A ocupação Vila Claudete é hoje um espaço cheio de vida que reúne dezenas de famílias

Criada em 2020, a ocupação Vila Claudete, em Cabo de Santo Agostinho, é um retrato do Brasil que foi destroçado pela crise adensada pela pandemia de Covid-19 e que ainda não aponta saídas viáveis e humanas para seus problemas.

Os ocupantes da Vila Claudete são pessoas que inicialmente viviam em margens de rios, encostas e/ou que estavam morando de favor na casa de familiares por não terem condições de pagar aluguel. Desempregados que tem como sua principal fonte de renda programas como Bolsa Família, passaram a ocupar casas, há anos vazias, no interior do grande conjunto habitacional Vila Claudete.

A iniciativa da ocupação foi fruto do adensamento da precarização de suas condições de vida durante a pandemia e da busca por saídas urgentes dessa condição. As casas abandonadas estavam em processo de deterioração, utilizadas como ponto de consumo e comercialização de drogas, além de serem objeto de contínuas denúncias quanto a sua troca enquanto suborno eleitoral. Em seu terceiro ano de existência, a ocupação Vila Claudete é hoje um espaço cheio de vida que reúne dezenas de famílias, algumas delas com quintais de produção de plantas alimentícias e medicinais, além do mais importante, com um teto minimamente digno para assim pensar nos demais problemas.

O quadro de desemprego e pobreza se mantém desde a pandemia, com momentos agudos como o que hoje vive Dona Edna que, sem dinheiro suficiente para comprar um botijão de gás, cozinhou na última semana suas refeições diárias em um forno a lenha improvisado no quintal. Periodicamente, ocupantes são surpreendidos por ameaças verbais, físicas e confrontos diretos com supostos proprietários que não possuem nenhuma relação com o processo judicial que decide sobre a propriedade e permanência nas casas ocupadas. 

Soma-se a isso a discriminação, retaliação e descaso do poder público municipal aos ocupantes em espaços como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas, o que reflete falta de acesso contínuo a cestas básicas, ausência de atendimento médico regular e até embargo na matrículas de crianças e adolescentes nas escolas.

O processo que julga o caso terá uma audiência no dia 12 de abril, às 9h, onde as primeiras decisões sobre o caso serão tomadas, no Fórum Desembargador Neves Filho, no bairro da Imbiribeira, em Recife. A principal preocupação com essa audiência são, em grande medida, estas possíveis medidas que serão tomadas. Ainda não foram apontadas soluções viáveis para os ocupantes. O benefício eventual aluguel social do município de Cabo de Santo Agostinho é de apenas R$180, completamente defasado quanto ao custo de aluguéis na região. Ainda não há perspectiva de inclusão oficial dos ocupantes em lista de espera da política municipal e estadual de habitação. O pior, a decisão pode caminhar para o despejo.

Dentre os ocupantes estão 120 crianças e adolescentes que podem ficar sem moradia nos próximos meses. A eminência do despejo somado à situação de pobreza e desemprego que enfrentam os ocupantes da Vila Claudete há anos, desenham um quadro de calamidade pública que poderá colocar dezenas de pessoas na rua, muitas delas crianças, por falta de respostas dignas do poder público. São necessárias medidas que coadunem com as reais demandas dos ocupantes.

Por isso, a ocupação Vila Claudete exige hoje:

- permanência dos ocupantes em seus respectivos locais de moradia até que seja encontrada um solução viável para o problema que enfrentam;

- inclusão oficial de todos/as os/as moradores/as em lista de espera em programa habitacional municipal e estadual, em regime de urgência;

-  compreensão por parte do poder público de insuficiência do benefício eventual aluguel social do município de Cabo de Santo Agostinho para custeio mensal de moradia;

- garantia de acesso a serviços públicos básicos do município de Cabo de Santo Agostinho, especialmente aqueles relativos à assistência social, saúde e educação, sem descriminação e reatualização.

Lembramos: enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.

Edição: Vanessa Gonzaga