmo definiram o nome da aliança.
Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)
No último mês de abril o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) optaram por se unir numa federação nomeada “Brasil da Esperança” (FE Brasil). Os partidos têm juntos 69 deputados federais, segunda maior bancada, atrás apenas do PL de Bolsonaro.
A Comissão Executiva da FE Brasil tem 18 membros, os presidentes dos três partidos e as outras 15 vagas divididas também pela votação para a Câmara em 2018, de modo que o PT tem 12 cadeiras (11+1) enquanto PV e PCdoB têm 3 cada (2+1).
O órgão máximo decisório da federação conta com 60 membros, sendo 9 igualmente divididos (3 por partido) e as outras 51 cadeiras divididas proporcionalmente ao quantitativo de votos obtidos para a Câmara Federal em 2018. Assim o PT tem 43 cadeiras (40+3), o PV tem 9 cadeiras (6+3) e o PCdoB tem 8 (5+3), composição que dura apenas até o fim deste ano.
Teresa Leitão (PT) com lideranças da Frente Popular de Pernambuco no lançamento da pré-candidatura de Lula / Reprodução
Apesar da ampla maioria petista, as decisões precisam ser aprovadas por ¾ do grupo (45 membros), de modo que o PT, mesmo votando em bloco, ainda precisa de votos dos aliados para aprovar medidas.
Cada partido tem a obrigação de indicar mulheres para pelo menos 30% das vagas e um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras ou indígenas. O PSB participou das tratativas para integrar a federação, mas acabou recuando.
Em Pernambuco a FE Brasil apoia Danilo Cabral (PSB) para o Governo do Estado. Os três partidos têm os deputados federais Carlos Veras (PT) e Renildo Calheiros (PCdoB), o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PV) buscando uma vaga na Câmara Federal; os deputados estaduais João Paulo Costa (agora no PCdoB, é irmão de Silvio Costa Filho), Doriel Barros (PT), Dulcicleide Amorim (PT) e Teresa Leitão (PT), mas esta última espera concorrer ao Senado na chapa da Frente Popular, assim como sua aliada Luciana Santos (PCdoB).
O grupo espera ampliar a bancada federal de 2 para pelo menos 5 deputados.
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PSOL e Rede
Os partidos têm, juntos, 10 deputados federais. A federação ainda não tem nome, mas sua aprovação rendeu atritos internos nas duas organizações. Na Rede há certa resistência pelo apoio à candidatura de Lula, enquanto no PSOL as queixas são justamente pelo posicionamento de direita de parte dos políticos filiados à Rede. No tema da descriminalização do aborto, por exemplo, os partidos têm posições opostas.
Na tentativa de pacificar os atritos, a federação tem um estatuto mais “flexível” quanto à obediência às determinações. Tanto nas votações no Congresso como nos apoios a candidaturas, os parlamentares terão “liberdade” para desobedecer ao que for definido na federação. A expulsão ou não de um parlamentar ficará a cargo exclusivamente do partido, sem interferência da federação.
Túlio Gadêlha (Rede) fez um gesto indo na cerimônia de posse da nova direção do PSOL Recife / Comunicação Túlio Gadêlha
A Rede tem 2 deputados federais, mas em Pernambuco estava quase extinta – teve menos de 500 votos na eleição municipal do Recife em 2020. Em 2018 foram 30 mil votos para estadual, mas 24 mil votos foram numa mesma candidata (os demais somaram 6 mil). Para federal o cenário foi melhor: 20 mil, mas ainda assim não elegeu ninguém. O partido não tem nenhuma prefeitura. Mas este ano o deputado federal Túlio Gadêlha (ex-PDT) entrou na Rede e trouxe muitos simpatizantes.
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Já o PSOL pernambucano tem crescido gradativamente a cada eleição. Tem dois vereadores no Recife (o partido teve 36 mil votos em 2020), uma cadeira na Assembleia Legislativa (o PSOL obteve 108 mil votos), mas segue sem um federal (teve 77 mil votos em 2018), sem mandatos majoritários e tem certa dificuldade na interiorização (não elegeu nenhum vereador fora do Recife). A depender da votação da federação e do aliado Túlio Gadêlha (Rede), o PSOL pode fazer seu primeiro federal em Pernambuco.
Dani Portela (PSOL) repetiu a gentileza, indo ao evento da Rede com novos filiados, a exemplo de Paulo Rubem (ex-PT, PDT e PSOL) / Comunicação Túlio Gadêlha
Nacionalmente a “assembleia geral” da federação tem 27 cadeiras, divididos de acordo com as votações dos dois partidos para a Câmara Federal em 2018. O PSOL fica com 21 cadeiras e a Rede com 6, mas a composição só dura até o início de 2023, quando a divisão será recalculada de acordo com a votação de 2022. Em Pernambuco o direcionamento também fica está nas mãos do PSOL, mas com a “flexibilidade” para a desobediência, há a expectativa sobre a posição de Túlio Gadêlha. A federação tem João Arnaldo (PSOL) e Eugênia Lima (PSOL) como candidatos a governador e senadora.
PSDB e Cidadania
Priscila Krause (CD), Rodrigo Pinheiro (PSDB, prefeito de Caruaru), Raquel Lyra (PSDB), Daniel Coelho (CD) e, ao fundo, Armando Monteiro (PSDB) / Comunicação Daniel Coelho
Ainda sem nome e sem estatuto público, não é possível informar a composição nacional. Mas o Cidadania (antigo PPS) quase sempre esteve alinhado ao PSDB, seja nas votações no Congresso, mas principalmente nas alianças eleitorais. Por isso, das três federações, esta deve ser a ideologicamente mais pacificada, tanto que a federação não enfrentou grande resistência nos partidos. O comando do grupo será dos tucanos. Os dois partidos têm, juntos, 28 deputados federais.
Em Pernambuco possuem apenas um federal, que é Daniel Coelho (CD), além de dois estaduais. A principal liderança da federação é a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). A tucana deixou a gestão municipal na metade do segundo mandato e se lançou pré-candidata a governadora. No grupo também se destacam a deputada estadual Priscila Krause (que deixou o DEM e se filiou ao CD), o também estadual Álvaro Porto e o ex-senador Armando Monteiro (ambos ex-PTB, agora no PSDB).
Edição: Vanessa Gonzaga