No último dia 19, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou uma reforma administrativa que mudou a configuração das secretarias do governo. Entre as mudanças, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação foi substituída pela de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. Assista:
A mudança no nome da Secretaria preocupa inclusive os parlamentares, uma vez que também dá um indicativo sobre a forma que a pasta deve ser gerida, como destaca a deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL). “Tem pessoas hoje que vivem numa situação de desemprego aqui em Pernambuco muito grande. Então trocar essa pasta de trabalho e qualificação para apenas situação do empreendedorismo é desqualificar totalmente o trabalhador sobre isso, entendeu? Até porque, hoje aqui em Pernambuco, a gente vive uma margem, onde as pessoas estão mais desempregadas - que não tem trabalho, que não tem nenhuma perspectiva de trabalho - do que nunca”, destaca.
Alteração nas políticas de prevenção às Drogas
Outro ponto é a Política de Prevenção às Drogas, que passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas. Além disso, foi aprovada uma emenda à reforma, que que coloca como atribuições da secretaria a redução, prevenção e cuidado contra o uso abusivo de drogas através do incentivo à uma política estadual de acolhimento. A sugestão foi feita pelo deputado estadual e pastor Cleiton Collins, que já tentou diversas vezes pautar o apoio público às comunidades terapêuticas.
A pauta tinha sido barrada em debate no plenário, mas agora ganhou uma brecha através da reforma. “A gente fez um grande debate na casa legislativa justamente sobre essa questão dessa comunidade terapêutica, porque a bancada evangélica estava querendo incluir no SUS (Sistema Único de Saúde). Isto é, ter dinheiro do SUS para manter a unidade terapêutica, né? E aí a gente conseguiu barrar essa essa cláusula dentro da casa legislativa e agora com com a gestão da da nova governadora, ele viu uma brecha.
O impacto para os servidores
A reforma administrativa também amplia o número de cargos comissionados de 11.920 para 12.088. Além de aumentar o valor do teto das gratificações de R$2,1 mil para R$3mil. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, é importante que o governo volte seu olhar também para o funcionalismo público.
“É importante que a governadora tenha um olhar voltado para o servidor efetivo, que são servidores que conhecem a máquina estatal e vão fazer uma condução melhor. Então, é muito importante que se tenha esse olhar técnico, esse olhar profissional para esse servidor que já estava fazendo este trabalho. E nós não estamos falando só da parte financeira, nós estamos falando de servidores que já estavam exercendo funções que foram dispensados e que conhecem as suas atribuições e a função do estado”, destaca o sindicalista.
O servidor se preocupa com o impacto que essa reforma pode ter nas finanças do estado, uma vez que a equipe de transição, ao final de 2022, destacou que a máquina pública estava inchada e era necessário um corte de gastos. “A governadora assumiu falando muito em economia, falar muito em enxugar máquina, economizar e dar esse fôlego. E, na medida que mesmo sendo um valor, como ela colocou, R$25 milhões ao ano, mas isso pode impactar porque gratificações impactam na questão do comprometimento da folha de pagamento, né? Então, eu acho que pra quem está chegando com essa preocupação é uma preocupação importante evidentemente. Então, é importante que a Governadora dialogue mais”, pontua.
O Sindserpe informou que enviou um ofício à governadora a fim de marcar uma reunião para dialogar sobre o decreto do início do ano que exonerou cerca de 12.000l funcionários em cargos comissionados, cedidos ou em cargos de gestão e sobre o modo que a gestão pretende governar para a categoria.
As finanças do governo
Segundo informações do Governo de Pernambuco, com a economia de R$ 150 milhões de reais decorrentes do plano de qualidade do gasto público, anunciado pela Secretaria da Fazenda, os R$25o milhões calculados como impacto financeiro anual com a reforma devem ser absorvido sem impacto fiscal.
Edição: Vanessa Gonzaga