Já vai longe o tempo (felizmente) em que filhos de rico eram maioria em universidades públicas

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, em 2019, tem empreendido uma verdadeira cruzada contra o serviço público. De início, seu governo cortou tantos recursos para a educação que algumas das principais universidades do país ficaram a ponto de quase suspenderem o funcionamento. 

Agora, no apagar das luzes desse ciclo nefasto de desgovernança, a nova ameaça é acabar com o ensino superior gratuito, em mais ataque desferido contra a Constituição, que garante a gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas.

A PEC 206, de autoria do deputado federal bolsonarista General Peternelli (SP), prevê a cobrança de mensalidade aos estudantes “mais ricos”, sem especificar o que é “ser rico”, permanecendo a gratuidade apenas para os mais pobres. 

A proposta trata a educação superior de uma forma tão simplória e reducionista que nem sequer merecia ser levada à discussão, mas o fato é que já tem até parecer favorável do relator deputado Kim Kataguiri (bolsonarista arrependido) para admissão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Aos olhos de um incauto, parece justa a alegação do general que usa a patente como nome próprio de que a sociedade não deve pagar impostos para filhos de ricos estudarem de graça. Mas a questão não é essa. Já vai longe o tempo (felizmente) em que filhos de rico eram maioria em universidades públicas. Desde a instituições do sistema de cotas e do ensino médio integral, há muitos pobres e negros fazendo curso superior. 

Uma pesquisa realizada pela Andifes sobre o perfil socioeconômico e cultural do graduando das universidades federais brasileiras, realizada em 2019, mostrou que 70,2% desses estudantes tinham renda família per capita mensal que variava de meio até um e meio salário mínimo. Só esse dado já seria suficiente para comprovar o quanto o projeto é descabido. Mas tem mais.

Além da falta de critérios para definir quem seria atingido pela medida, há o risco de redução de investimentos no ensino público superior, já que a proposta parte do entendimento equivocado de que a maioria dos estudantes das universidades públicas é rica. Para completar, ela trata os investimentos em educação como gastos supérfluos, apenas para formação, sem considerar o retorno que dá ao país de qualquer ponto de vista que se observe, seja social, econômico ou cultural. Como alcançar o desenvolvimento pleno sem uma educação de qualidade?

Como tantos projetos nefastos que já circularam nesse governo e acabaram no limbo das inutilidades, vamos nos mobilizar para evitar que prospere mais esse golpe contra a Constituição. No nosso projeto de nação, o Brasil é um país de todos, todas e todes, com liberdade de expressão, meio ambiente preservado e saúde e educação gratuitas, conforme assegura a nossa lei maior.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.

Edição: Vanessa Gonzaga