O país, e sobretudo sua população, merecem uma saúde do tamanho do povo brasileiro
Na coluna da semana passada, ao me propor iniciar uma série de textos discutindo os desafios diante da tarefa de reconstrução do SUS, eu me referi ao acesso como um dos principais nós críticos a serem enfrentados no novo governo. E de fato, se a gente pensa na perspectiva das pessoas, ter acesso aos serviços de saúde talvez seja até o maior desafio. O Sistema Único de Saúde precisa estar à disposição das pessoas e ponto final.
Entretanto, recebi alguns questionamentos pertinentes sobre não ter feito pontuações, no texto em questão, sobre financiamento. E, concretamente, adianto que houve dois motivos para isso: o primeiro deles é o espaço em caracteres que me limita, de alguma forma, o tanto que posso escrever. O segundo está intimamente relacionado ao fato de ser o financiamento em saúde tema constante deste e de outros espaços que tenho oportunidade de participar e contribuir.
Ainda assim, quero então aproveitar a coluna de hoje para pincelar algumas questões sobre o tema, considerando que parte importante dos leitores e das leitoras do Brasil de Fato não necessariamente são da área da saúde.
Há dois componentes a se considerar neste tema: o primeiro deles dá conta do crônico subfinanciamento do nosso sistema de saúde. Não dá para desconsiderarmos, por exemplo, que o SUS começa a ganhar vida no início da década 90, período no qual o Brasil também mergulhava de cabeça na lógica do neoliberalismo com Fernando Collor e, posteriormente, com Fernando Henrique Cardoso. E mesmo se considerarmos o aumento significativo nos orçamentos para o SUS nos governos petistas, ainda assim estamos falando de uma necessidade muito maior para que déssemos conta de toda a demanda reprimida e existente em nossa rede.
Ainda neste ponto sobre subfinanciamento crônico, poderíamos elencar e aprofundar outros elementos, mas não queria deixar de apontar o problema de estrangulamento financeiro crescente que municípios e estados passaram a viver de forma cada vez mais consistente. O fato é que grande parte destes entes federados, especialmente considerando cidades pequenas e médias, não possui arrecadação de impostos que dê conta de estruturar e manter serviços de saúde à altura das exigências do sistema. E isso não é nada desprezível.
O segundo componente é fruto mais recente do que o país tem enfrentado nos últimos 6 anos. Entre outros mecanismos, a aprovação do teto de gastos, em dezembro de 2016, foi um duro golpe no orçamento público brasileiro. E na saúde, este congelamento é particularmente cruel. Basta visualizar que a população brasileira segue crescendo e envelhecendo, o que já aponta, por si, a importância de se ter mais recursos para construção e manutenção de todo o conjunto de equipamentos e ações de saúde.
Concluo reforçando: a reconstrução do nosso Sistema Único de Saúde passa obrigatoriamente por reverter o seu desfinanciamento. Isso inclui tanto a revogação da Emenda Constitucional que congelou o crescimento real do orçamento público por 20 anos, como a instituição de outras medidas que garantam crescimento real dos recursos para a saúde pública. Sem financiamento, não há reestruturação possível. O país, e sobretudo sua população, merecem uma saúde do tamanho do povo brasileiro.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga