Esta semana, no último dia 02 de junho, completaram dois anos da morte de Miguel Otávio, que tinha oito anos à época. A criança caiu do nono andar do condomínio Pier Maurício de Nassau, conhecido na cidade do Recife como “Torres Gêmeas”. Na hora da queda, estava sob os cuidados da então patroa da sua mãe, Sari Corte Real.

A acusada foi condenada pela 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife a 8 anos e 6 meses de reclusão por abandono de incapaz em uma decisão publicada um dia antes do aniversário de falecimento da criança. No entanto, Sari ainda pode recorrer da sentença em liberdade. 

“A luta da gente não parou, isso foi uma parte da nossa vitória e a gente vai continuar firme até o dia que Sari estiver atrás das grades e eu peço nesse momento que o pessoal continue comigo nessa luta com suas orações também para que a gente possa chegar onde a gente quer”, afirma a mãe de Miguel, Mirtes Renata.

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Recurso

Os advogados de Mirtes já anunciaram que devem recorrer da decisão a fim de pedir a pena máxima de 12 anos e também a prisão provisória para Sari. “A decisão, o principal ponto dela, foi de fato o reconhecimento que Sari tinha a responsabilidade sobre Miguel no momento em que ela estava com ele, ou seja, tinha responsabilidade sobre o seu cuidado, e também foi responsável pelo resultado morte. Isso é uma coisa muito importante que a decisão trouxe também”, destaca a advogada Maria Clara D’Ávila. 

É por isso que a Articulação Negra de Pernambuco entende que a sentença é uma vitória não só para a família de Miguel, mas para todas as pessoas negras. “Esta sentença é uma etapa importantíssima na luta de justiça por Miguel e a gente tem certeza que será um marco para outros casos semelhantes. A população negra quer ser tratada com respeito, com dignidade, nossas crianças têm direito de ser crianças”, acredita a militante da Anepe e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Mônica Oliveira.

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Dia Menino Miguel

Junto a parlamentares, a Anepe protocolou em 22 casas legislativas municipais e estaduais por todo o país  um Projeto de Lei, que estabelece o 02 de junho como “Dia Menino Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros”. Uma das casas legislativas é a Câmara Municipal de Vereadores do Recife.

“Então, este projeto de Lei é muito relevante, porque ele vai criar um dia, um dia para se fazer campanha em defesa da vida dessas crianças e adolescentes, pensar em políticas públicas de promoção à igualdade racial. Um dia que nasce de um momento de dor, de um luto, que virou luta, a luta de uma mãe - Mirtes - pedindo justiça por seu filho. E agora essa luta chega nas casas legislativas do nosso país”, explica a vereadora Dani Portela.

Os advogados da defesa da ré já se pronunciaram e também devem recorrer da decisão, buscando que Sari Corte Real seja inocentada.
 

Edição: Elen Carvalho