Queremos que o Estado garanta recurso para implementação do Estatuto da Igualdade Racial

Pernambuco é um estado que tem pouco - ou quase nenhum - dado sobre  questões que impactam as vidas e os corpos da população negra. Não sabemos, por exemplo, quantos casos de racismo são vivenciados no estado. Isso é o retrato de um estado completamente atrasado e omisso no que se refere a reparação histórica pela garantia de direitos e da vida de negros e negras, que, em Pernambuco, representa 66% de sua população, segundo o IBGE, e é referência histórica na luta do movimento negro no país. 

Recentemente tivemos a honra histórica de conseguir aprovar o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco na ALEPE. Ele foi fruto das contribuições de centenas de pessoas e também dos ex-deputados Isaltino Nascimento e Teresa Leitão, que deram o pontapé inicial para o debate na casa legislativa. Para vocês terem uma ideia, desde 2010 o Brasil tem um Estatuto que aponta caminhos para as políticas para esta população. Por que demoramos tanto? E olhe que o documento é bastante robusto, foi debatido e construído há 10 anos, por diversos movimentos, sujeitas e sujeitos históricos do nosso estado.  

O Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial. Nós queremos e sabemos que e é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro e cidadã brasileira, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais. Nós queremos mais negros e negras decidindo e incidindo na política do nosso estado. Queremos nos reconhecer nos espaços de poder.

Agora o documento segue para a anuência da governadora Raquel Lyra, que não tem motivo para não assinar. Devo me reunir com ela ainda nesta quinta (08), para garantirmos que esse feito de fato seja implementado e atue no combate ao racismo institucional. Embora, preciso ressaltar que o estatuto é um dos caminhos que queremos trilhar na construção de um Pernambuco antirracista e igualitário. Mas nós ainda precisamos de outras ações em conjunto para que sua efetivação tenha um impacto real na vida das pessoas pretas de Pernambuco. 

Com isso, queremos que o Estado garanta recurso para implementação do Estatuto e que seja instituído um fundo para garantia de ações direcionadas para a equidade racial em Pernambuco. Nós precisamos ampliar secretarias e/ou pastas específicas nos demais órgãos do Estado para fiscalizar as leis que regem sobre a equidade racial. Só assim vamos garantir que órgãos e municípios efetivem políticas públicas, garantam editais e incentivo às pessoas e organizações, incentivem a formação e o fortalecimento das pessoas, promovendo cursos e afins, promovam capacitações em diversos órgãos e setores do estado para conscientização, como também, incentivem a ciência e a pesquisa, especificamente da população negra,  preservem o patrimônio religioso, entre outros.

Nós também precisamos avançar sobre registros de casos de racismo no estado, através de órgãos responsáveis, como também na implementação de delegacias especializadas em crimes raciais (assim como já existe a delegacia da mulher). É urgente e já passou da hora!

Nós temos muita luta pela frente e precisamos de todo mundo! A história não acontece de forma espontânea, mas sendo fruto da ação e organização das pessoas. Há muito o que fazer! Reafirmo meu compromisso de trazer a luta antirracista para a ALEPE. Avançaremos!

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.

Edição: Vanessa Gonzaga