A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT-PE) Ingressou nesta terça (13) com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Tenente Coronel Zucco (Republicanos) e o relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
A ação pede de maneira cautelar que os deputados federais sejam afastados das suas funções na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além do seu enquadramento pelos crimes de abuso de autoridade e violação de domicílio, após terem entrado, sem autorização, nas casas de militantes da FNL (Frente Nacional de Luta), no Pontal do Paranapanema, no oeste paulista.
Leia: Salles e Zucco se calam ao serem cobrados por vídeos de invasões de residências
As imagens divulgadas mostram o momento que Salles viola as residências, realizando fotos do interior delas com o celular. O parlamentar e um dos seus assessores puxam a lona de um dos barracos para espiar dentro.
Ainda durante a sessão da CPI na terça (13) a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), questionou Zucco e Salles após a divulgação de vídeo mostrando a invasão da residências, mas os parlamentares não comentaram o assunto.
Trecho de vídeo divulgado mostra Salles colocando a cabeça dentro de uma das instalações do acampamento; Zucco (à esquerda na imagem) acompanha / Reprodução
“Salles disse que não era invasão de domicílio porque aquela não era uma casa. Além das falas serem extremamente preconceituosas, abjetas e revoltantes, a lei define o que se compreende como casa. O art. 150, no seu parágrafo quarto, diz que a expressão casa compreende qualquer compartimento habitado, qualquer aposento ocupado de habitação coletiva, qualquer compartimento não aberto ao público”, explica Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“Além da violação de domicílio, houve também abuso de autoridade. A afirmação de Ricardo Salles de que aquilo era instrução processual (produção de provas para a CPI) é absurda. O princípio da proibição da prova ilícita impede a admissão dos vídeos e imagens como prova no processo da CPI, porque foram produzidos de modo ilícito, violando domicílio e com abuso de autoridade”, pontua a vereadora.
A vereadora e jurista Liana Cirne (PT-PE) e o Higor Alves de Araújo, que assina com a parlamentar a notícia-crime / Divulgação
Na peça, Liana solicita ao STF, também como medida cautelar, a proibição dos deputados citados de frequentarem assentamentos do MST ou outros movimentos sociais do campo e a proibição de manter contato com integrantes da Frente Nacional de Luta.
O Dr. Higor Alves de Araújo, que assina a notícia-crime com Liana, explica que o Coronel Zucco e Ricardo Salles podem ser condenados a até cinco anos de reclusão e perda do mandato na Câmara Federal. “Somadas, as penas dos crimes cometidos pelos deputados federais podem chegar a mais de cinco anos de reclusão. Além disso, um dos efeitos obrigatórios da condenação deles pelo STF é a perda do mandato eletivo”, diz Higor Araújo. O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com os deputados através de e-mail para saber a posição dos parlamentares sobre a representação criminal. O espaço está aberto.
Leia também: Investigado pelo STF, presidente da CPI do MST tenta calar deputada e esconder os fatos
Edição: Vanessa Gonzaga