Tem que “democratizar a legalização”, senão não vale

Não foi desta vez. A expectativa era de que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgasse a ação que poderia descriminalizar o porte para uso de Maconha e até talvez de outras drogas no Brasil. A matéria estava na ordem do dia da sessão do dia 24 de maio e mobilizou as atenções de antiproibicionistas do Brasil inteiro, que acompanharam a reunião com o coração cheio de esperança. A realidade é que a corte passou o tempo todo debatendo a punição de Fernando Collor e nem tocou no assunto que poderia dar um passo rumo a uma política de drogas baseada na ciência e no cuidado.

A sessão continuou no dia seguinte, mas o julgamento da cannabis já não estava mais na pauta, para a tristeza da comunidade maconheira e de todo mundo que por alguns instantes refletiu e percebeu que a guerra às drogas é uma tragédia. A ação volta para a pauta na próxima quinta-feira, 1 de junho.

É muito verdade que o certo era mudar a lei toda, o que é tarefa do poder legislativo. É urgente, por exemplo, debater uma regulamentação que possa ao mesmo tempo incentivar os negócios, garantir a autonomia de quem optar pelo autocultivo e a implementação de medicamentos à base da planta em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso tudo garantindo a anistia para as pessoas que cumprem pena por tráfico desassociado a violência. Feito o povo da Marcha da Maconha diz, tem que “democratizar a legalização”, senão não vale.

Sim, o caminho é longo e já vem sendo traçado em vários lugares do mundo. Tome-se como exemplo a esperteza estadunidense. Justamente o país que fez de tudo pra proibir a erva no mundo inteiro é hoje o que mais ganha dinheiro com a planta. Queres números? Uma pesquisa feita pela Leafy, uma empresa especializada no mercado da cannabis, avalia que no ano passado foram nada menos de 5 bilhões de dólares movimentados. Sim, bilhões. Sim, dólares. O turismo gerado por esta atividade, de acordo com a consultoria Harris, chegou aos US$ 17 bi. Sabe quanto é isso em real? Uns 80 bilhões. Isso dá mais de dez vezes a execução orçamentária de uma cidade feito Recife. Já pensasse?

A gente sonha alto. Eu mesmo quero um Programa Nacional da Maconha que bote a gente na crista da onda desse mercado, gerando grana e socializando os resultados em forma de política pública de educação, saúde, moradia e o escambau. Com o clima que a gente tem e o ‘terroir’ de muitos dos nossos territórios, o Brasil poderia, sim, estar na vanguarda mundial desse novo tempo. Hoje o esforço é pra que pelo menos a gente corra atrás, na rabeira de quem saiu na frente (o mundo quase todo).

A esperança no judiciário tem um motivo: com o Congresso que a gente tem, de maioria fisiologista e conservadora, é improvável que as leis sobre drogas caminhem para o lado da luz. O Supremo pode, sim, dar esse passinho pequeno e importante. O que tá na roda é a constitucionalidade do artigo 28 da lei que classifica o porte para consumo uma infração de baixa gravidade. Caso os ministros e ministras entendam que este dispositivo extrapola o poder do Estado quando tutela a saúde das pessoas, a gente ganha.

O problema é o embaço pra votar. Pra você ter uma ideia, esse julgamento começou em 2015. Quando o placar estava 3x0 (a favor da descriminalização), o então ministro Teori Zavascki pediu vistas e sentou em cima dos autos até morrer, em 2017. Alexandre de Moraes assumiu seu lugar e, em 2018, devolveu à presidência, que a qualquer momento poderia ter trazido de volta à pauta, o que Rosa Weber (quase) fez apenas esta semana. Pela liberdade e pela vida das pessoas, só espero que de quinta não passe.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.

Edição: Vanessa Gonzaga