Durante a pandemia de covid-19, ficou evidente para todo o Brasil a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores da enfermagem para que vidas fossem salvas. No entanto, o que a crise sanitária também escancarou foram as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos os profissionais da saúde.1
Como forma valorizar esses trabalhadores, a campanha pela criação de um piso salarial para a categoria ganhou força e foi finalmente sancionado neste mês de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro após debate e aprovação pelo Congresso Nacional, ainda que com o veto ao reajuste automático.
Apesar da conquista do piso, agora a categoria passa a travar uma nova luta para garantir o próprio emprego. Isso porque já existem ameaças de demissões em massa com a justificativa de que as empresas hospitalares não teriam como arcar com os custos para o cumprimento do piso.
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Joana D'arc Oliveira é presidenta interina do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) e afirma que se trata de uma manobra para tentar violar o direito dos profissionais. "Uma delas é utilizando o que o sistema sempre utilizou para atingir a classe trabalhadora que é a política do medo. Então, ele vai criar o terrorismo, dizendo que vai existir demissão em massa, porque não vai conseguir pagar porque os hospitais vão fechar, que vai existir fechamento de setores. Mas, é uma falácia tudo isso" defende a enfermeira.
A criação do piso se deu com a instituição da lei 14.434 de 2022. O piso passou a ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros. Para técnicos, o valor corresponde a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNS), que representa os estabelecimentos de serviços de saúde no país, move no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a nova legislação.
"A ausência do piso fere a própria integridade da categoria. Aqui mesmo, no estado de Pernambuco, os enfermeiros ficaram por mais de 15 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. Isso significa uma perda salarial de mais de 75% considerando apenas a reposição da inflação durante esse mesmo período", reitera Joana D'arc.
Vigilância
Como forma de evitar arbitrariedades e irregularidades acontecendo nas unidades de saúde, os sindicatos que representam os profissionais da enfermagem estão realizando visitas in loco, tomando medidas jurídicas e pedem que os trabalhadores ajudem denunciando através das redes sociais oficiais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, o pagamento respeitando o piso salarial deve passar a ser cumprido já a partir do mês de setembro. "Estamos fiscalizando, estamos com a nossa assessoria jurídica totalmente montada, para a partir do quinto dia útil de setembro agora, aquele empregador da rede privada que não cumprir com o piso vai ser notificado e nós vamos entrar com um mandado de cumpra-se, a lei está em vigor e não existe esse contexto de aguardar a ADI ser julgada. Até agora, não houve por parte do ministro Barroso nenhuma cautelar suspendendo nosso piso", reforça Francis.
Edição: Vanessa Gonzaga