Desde a segunda-feira (23), a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) está sendo investigada por possível apoio aos atos criminosos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por bolsonaristas radicais. A autorização da abertura de inquérito contra Clarissa Tércio foi dada pelo STF, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Clarissa Tércio e o seu marido, o deputado estadual Júnior Tércio (PP), compartilharam em suas redes sociais vídeos e fotos da invasão criminosa ainda no dia 8. No perfil do Instagram da deputada, a legenda, que inicialmente afirmava "Brasília hoje, oremos pelo nosso Brasil", foi editada horas depois com uma mudança de tom, após publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenando a violência e depredação dos prédios dos Três Poderes.
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No dia seguinte à ocorrência dos crimes, uma série de medidas para identificação e responsabilização dos criminosos começaram a ser tomadas. Neste mesmo dia, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Congresso protocolou no STF, uma petição direcionada para os autos do Inquérito dos atos antidemocráticos com a indicação e o pedido de indiciamento dos parlamentares envolvidos nos crimes.
Na decisão desta segunda (23), o ministro Alexandre de Moraes também aceitou o pedido de investigação dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). De acordo com STF, os atos criminosos do dia 8 de janeiro se configuram, em tese, como crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O prazo para a Polícia Federal concluir as investigações é de 60 dias.
Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Clarissa Tércio (PP-PE) com Jair Bolsonaro / Divulgação | Montagem: Brasil de Fato
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Clarissa Nunes, advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que a partir da autorização de abertura de inquérito, “a PF vai investigar os crimes cometidos e reunir provas que demonstrem que a deputada atentou contra as instituições democráticas. Os crimes que vão ser investigados no inquérito são diversos, mas o relativo à Clarissa Tércio é a conduta delituosa de incitação ao crime”.
Eleita para o seu primeiro mandato como deputada federal, a bolsonarista Clarissa Tércio já foi deputada estadual de Pernambuco e carrega um histórico alinhado ao conservadorismo e fundamentalismo. Diante dos fatos recentes, de acordo com a advogada criminalista, “é possível sim a perda do mandato. Inclusive há possibilidade, se o STF entender como necessário, de suspender a própria diplomação da deputada que está para acontecer nos próximos dias. Caso condenada criminalmente, essa suspensão seria definitiva, ocorrendo, no caso, a cassação”.
Clarissa Nunes destaca também que a investigação criminal “não reduz a importância de que a casa legislativa, caso a deputada chegue a ser diplomada, abra um processo de ética para investigar se as atitudes de Clarissa Tércio condizem com o Estado Democrático de Direito e com a necessidade de resguardar a imagem do legislativo”.
“Cabia ao judiciário e à policia coibir os comportamentos fascistas e golpistas há tempo. Inclusive diversos juristas estavam demonstrando que várias figuras públicas passaram a defender o fim da democracia na época da eleição, falando que as urnas não seriam confiáveis. Infelizmente foi necessário chegar ao que aconteceu dia 8, para que houvesse alguma ação mais contundente. Mas agora, devemos acompanhar de perto essas investigações e punir com o rigor da lei, para que as pessoas saibam que democracia é coisa séria”, conclui a advogada.
Até o fechamento dessa reportagem, a assessoria de comunicação da deputada não retornou ao pedido de resposta do Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga