Em Pernambuco, policiais militares deverão começar a usar câmeras nos uniformes em até três meses. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), o projeto é experimental e acontecerá nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, no Grande Recife. A expectativa é que a ação combata a letalidade policial.
Serão entregues 187 câmeras individuais, conhecidas como bodycams, pela empresa contratada para o fornecimento dos equipamentos, a CHT Comunicações LTDA Eirelli. Além disso, serão fornecidas 196 baterias extras e estações computadorizadas. O contrato foi orçado em R$ 419.500 e tem validade de um ano.
O projeto será implementado no 17º Batalhão da PMPE. A SDS também afirma que irá investir em uma sala para o carregamento dos equipamentos, armazenamento de imagens e treinamento do efetivo.
Após um período de teste de funcionalidade e capacitações, as câmaras serão acopladas aos uniformes das PMs para registrar a ação dos agentes. As imagens são transmitidas em tempo real, por meio de live streaming, de maneira a impossibilitar a edição do registro.
A medida foi implementada em outros estados do Brasil, como em São Paulo. A partir do programa Olho Vivo, 18 unidades do estado utilizaram as câmaras. Em 2021, a diminuição da letalidade policial chegou a 83% nos últimos sete meses, comparados ao mesmo período de 2020, é o que apontam dados inéditos da Folha de S. Paulo.
Outros estados como Santa Catarina, Rondônia e, mais recentemente, Rio de Janeiro, adotaram a medida.
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Letalidade policial em Pernambuco
Movimentos populares envolvidos com segurança pública celebram a ação, mas chamam atenção para a necessidade de outras medidas. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, plataforma que mapeia e divulga dados sobre a violência armada, em pouco mais de quatro anos, foram 500 adolescentes baleados na Região Metropolitana do Recife. Isso é cerca de nove adolescentes por mês. Entre as vítimas, 322 morreram e 178 ficaram feridas. Desses, a maioria é de jovens negros.
Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), cientista social e especialista em políticas públicas de segurança, pontua que há uma disputa na narrativa sobre o tema no estado.
“É uma média baixa se a gente comparar, por exemplo, com Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, estados que têm uma violência policial que já passou da barbárie; se a gente compara com o nosso estado anos atrás, é uma média ruim”, explica. Seja qual for o ângulo a ser olhado, a especialista afirma que o objetivo é baixar o número para zero. "A gente sempre tem que comparar o cenário atual com o melhor cenário que já existiu".
Nesse sentido, ela avalia positivamente o uso de bodycams para redução do uso de força policial em confrontos. "Qualquer medida que reduza mortes é uma medida interessante. Essa é uma forma de aumentar o controle social da polícia”.
Contudo, ela sinaliza a importância de se debruçar sobre as particularidades de Pernambuco, antes de apenas "importar" um modelo que é bem sucedido em São Paulo. Portanto, a medida deve ser acompanhada de outras ações
"A gente tem um Ministério Público estadual muito omisso em relação às mortes praticadas pela polícia; um judiciário letárgico. O que vai adiantar ter câmeras nos uniformes se a gente não corrige esse fluxo, não tem o MP que encaminhe essas denúncias, que faça investigação de qualidade? Não dá para pensar que a câmera vai resolver tudo”, critica.
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Segurança para os agentes policiais
No final de 2022, o Grande Recife superou a marca de 100 agentes de segurança vítimas de tiros, com um total de 104 agentes baleados nos últimos quatro anos, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Destes, 51 morreram e 53 ficaram feridos. Isso é uma média de 25 agentes de segurança baleados por ano. A maior parte destes, eram policiais militares (71).
Para o instituto, os dados escancaram a dificuldade do Governo de Pernambuco em estabelecer um plano de segurança que tenha foco em garantir a vida.
Rosana Santiago, integrante do Conselho Nacional do Movimento Policiais Antifascistas, também vê com bons olhos a iniciativa. “Levamos a questão aos demais integrantes do grupo e concluímos que é, sim, uma medida válida. Além de diminuir drasticamente a violência policial nas ruas, também resguarda o próprio policial”, opina.
Policiais antifacistas apontam a necessidade de uma completa reestruturação de todas as polícias / Foto: Divulgação/Movimento Policiais Antifacistas
O Movimento dos Policiais Antifascistas é um coletivo de segurança pública de todas as forças e que possui um pensamento progressista e humanitário da polícia. “Tratamos a polícia como trabalhadores e trabalhadoras que estão para servir a comunidade, não somente de forma mecanizada”, explica Rosana. "A polícia no Brasil é a que mais mata, mas também é a que mais morre", lembra.
Segurança Pública em Pernambuco
A meta é contar com 1.600 policiais, no estado, atuando em viaturas ou em duplas a pé / Foto: Divulgação/SAD-PE
O debate da segurança pública em Pernambuco está em alta. Nos primeiros dias da gestão de Raquel Lyra (PSDB), o Governo do Estado divulgou a Operação Pernambuco Seguro, que tem, entre outras medidas, a promessa de colocar mais 500 PMs nas ruas do Grande Recife. O objetivo é conter a onda de assaltos na região.
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O plano de segurança prevê um investimento de R$ 7,5 milhões por mês e deve, também, enviar um reforço de 600 PMs para o interior do estado.
“A PM é a polícia preventiva e ostensiva, então só a presença dela já impõe uma sensação de segurança. É válido, mas somente isso para coibir a violência não é totalmente eficaz”, aponta Rosana Santiago.
Ela cita operações pontuais como a do Papai Noel, que aumenta a quantidade de PMs nas ruas no final do ano, mas assinala que isso não tem mostrado mudança. “Há vários anos que tem esse aumento [da violência e onda de assaltos]. Precisamos de uma proposta a mais”, afirma.
Edna Jatobá problematiza a estratégia como uma fórmula mágica para acabar com a violência. “Segurança pública a gente nunca pode pensar apenas como uma questão de polícia”, enfatiza. “A gente precisa fazer um balanceamento entre ações repressivas e preventivas”.
A especialista em Segurança Pública aponta para a necessidade do recompletamento de câmeras, o policiamento comunitário, o combate à truculência nas abordagens policiais e aos indícios de ilegalidade nelas.
Além disso, cobra uma ação dos municípios. “Eles não têm obrigação como o estado de ordenar as polícias, mas eles também podem colaborar com várias medidas que visem a prevenção, seja na redução de desigualdades, no acesso ao mercado de trabalho, etc”.
Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco
Fórum debate políticas públicas a partir das particularidades de Pernambuco / Foto: Divulgação
Em Pernambuco, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, associações de bairros e redes envolvidas com a temática da segurança pública e Direitos Humanos se articularam e formaram o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco (FPSP-PE). Juntos, eles debatem os desafios e os caminhos para uma segurança pública de qualidade no estado.
No final de 2022, o fórum elaborou um documento que centralizou as principais propostas sobre a temática. O objetivo era que o documento fosse discutido com a equipe de transição da governadora Raquel Lyra (PSDB). Porém, segundo o fórum, foram diversas as tentativas de diálogo sem nenhum retorno.
Diante disso, optaram por publicar a Carta de Propostas do FPSP-PE, elaborada pelas mais de 15 organizações/grupos que compõem o fórum. Elas estão distribuídas entre oito eixos principais: Prevenção Social do Crime e da Violência; Violência Armada: controle de armas e munições; Violência contra Crianças e Adolescentes; Sistema de Justiça Criminal e Socioeducativo; Política de Drogas; Direito ao Território; Enfrentamento ao Genocídio e Criminalização dos Movimentos Sociais.
O GAJOP, que atua na promoção dos Direitos Humanos, com foco no Acesso à Justiça e Segurança, é uma das organizações que fazem parte do fórum. Edna Jatobá afirma que a nova gestão precisa estipular uma nova estratégia de segurança com participação popular. “A gente espera que exista uma escuta competente, transparente e aberta da sociedade civil”, encerra.
Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.
Edição: Vanessa Gonzaga